DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 52, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023; nos termos do art. 6º da
Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista a manifestação da
Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, referente ao Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.001.000002/2024-19, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão
Eleitoral e Apuradora integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República MÔNICA NICIDA GARCIA, JOSÉ ADONIS CALLOU DE
ARAUJO SÁ e ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA para, sob a presidência da
primeira, dirigir as eleições destinadas à formação da lista sêxtupla para escolha de
membro do Ministério Público Federal que comporá o Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0006212/2024-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 15 de janeiro de 2024, a servidora MARCILENA
RIBEIRO DE VASCONCELOS, matrícula 2064-8, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil
da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão
de Secretário Adjunto da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-04 (62060003).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 90 - DESIGNAR O SERVIDOR JADER MENDES SANTANA PEREIRA, MATRÍCULA 4609-4,
Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Subsecretário de Fiscalização de Obras e Reformas da Secretaria de Projetos e Obras,
código CC-02 (62060012) (processo nº 19.04.3329.0006383/2024-98).
Nº 94 - Dispensar, a contar de 11/01/2024, o servidor ROGÉRIO GUIMARÃES DA SILVA ,
matrícula 3541-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Despesas
com Pessoal e Benefício Social da Secretaria de Orçamento e Finanças, código CC-01
(62020015) (processo nº 19.04.5374.0002445/2024-89).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 91 - Designar, até 09/02/2024, o servidor RODRIGO DE CAMARGOS, matrícula 4281-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário
de Telecomunicações da Secretaria de
Administração, código CC-02 (62040012),
dispensando, durante o referido período, o servidor ROBERTO MARTINS DAMASC E N O,
matrícula 4821-6 (processo nº 19.04.5374.0006703/2024-68).
Nº 95 - Art. 1º Apostilar a nomeação de IGOR FERREIRA TAMANINI SANTANA, matrícula
5986-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001047), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 464, de 26/04/2023, DOU
nº 80, de 27/04/2023, Seção 2, pag. 62, para a nomeação do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001054).
Art. 2º Exonerar o servidor ALEX RODRIGUES RAMOS, matrícula 5827-1, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001054)
(processo nº 19.04.4106.0006040/2024-32).
Nº 96 - Dispensar, a contar de 08/01/2024, a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA ,
matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria Operacional do Núcleo
de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente -
NEVESCA, código FC-03 (50100017) (processo nº 19.04.5374.0002627/2024-25).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA
SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da
Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no
artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00013234/2024, resolve:
Exonerar JULIANA DOS SANTOS PEREIRA FRAZAO, matrícula nº 27295,
do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica
Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da
República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 59, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00019364/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012579/2023-01, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Liduína Maria Bezerra
Moura Serra, matrícula 2511, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C,
padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com proventos integrais,
com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da mesma Lei, acrescido pelo artigo 3º da Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, calculados com base
na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 61, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00014247/2024, resolve:
1. Exonerar JOSE MARTINS ARANTES, matrícula nº 8440, do cargo em comissão
de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de
Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República.
2. Nomear RANILTON MONTEIRO NEVES, Bacharel em Direito, cedido ao
Ministério Público Federal pelo Senado Federal, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de Relações
Institucionais da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00020897/2024, resolve:
Nomear GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32996, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, em
vaga decorrente da exoneração de Guilherme Henrique Silva Bocardi, matrícula nº 28527,
ocorrida em 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.12.000.000068/2024-06, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 23 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
NATALIA PELINCA BRAGA, matrícula nº 32048, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 29, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.34.001.000419/2024-01, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 16 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
JOAO PAULO SANTOS E SENA, matrícula nº 33104, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00012993/2024,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 25 de janeiro de 2024, STELLA CRISTINA SENA JAMEL
EDIN, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 13615, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5,
do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro
Fa c c h i n i .
2. Designar RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27376, para exercer o encargo de substituto eventual da
Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria
Iraneide Olinda Santoro Facchini.
3. Designar RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27376, para substituir, no período de 25 a 31 de janeiro de
2024, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, por motivo de férias da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 44, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00015599/2024,
resolve:
Designar GREICEANE MESQUITA DE MENEZES, Tecnóloga em Processamento de
Dados, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
matrícula nº 19139, para substituir, no período de 22 a 31 de janeiro de 2024, a
Subsecretária de Dados e Informações Gerenciais, CC-4, da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, por motivo de férias da titular e de licença paternidade do
substituto eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS

                            

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