DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Parecer de Força Executória nº 77.022/2023/AGU/PGU/PRU4/CORESE/MWS, e o disposto
no Processos nº 00736.000291/2023-36 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, a contar de 25/05/2017, ao
servidor JEAN BOUTROS SATER, SIAPE 1502661, ocupante do cargo de Perito Médico Federal,
Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social,
com fundamento no artigo 57 da Lei 8 213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante nº
33, com proventos calculados com base no art 1° da Lei nº 10 887/04.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 947, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572,
de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000138/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar GABRIELA DOS REIS WANE, matrícula SIAPE nº 1608467, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico
Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 949, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572,
de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000139/2024-50, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS PAULO BARBOSA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº
1541957, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Segurança da Informação, código FCE 1.13, da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 959, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos III e X
do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº
670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº 19974.000143/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora GABRIELLA NUNES NEVES, Analista Técnico de Políticas Sociais,
matrícula SIAPE nº 2765911, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério,
Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 992, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001957/2024-60, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor Felipe Ribeiro
Viana, matrícula nº 1544307, ocupante do cargo efetivo de Economista, em exercício
na Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.015, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.002055/2024-41, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de janeiro de 2024, ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO,
matrícula SIAPE n° 1058849, da Função Comissionada Executiva, código FCE 4.05, de
Assessora Técnica Especializada da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de
Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e
Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 986, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000190/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PASSOS, matrícula Siape nº
1170173, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Compras, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 987, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11080.100283/2023-67, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA CERUTTI, matrícula Siape nº 1161681, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração Predial e Patrimonial, código FCE 1.05, da Divisão de Administração e
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 988, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10465.000026/2024-20, resolve:
Art. 1º Designar ALBINO PIMENTEL DE PAIVA, matrícula Siape nº 1192443, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Administração
Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência Regional de Administração no
Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria
de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 394, de 12 de janeiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 989, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000132/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de
Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do órgão setorial, de nível
intermediário, à servidora JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1134438, ocupante
do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, em exercício no Serviço de Protocolo da
Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação
da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 990, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000213/2024-37, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO TAKESHI UENO SATO, matrícula Siape nº 1993882, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Licitações, código FCE 1.13, da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 993, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19975.002075/2024-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de janeiro de 2024, o cargo de Analista
Técnico-Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão IV, do quadro de pessoal deste
Ministério, ocupado pelo servidor LEANDRO OLIVEIRA GONZALEZ, matrícula Siape nº
1420981, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 995, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10145.000049/2024-57, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de janeiro de 2024, o cargo de Assistente
Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal do
Ministério da Fazenda, ocupado pela servidora LARINE LUTZ, matrícula Siape nº 1206197,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 996, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19973.000852/2024-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de janeiro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 481.004, Classe B, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério,
ocupado pela servidora IZABELLA DA SILVA GOMES, matrícula Siape nº 1178243, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul
da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU