DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1°
e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - Nomear THIAGO MARLON COSTA BECHELENI, Matrícula n° 53, para
exercer a função gratificada de COORDENADOR FINANCEIRO, com lotação na Sede do
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA.
Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA
que proceda a todos os atos complementares de investidura no cargo, com o
preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, cargo,
remuneração e validade do contrato de trabalho).
Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de
2025, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão
contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao
PORTARIA Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e
pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão -
C R F/ M A ;
CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1°
e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Maranhão - CRF/MA, resolve:
Artigo 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 016/2024, de 2 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União na Edição Nº 9 de 12/01/2024 - Pág. 75
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE,
por meio do seu Presidente, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei e no
Regimento Interno do CRF/SE, CONSIDERANDO o disposto no inciso XV, do art. 31 c/c
inciso II, do art. 36, ambos do Regimento Interno do CRF/SE, resolve:
Art. 1º. Designar os membros abaixo nominados para compor a Comissão de
Ética no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE: I-Daniela
Santos Silva Ferreira de Almeida, farmacêutica, devidamente inscrita no CRF/SE sob n.º
612; II-Izadora Menezes da Cunha Barros, farmacêutica, devidamente inscrita no CRF/SE
sob n. º 948; III-Geovanna Cunha Cardoso, farmacêutica, devidamente inscrita no CRF/SE
sob n. º 897.
Art. 2°. Cabe aos membros da comissão ora designada a escolha do seu
presidente.
Art. 3°. O mandato dos membros da Comissão de Ética obedecerá ao disposto
no § 4º, do art. 36, do Regimento Interno do CRF/SE.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzirá seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2024.
CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o
artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo
contratações diretas e dispensas de licitação, resolve:
Art. 1°. Designar o empregado público servidor FRANCISCO CÉSAR ALVAIA DA
CRUZ NETO, inscrito no CPF n. º XXX.909.XXX-19, ocupante de Cargo em Comissão de
Assessoria de Diretoria, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro do
C R F/ S E .
Art.2°. Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação do
CRF/SE os empregados públicos, ocupantes do emprego efetivo: GUSTAVO DE MELO
CARVALHAL, inscrito no CPF sob n. º XXX.277.XXX-53 e ANDRÉ LUIZ ROCHA MELO REZENDE,
inscrito no CPF sob n. º XXX.654.XXX-68.
Art. 3°. Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o
trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Parágrafo
Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a
autoridade superior ata mensal contendo o(s) relatório(s) dos trabalhos realizados pela
Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.
Art. 4°. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no
exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações
preliminares
e
propostas
apresentadas pelos
licitantes
nos
certames
licitatórios
instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo
minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído
à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
Art. 5°. Apenas o servidor designado como pregoeiro fará jus a uma gratificação
mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 6°. O prazo de mandato dos designados será de 01 (um) ano, a contar de
sua assinatura, conforme disposição do art. 3º do Decreto nº 11.246/2022, até deliberação
em contrário.
Art. 7°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Art. 8º. Fica revogada a Portaria nº 13, de 20 de julho de 2023.
CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ -
CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60.
resolve:
Art.1° - Nomear o seguinte nome, para cargo de assessor (a) da presente
autarquia federal: LAYSE OLIVEIRA LEAL - Assessor (a) nível II.
Art.2° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra vigor na
data de sua publicação. .
RAULINO FIRMINO FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amazonas, no
uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR a pedido o servidor GABRIEL SILVA DOS SANTOS, matrícula
nº 0000106, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, do quadro de servidores efetivos do
CRO-AM, a contar de 01 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n 103, de 14 de junho de 2023, publicado em 15 de junho de 2023,
Edição 112, Seção 2, Página 89.
Onde se lê: EXONERAR a pedido a servidora DAYANNE DE SOUZA (...)
Leia-se: EXONERAR a pedido a servidora DAYANNE FERREIRA DE SOUZA (...)
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e
XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e:
Considerando deliberações efetivadas em Reunião Planária da diretoria do
Conselho Regional de Odontologia;
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2013;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora
MARIANA RODRIGUES TANNUS LOURENÇO, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo I.
Parágrafo único - A servidora de que trata o caput desse artigo encerrou as
suas atividades no dia 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos dias 15 de janeiro de 2024.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 7ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 145, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que os cargos em comissão, no âmbito da
Administração Púbica, são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art.37, inciso II
da Constituição Federal.
Art.1º. Exonerar a Senhora SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO, inscrita no CPF
sob o nº 122.XXX.XXX-36, do cargo em comissão de Assessora Jurídica e de Processos, a
partir de 24 de janeiro de 2024.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 1/2024
PROCESSO Nº 23000.000144/2023-66.
A COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista
o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o Senhor Gustavo Ferreira Bechelany, CPF nº
***.303.041-**, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja
efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de
Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo
SEI nº 23000.000144/2023-66. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em
dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002.
DEIVYSSON HARLEM PEREIRA CORREIA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato
regulamentar posterior tenha fixado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024.
LUIZ FERNANDO RAMOS FEREIRA
Diretor Presidente do CRF/MA
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