DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução n.º 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20/07/2022, edição n.º 136 Seção n.º 1, página 169 e no uso das
atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU n.º 957, de 12 de
setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU n.º 1.711, de 1º de dezembro de
2023, publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição n.º 230, seção 2 (SEI
6700698);
Considerando a Portaria SGE DPGU n.º 26, de 8 de fevereiro de 2023, publicada
no DOU de 10 de fevereiro de 2023, edição n.º 30, seção 2 (SEI 5901811);
Considerando a Portaria SGE DPGU n.º 173, de 6 de julho de 2023, publicada
no DOU de 19 de julho de 2023, edição n.º 136, seção 2 (SEI 6335628);
Considerando o Processo Administrativo SEI n.º 08038.014208/2022-12
Considerando o Memorando SEI n.º 6771946/2024 - DPU CE/GDPC CE/CADM
CE. resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sr.–Lívia Mara Franca Lino Barros
do exercício da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal Titular 2) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Fortaleza-CE.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sr.– Jânia Cristina Rolim
Albuquerque do exercício do encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Fiscal
Substituta 2) da Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza-CE.
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luiz Henrique Carvalho Braid
para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01 / Fiscal Titular 2) da Unidade da
Defensoria Pública da União em Fortaleza-CE.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sr.–Lívia Mara Franca Lino Barros
para exercer o encargo de substituta do(a) Assistente nível 1 (Fiscal Substituta 2) da
Unidade da Defensoria Pública da União em Fortaleza-CE.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União,
aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe
foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 190, de 25 de julho de 2023, publicada
no DOU de 4 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2 (SEI 6381116);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 6815143 - DPGU/GABSGE DPGU resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Clarissa Habckost Dutra de Barros
para o encargo de Substituta do Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Executiva - SGE
(Assessor Nível 2), no período de 29/01/2024 a 13/02/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PAULO CESAR VICENTE, ponto nº 5291, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete da
Representação da Rede Sustentabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIEGO RAMOS SILVA, ponto nº 7579, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete da
Representação da Rede Sustentabilidade, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DIEGO RAMOS SILVA, ponto n° 7579, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do
Gabinete da Representação da Rede Sustentabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 262 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de janeiro de 2024, MARIA NEUCILA DE OLIVEIRA, ponto n.º 275730,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 263 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, EDER PEREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA
SANTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 264 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FREDERICO JOSÉ GODINHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DARCI DE
MATOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 265 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, GISELDA DA SILVA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) G U S T AV O
GAYER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 266 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, HÉRACLES MARCONI GOES SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PASTOR EURICO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 267 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PATRÍCIA MACHADO TAVARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUY
CARNEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 268 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, WANDERSON GLEYSON DA SILVA OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCOS AURÉLIO SAMPAIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 269 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, WAYNER DE LIMA MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CORONEL
CHRISÓSTOMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 114, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.017255/2023-50 e anexo, resolve:
Fundamentado no inciso VI do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da
qualidade de beneficiário em razão de renúncia expressa, cancelar a cota da pensão
concedida em caráter vitalício a ROBERTO CASTRO, na condição de cônjuge, conforme
Portaria da Diretoria-Geral nº 6.590/2023, e recalcular a cota do benefício concedido em
caráter temporário a DANUSA MARIA COELHO DE CASTRO, na condição de filha inválida,
em valor equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pela ex-servidora
aposentada JANE COELHO DE CASTRO, mat. 12455, até o limite máximo de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 60% (setenta por cento) do valor
que supere esse limite, a partir da data da renúncia, 11/01/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1323016, resolve:
Nº 160 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANA
PAULA PESSOA LINS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OUVIDSF
- Ouvidoria do Senado Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1325096, resolve:
Nº 161 - exonerar JOSY ALLINE JULIÃO AMORIM, matrícula no 358268, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRCUNHA -
Gabinete do Senador Rodrigo Cunha, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI