DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar a servidora RAYLANE STEPHANY BARBOSA DE SOUZA para exercer o
encargo de substituta do cargo de Coordenador DCSR-1 da Diretoria de Políticas de
Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate
e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ROBERTA EUGÊNIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do
art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo
Administrativo nº 59000.021772/2023-22, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor NILO DA SILVA TEIXEIRA,
matrícula SIAPE nº 1974821, Analista de Infraestrutura e Assessor do Gabinete da
Secretaria-Executiva, com ônus para este Ministério, no período de 24 de fevereiro a 2 de
março de 2024, para participar da missão diplomática de visita técnica ao Reino Unido
sobre hidrogênio de baixo carbono, que ocorrerá no período de 26 de fevereiro a 01 de
março de 2024, em Londres, no Reino Unido.
RODRIGO PINTO DE ALMEIDA
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2024, Seção 2, Página 41,
com incorreção do original.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 45 DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.005194/2023-74, resolve:
Dispensar o servidor MÁRIO HENRIQUE ALVES LOPES, SIAPE nº 1789612, do
encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Estudos Ambientais, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Infraestrutura
Hídrica do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO ESTADO DO CEARA, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº59402.000132/2024-37, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria de nº 76 DA/CRH, 09 de fevereiro de 2004,
publicada no Diário Oficial da União nº 29, Seção 2, de 11 de fevereiro de 2004, para
incluir, por habilitação tardia, Luis Alves Rodrigues, na qualidade de filho maior inválido do
ex-servidor Antonio Rodrigues Freitas, ocupante do cargo Artificie de Mecânica, código
481060, matrícula Siape 730062, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido, aposentado em 27 de dezembro de 2003, com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso VI, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, §7º, inciso I
da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2015,
data da exclusão do último beneficiário ativo, respeitada prescrição quinquenal).
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria
nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Paulo Cézar de Morais Alves, matrícula SIAPE n°
1122458, como substituto eventual, para executar a conformidade de Registro de Gestão,
através da certificação de registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e
patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFl desta autarquia,
em conformidade com a Orientação Normativa/STN 6, de 31 de outubro de 2007.
Art. 2ª Dispensar a servidora DIERI DO SOCORRODA SILVA EUGENIO, matricula
SIAPE nº 2173737, do encargo de substituto eventual, para executar a conformidade de
Registro de Gestão, através da certificação de registros dos atos e fatos de execução
orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração
Financeira-SIAFl desta autarquia, em conformidade com a Orientação Normativa/STN 6, de
31 de outubro de 2007.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal MARCIO RIOS BEZERRA da função de
Coordenador de Contratações Pública da Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais da
Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 53, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
DANIEL DOS ANJOS PEREIRA, Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato
Grosso, com o objetivo de participar do evento "The 26th Asia-Pacific Operational Drug
Enforcement Conference (ADEC-26) ", a ocorrer em Tóquio, Japão, no período de 26 de
janeiro de 2024 a 02 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº
08000.046979/2023-79).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 60, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ALEXANDRE CAMÕES BESSA, Chefe Substituto na Coordenação de Repressão à Corrupção
da Polícia Federal, com o objetivo de participar do mestrado oficial em "Alta Dirección em
Seguridad Internacional", em Madrid, Espanha, no período de 03 a 25 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.036664/2023-67).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 62, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, LORENA HENRIQUES CAMPOS do cargo de Coordenador de
Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de
Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código CCE 1.10, a partir de 16 de janeiro de 2024.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 63, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, LORENA HENRIQUES CAMPOS do encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor,
código CCE 1.13, a partir de 16 de janeiro de 2024.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ÁLEX
LEVI BERSAN DE REZENDE, Coordenador-Geral de Assuntos Internos da Polícia Federal, com
o objetivo de
participar do mestrado oficial em "Alta
Dirección em Seguridad
Internacional", em Madrid, Espanha, no período de 03 a 25 de fevereiro de 2024. inclusive
trânsito (Processo nº 08200.037271/2023-71).
DIEGO GALDINO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que
lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no
DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e
XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de
25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº
08490.000061/2024-90; resolve:
Nº 35 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LUIZ CARLOS KORFF ROSA
FILHO,
matrícula
PF nº
8.389,
da
função
de Corregedor
Regional
da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE
1.07.
Nº 36 - Designar o Delegado de Polícia Federal RENATO SAYAO DIAS, matrícula
PF nº 9.582, para a função de Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 147, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08455.000840/2024-11; resolve:
DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal SILVANA CARLA RIBEIRO DE SOUZA,
matrícula PF nº 7.344, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
de Cartório da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional
de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro,
código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI