DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.613, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução
Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 23 de junho de 2023, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo
óbito do Sr. Jorge Nascimento Gomes, matrícula nº 5.163.600-X, ocupante do cargo de
Técnico, Classe Especial, Padrão 'III', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos
termos da portaria n° 88.659, de 7 de março de 2016, publicada no DOU de 8 de março
de 2016.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.612, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e em observância ao constante do § 4°, do art. 3°, da Instrução
Normativa - TCU Nº 78, de 21 de março de 2018, resolve:
Cancelar, a contar de 29 de setembro de 2023, em razão de extinção do ato de
concessão por exclusão de todos os pensionistas, a pensão civil por morte instituída pelo
óbito do Sr. Jose Renato Brandao Bravo, matrícula nº 5.808.150-X, ocupante do cargo de
Analista, Classe Especial, Padrão 'III', do Quadro de Pessoal desta Autarquia, concedida nos
termos da portaria n° 29.932, de 4 de março de 2005, publicada no DOU de 7 de março
de 2005.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.614, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a CLEUSA DA CONCEICAO DELGADO pensão civil por morte, a partir
de 25 de dezembro de 2023, como beneficiária do instituidor SILVIO DA SILVA DE LG A D O,
matrícula 9.171.228-9, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 000000262422.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.611, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a WERNER
ETTRICH, matrícula nº 9.830.664-2,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 4º, §6º, II, e §7º, I, art.26, §§1º e 2º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 3º, §2°, inc. I, e §3º da Lei nº
12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 260506.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 24 DE JANEIRO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10
de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100755/2023-
17, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico:
ADRIANO CÉSAR SEVERO DE ALMEIDA, DENISE LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES,
EDUARDO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA e LEANDRO LOPES FERREIRA, a fim de participarem
do treinamento "As unidades de investigação financeira (UIF) e as melhores práticas para
proteger os sistemas financeiros contra a utilização ilícita e combater o branqueamento de
capitais", na Cidade do Panamá/Panamá, no período de 29 de janeiro a 3 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
RICARDO LIÁO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 217, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta
no Processo n.º 00190.100307/2024-03, resolve:
DISPENSAR JOSÉ FERNANDO DE FARIA LUCENA DANTAS da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-
Geral de Auditoria de Obras da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 218, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta
no Processo n.º 00190.100307/2024-03, resolve:
DESIGNAR ELIANE FERREIRA DA ROCHA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de
Auditoria de Obras da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 259, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de
2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no
Processo nº 00190.100332/2024-89 resolve:
DISPENSAR LEANDRO MARQUES DE SÁ da Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.05 do Serviço do Núcleo de Ações de Controle II da Controladoria
Regional da União no estado do Mato Grosso do Sul, a contar de 24 de janeiro de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N° 245, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
00190.112836/2023-61, resolve:
DESIGNAR RUBENS OLIVEIRA DE ARAUJO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais
- NAE da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, a contar de 18 de janeiro de 2024.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 247, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto n°11.330, de 1 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
00206.100021/2024-01, resolve:
DESIGNAR ROSANA CLEMENTE CARDOSO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de
Controle - NAC3 da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 233, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.100510/2024-
71, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUCAS OLIVEIRA SOUZA do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe B, Padrão I, com base no caput
do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 27/11/2023, ficando vago o cargo que
atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, da Constituição da República e no artigo 18, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, Doutora Karina Soares Rocha para exercer a função de Membra Auxiliar da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas funções no órgão
de origem, a partir do dia 29 de janeiro de 2024, revogando-se a Portaria CN.
332/2023.
MOACYR REY FILHO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000151/2024-98:
Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL CESAR AZEVEDO AVELINO
para exercer a função de 1º Secretário Adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional
do Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração de 80% (oitenta por
cento) de suas atribuições na unidade de origem, dispensado dos serviços de plantão,
audiências, inspeções e sessões.
Art. 2° Designar a Procuradora Regional da República STELLA FATIMA SCAMPINI,
para exercer a função de 2ª Secretária Adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional
do Gabinete do Procurador-Geral da República, com desoneração de 50% (cinquenta por
cento) de suas atribuições na unidade de origem, dispensada das seções de audiências,
inspeções e sessões, mantidos os plantões.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no disposto na Portaria
PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.000187/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ELAINE CRISTINA DE SÁ
PROENÇA para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo
de 1 (um) ano, a contar de 22 de janeiro de 2024, com desoneração de 80% (oitenta por
cento) de suas atribuições no ofício comum, ficando dispensada integralmente dos serviços
de plantão, audiências, inspeções e sessões e mantida sua residência na unidade de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Tribunal de Contas da União

                            

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