DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 14 /PGJM, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº
19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:
Art. 1º Designar os Promotores de Justiça Militar SOEL ARPINI, matrícula nº
950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, e MAX BRITO
REPSOLD, matrícula nº 954-7, lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar/RJ, para
atuarem, respectivamente, perante o 1º e o 3º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar
em Brasília/DF, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota,
nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.
§ 1º A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições nos Ofícios de origem,
no período de 22/1/2024 a 30/1/2024.
§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da
gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos
no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA DG/SEC/MPM N° 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Porta nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA, militar, cedido do Comando da
Aeronáutica, matrícula nº 1707-8, da Função de Confiança de Assistente Administrativo
Nível I, Código FC-1 (70150), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a
contar de 22 de janeiro de 2024.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 104, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º
Concurso Público para provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto nos arts. 32 a 36 da Resolução CSMPT nº 215/2023,
ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, resolve:
Art. 1º Constituir a Equipe para Inclusão de Pessoas Transgênero para prestar
assistência às Comissões do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de
Procurador e Procuradora do Trabalho nos procedimentos de reserva de vaga durante
todas as fases do Concurso.
Art. 2º Integrarão a Equipe para Inclusão de Pessoas Transgênero:
I - a Procuradora do Trabalho SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, que a presidirá;
II - o especialista DOM ERICK LOPES AMURÚZ;
III - a especialista LUDYMILLA ANDERSON SANTIAGO CARLOS;
IV - o Procurador do Trabalho TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA, como suplente.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000279/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à LUCIO CESAR NOGUEIRA, na qualidade
de viúvo da servidora aposentada deste Ministério Público do Trabalho ZULMA DAS
GRACAS LESSA NOGUEIRA, matrícula nº 6000051-1, em razão de seu falecimento, ocorrido
no dia 08/01/2024, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram
pagos à ex-servidora, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
Art. 2º Registrar que trata-se de acumulação de aposentadoria e pensão ao que
é assegurada percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do
benefício inferior (pensão), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2º do artigo
24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 80, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0002134/2017-96, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor SÍLVIO CLÁUDIO MEIRA DE MOURA, matrícula
6004323, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 18ª Região/GO, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar a servidora CRISTIANE PIGNATA BOCHI, matrícula 6006270,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe
da Divisão de Gestão de Pessoas, código FC-3.
Art. 3º Nomear o servidor RAFAEL SARTARELLI NUNES DE PAULA, matrícula
6007785, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, exonerando-o do cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar o servidor CÁSSIO DE SANTA RITA FELIPE, matrícula 6002951,
para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças,
código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-o do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-
2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
Art. 5º Designar o servidor RENATO MARTINS DE SOUSA, matrícula 6004320,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, nos afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, nos afastamentos e impedimentos legais e
regulamentares do titular e do substituto.
GLAUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 92, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000119/2024-52, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 17/01/2024, a servidora AMANDA DO
CARMO LOPES OLIVO MENDONÇA MONTEIRO, matrícula 6009541-5, bacharel em Direito,
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 96, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0801.0000003/2024-41, resolve:
Art. 1º Nomear LEONARDO DA SILVA GÓES, bacharel em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
8ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0801.0000003/2024-41, resolve:
Art.1º Dispensar o servidor ÁLVARO PASTOR DO NASCIMENTO, matrícula
6009614-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
8ª Região.
Art.2º Designar o servidor ANDRÉ LUCAS DEMÉTRIO DE ALMEIDA, matrícula
6009588-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Macapá, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
8ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 107, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000412/2024-28, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA CHAVES DE ARAÚJO, matrícula 6009652-7,
para o encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Secretaria de
Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 108, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0100.0000177/2024-38, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 02/01/2024, a servidora SUELI MENDES DA CRUZ
D'AVILA, 
matrícula 
6000419-3, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de
Órgão Agente, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região / R J.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º, 2º, XXV,
da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019,
na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de
julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de
medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o
redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou
pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas
pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE

                            

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