DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 437, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60583.000187/2024-45, resolve:
Designar o CB-ES (MB) BRUNO MATHEUS TOMAZ FRAGOSO DA SILVA para a
função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 429, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo
VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo no 60583.003058/2023-28, resolve:
CONCEDER a servidora NINA MÉRCIA LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
1836174, ocupante do cargo efetivo Técnico em Assuntos Educacionais, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), de Nível Intermediário,
do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e
Organização Institucional (SEORI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 256, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000149/2023-19, resolve:
DESIGNAR o Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do Campeonato Mundial de
Paratletismo, na cidade de Jesolo/Itália, e da Reunião com os Chefes de Delegações dos Países
Asiáticos membros do CISM, em Nanchang/China, no período de 20 a 28 de março de 2024.
O afastamento do país dar-se-á no período de 19 a 29 de março de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de
passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país e de
diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.001603/2024-04, resolve:
NOMEAR THIAGO LOPES RIBEIRO REIS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Articulação Federativa, da Coordenação de
Articulação Federativa, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de
Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da
Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.001648/2024-71, resolve:
EXONERAR JOAO BATISTA MATOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1320825, do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio
à Inclusão Sanitária, da Coordenação de Apoio à Inclusão Sanitária da Coordenação-Geral
de Apoio à Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Alimentar, do Departamento de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.001648/2024-71, resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, o servidor JOAO
BATISTA MATOS JUNIOR, matrícula SIAPE 1320825, ocupante do cargo de Professor
Ensino Básico Técnico e Tecnológico, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à
Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, para o Escritório Estadual do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Minas Gerais, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º O servidor deverá se apresentar na nova unidade de exercício no
prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta
portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS - SR(GO), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022 e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.140796/2023-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLEONICE MEDEIROS DOS SANTOS SOUZA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Durcégio José de Souza, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula Siape 0452807, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido
em atividade, em 06/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/10/2023 (óbito).
ELIAS D'ANGELO BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA/INCRA/SR(PA/SE), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 101 de
23/03/2023, publicada no Diário Oficial em 24/03/2023, seção 2, página 16, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria
nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, Art. 112, Publicado no D.O.U Edição 246, Seção 1,
Página 35, publicado em 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas
no Processo Administrativo nº 54000.004709/2024-99, resolve:
Conceder pensão à Sancleir Rodrigues de Oliveira, na condição de cônjuge da
ex-servidora aposentada Lescy de Oliveira e Oliveira, ex-ocupante do cargo efetivo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE 1085884, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
virtude do seu falecimento, ocorrido em 29 de dezembro de 2023, com fundamento no
Artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 218 e 219 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos dos artigos 23,
caput e §4º e Artigo 24, caput, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
REGINALDO ROCHA NEGREIROS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023,
Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo
nº71000.002697/2024-87, resolve:
Designar a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023,
Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo
nº71000.002697/2024-87, resolve:
Dispensar a servidora KENIA DOS SANTOS MONTEIRO ANTONIO do encargo de
substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023,
Considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.002697/2024-87, resolve:
Designar a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE