DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 94, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 02JAN2024, o SO-Refº-EF 82.3209.00
JOSÉ SANTANA COSTA JUNIOR, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 1210/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea
b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 02JAN2024.
RENATO GARCIA ARRUDA Vice-Almirante Comandante
PORTARIA Nº 101, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 01OUT2023, o CC (RM1-T) 81.1191.78
MOACIR GARCIA HONÓRIO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 867/2021, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 01OUT2023.
RENATO GARCIA ARRUDA Vice-Almirante Comandante
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ªRevisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 31DEZ2023, os militares abaixo
relacionados da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista nas Portarias especificadas,
ambas deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VI, da alínea b, inciso 2.7.1,
combinado com a alínea a do inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) e Ofício
Circular nº 856/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD:
- CF (RM1-T) 85.7714.49 JOSÉ ADERALDO DE MIRANDA SOUZA - Port nº 149/2023; e
- SO-RM1-EL 83.3929.39 CARLOS ORLANDO PAIVA DOS SANTOS - Port nº 170/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data com efeitos retroativos a
31 de dezembro de 2023.
VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante
CT RODRIGO DA SILVA PEÇANHA
Enc. do Serviço de Secretaria e Comunicações
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 27/COM5ºDN, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314
- 6ª Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-PL 86.9109.22 MARCELO GOMES DE PAIVA, previsto na Portaria n° 46/2022, até 31 de
janeiro de 2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a
necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa
Catarina, na tarefa de Supervisor da Seção de Beneficiários e Dependentes, NEO 35.1.0.1,
por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 52/CPESFN, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares
abaixo mencionados:
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 3 JA N 2 0 2 4
SO-FN-MU 95.0610.53 JOVANILDO PAIXÃO DOS SANTOS
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
0 3 JA N 2 0 2 4
SO-FN-EG 87.1583.45 MARCELO MARINHO DE ALMEIDA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
0 4 JA N 2 0 2 4
SO-FN-IF 85.6515.75 ALEXANDRE SOUZA BARROSO
BATALHÃO NAVAL
1 1 JA N 2 0 2 4
2ºSG-FN-EF 87.1843.03 LEONARDO ANDRADE VIEIRA
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e
conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração
a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art.
22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, ao militar abaixo mencionado:
COMISSÃO DE DESPORTOS DA MARINHA
0 3 JA N 2 0 2 4
SO-FN-EF 86.6693.97 MARCELO FREITAS MARTINS
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 59/CPESFN, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o inciso
8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc); e art. 53 da Lei nº
9.784/1999, resolve:
Art. 1º Excluir do art. 1º da Portaria nº 1103/2023, deste Comando, o militar
abaixo mencionado:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
CB-FN-CN 14.1739.72 JEFFERSON WILSON ANTUNES DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 192/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG 86.9752.00 CASSIO REIS DE CARVALHO; e
CMG 87.3011.48 FELIPE FOLGOSO SASAKI.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001;
nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CMG (T) 86.1918.11
WALTER SANTOS PENICHE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 193/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md)
19.0290.71 CARLOS ALBERTO MORAIS MENEZES JÚNIOR e incluí-lo na Reserva Não
Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 195/DPM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 15JAN2024:
CT (AA) 87.2702.85 ROSEMBERG DE JESUS SOUZA E SILVA; e
CT (AA) 86.5846.51 RENATO CEZAR MALACARNE BONINI.
II - A partir de 17JAN2024:
CMG (EN) 86.8115.25 ADRIANO DAVID PEREIRA SALGADO; e
CC (AA) 87.1299.65 ARTUR SOARES DA SILVA.
III - A partir de 18JAN2024:
CC (AA) 86.2973.76 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS; e
CC (AA) 05.7631.26 JUVENIL FERREIRA DA SILVA FLAUZINO.
IV - A partir de 19JAN2024:
CMG (S) 96.0158.37 ALEX MOURA DA SILVA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA Nº 65/2024 da Diretoria do Pessoal da Marinha, DE 15 DE
JANEIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2024 na Edição: 17,
Seção: 2, Página: 8. Na qual, restabelece pensão a DEUSYMAR RAMOS E SILVA, Onde se lê:
PORTARIA Nº 65/DPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2024, leia-se: PORTARIA Nº 176/DPM, DE 23
DE JANEIRO DE 2024.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 424, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000011/2024-12, resolve:
Dispensar o 1° SG-MR (MB) ELCIO DA SILVA MILANI de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de janeiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 425, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000003/2024-62, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 22 de janeiro de 2024, FERNANDA RIBEIRO
OLIMPIO SILVA, do cargo de Assistente da Coordenação de Projetos da Coordenação-Geral de
Parcerias do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código CCE 2.07.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
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