DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 84, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.000460/2024-66, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SIZENANDO FERREIRA DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00880076, para exercer Função Gratificada da
Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 06, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria RFB nº 56,
art. 2º, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar a ATRFB ANDREIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula Siapecad 68.818, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Planejamento e Coordenação, Sapoc,
da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FG-1.
HELOÍSA DE MORAES SILVEIRA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 35, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
CARLOS FREDERICO ANTUNES NUNES, matrícula Siapecad nº 00718751, MÁRCIO DE
AGASSIZ ALMEIDA VASQUES, matrícula Siapecad nº 00038564, e SAULO LOUREIRO
DUBOURCQ SANTANA, matrícula Siapecad nº 00027903, para, sucessivamente e nessa
ordem, praticar os atos a que se refere o art. 253 do mencionado Regimento Interno nas
faltas, afastamentos e impedimentos legais simultâneos do titular da Divisão de Tributação
desta Superintendência e do seu substituto eventual.
Art. 2º Em todos os atos praticados em virtude da competência ora delegada
serão citados o número e a data desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SRRF04 nº 442, de 12 de setembro de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10271.222453/2023-53, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o
cargo ocupado pelo servidor Hector Ferreira de Castro, CPF nº 835.329.605-59, matrículas
Siapecad nº 01899204 e Siape nº 1117951, Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Nível
IV, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, a partir de
22 de janeiro de 2024.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NHO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO/RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no
Processo nº 13033.120974/2023-78, resolve:
Art. 1 Dispensar, a partir de 21/01/2024, IVY CATHERINE BUENO ROTH, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01878570, da Função
Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Canoas (RS), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Código FG - 01.
INGRID RUSCHEL COIMBRA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 283, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto
nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art.
96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
19973.115393/2023-81, resolve:
Art.
1º 
Autorizar
o
afastamento
para 
servir
em
Organismo
Internacional da servidora VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1342247, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em 
Serviços
Públicos, 
para 
exercer 
o
cargo 
de 
Oficial
Técnico 
de
Desenvolvimento de Ecossistemas de Pesquisa e Produção para Tecnologias de
Saúde na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington D.C.,
até 30 de setembro de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 991, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.000583/2024-58, resolve:
Art. 1º Designar MARIA DE FÁTIMA SANTOS CAMARGO, matrícula SIAPE nº
1908273, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão do
Conhecimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria
de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 10 a 18 de fevereiro de 2024,
incluindo trânsito, da Assessora Especial da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Sra. MIRIAM BARBUDA FERNANDES CHAVES, como membro do Conselho de
Administração da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., para
acompanhar o senhor Rodrigo Assumpção, Presidente da Estatal, nas reuniões com as instituições
eGovernments Foundation, MOSIP/DPI, Societal Thinking, em Bangalore, Índia, e participar de
agendas com o Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério,
senhor Francisco Gaetani, em Nova Delhi, Índia (Processo nº 14022.003554/2024-09).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MGI nº 572,
de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO,
Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A, no
período de 09 a 20 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
de reuniões com instituições EGovernments Foundation, MOSIP/DPI, Societal Thinking, em
Bangalore, Índia; do evento WSA Grand Jury 2024, em Hyderabad, Índia; e de reunião com
a instituição DrumWave, sobre o tema Infraestrutura Pública Digital (DPI), em Dubai,
Emirados Árabes Unidos (Processo nº 14022.002104/2024-91).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 858, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.000973/2024-55, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor SAULO QUADROS SANTIAGO, matrícula SIAPE nº
4697466, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro do Ministério
da Saúde, no Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 567, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e;
Considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.138807/2023-20, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA LUCIMAR MEDEIROS
BAARBOSA, matrícula 
SIAPE 
nº 
3376901, 
ocupante 
do 
emprego 
de 
Agente
Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho Calama, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia -
IFRO - Campus Porto Velho Calama, assegurar que a empregada não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao Instituto de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 789, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
 
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.138527/2023-11, resolve:
Art. 1º Deferir o exercício da empregada pública MARIA DE FÁTIMA GOMES DE
OLIVEIRA MARQUES, matrícula SIAPE nº 3345742, ocupante do emprego de Analista
Administrativo - NS, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho junto à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 1ª Região - Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia.
Art. 2º Cabe à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região - Procuradoria
da Fazenda Nacional em Rondônia assegurar que a empregada não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições de seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

                            

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