DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08490.007637/2023-69; resolve:
Nº 182 - DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal RICARDO COSTA ESPIGA, matrícula PF
nº 13.171, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da
Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa
Catarina, código FCE 1.01.
Nº 183 - DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal MARCELO TAVARES DE SALLES ,
matrícula PF nº 13.164, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000499/2024-10; resolve:
Nº 184 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCAS SANTOS VILELA, matrícula PF nº
24.224, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em
Tabatinga/AM, código FCE 1.01.
Nº 185 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FRANCISCO MILLER DE OLIVEIRA ALV ES ,
matrícula PF nº 24.540, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.
Nº 186 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALAN KLINSMANN SOUSA FERREIRA,
matrícula PF nº 24.448, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 188, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.002425/2018-32, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº
5028249-78.2011.4.04.7100, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, bem como ao Parecer
de Força Executória nº 00012/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional
da União da 4ª Região, resolve:
Art. 1° Cancelar a Portaria DGP/PF nº 8.122, de 12 de abril de 2018, publicada
no D.O.U nº 71, Seção 2, de 13 de abril de 2018.
Art. 2° Restabelecer os efeitos da Portaria DGP/DPF nº 403, de 3 de março de
2011, publicada no DOU nº 50, de 15 de março de 2011, que concedeu pensão vitalícia a
TAÍS SIRANGELO MACHADO, ex-esposa (divorciada com percepção de pensão alimentícia)
do ex-servidor aposentado LUIZ GONZAGA MOLLER MACHADO, Médico, matrícula SIAPE nº
0570171, falecido em 01 de fevereiro de 2011, nos termos dos artigos 215, 217, I, "b", e
248 da Lei nº 8.112/1990, EC nº 41/2003, e Lei nº 10.887/2004 (Processo nº
08430.004927/2011-21).
Art. 3° Restabelecer os efeitos da Portaria DGP/DPF nº 807, de 11 de maio de
2011, publicada no DOU nº 94, de 18 de maio de 2011, que concedeu pensão vitalícia a
TÂNIA CRISTINA DANTAS FALCÃO, companheira do ex-servidor aposentado LUIZ G O N Z AG A
MOLLER MACHADO, Médico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE n° 0570171, nos termos
dos artigos 215, 217, I, "c", 218, § 1°, 219, parágrafo único e 248, todos da Lei
n°8.112/1290 (redação original), EC nº 41/2003 e Lei nº 10.887/2004 (Processo nº
08430.006426/2011-80).
Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 194, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no processo nº 08240.014438/2023-59, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 10 de Janeiro de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por RAFAEL DE LIMA ARARIPE,
matrículas
PF 
nº
22.742
e
SIAPE 
nº
3268005,
lotado
e 
em
exercício
na
DELEMIG/DREX/SR/PF/AM, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 198, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.010356/2023-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DIANA MARIA DUARTE MONTEIRO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO NERY MONTEIRO, ocupante do cargo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 2.428.927 e SIAPE n° 175958,
do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 13 de dezembro de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei
n° 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Art. 2º
Os efeitos desta Portaria
entram em vigor em
13 de
dezembro de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08337.000062/2024-15; resolve:
Nº 202 - DISPENSAR a Agente de Polícia Federal SOPHIA FRANCISCANI MENDES, matrícula
PF nº 22.731, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia
Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01, a partir
de 16/12/2023.
Nº 203 - DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal MARIANA GODINHO GOES LOURENCO,
matrícula PF nº 22.918, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de
Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 72, publicada no DOU nº 13, de 18/01/2024, na seguinte parte:
Onde se lê: "DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA,
matrícula PF nº 24.151, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.0.";
Leia-se: "DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA,
matrícula PF nº 24.151, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01 ".
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08673.000035/2024-13, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 10 de janeiro de 2024, o cargo 911/001,
policial rodoviário federal, código de vaga nº 0072545, Classe "2", Padrão "II", ocupado
pelo servidor MARCUS VINÍCIUS BARROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3158357, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Agente
Federal de Execução Penal, Classe 3, Padrão II, ocupado pela servidora GABRIELA MORENO
GENTILIN MENEZES, matrícula SIAPE nº 3293305, a partir de 04 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar GABRIEL TOLENTINO COSTA FERREIRA, Matrícula Siape nº
3292868, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Integração Nacional de
Inteligência Penal da Divisão de Integração Nacional de Inteligência Penal da Coordenação-
Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional
de Políticas Penais, código FCE 1.05, a contar de 05 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO DECISÓRIO Nº 9/2024/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.000382/2024-71
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Lílian Santos
Marques Severino, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-Chefe, de 18 a 26 de fevereiro
de 2024, incluído o trânsito, para participar do Digital Markets Advocacy Workshop: An In-
Depth Discussion of Market Studies and Inquiries e do ICN Advocacy Workshop 2024, em
Nairobi - Quênia, com ônus (Processo n. 08700.000382/2024-71).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 56, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22
de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2024, KARLA BORGES NOGUEIRA GUIMARÃ ES ,
Matrícula SIAPE nº 1798282, do exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico, do Gabinete, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 57, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2024, KARLA BORGES NOGUEIRA GUIMARÃ ES ,
Matrícula SIAPE nº 1798282, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete do Diretor-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22
de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº 1833570, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Logística e
Patrimônio, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO