DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 18
Brasília - DF, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
1
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1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 38
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 63
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 75
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 76
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 87
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 87
Ministério da Saúde................................................................................................................ 99
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 112
Ministério dos Transportes................................................................................................... 113
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 116
Ministério Público da União................................................................................................. 116
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 117
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 133
.................................. Esta edição é composta de 136 páginas .................................
Sumário
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos Metribuzim Técnico Mega, registro nº TC17023, Metribuzin Técnico UPL,
registro nº 05709, no produto formulado Cookie, registro nº 12218, conforme processo
nº 21000.002226/2024-09.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores SML Limited, endereço Plot
No. 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch State-Gujarat, Índia, SML Limited,
endereço Plot No. 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli, District Bharuch State Gujarat, Índia,
SML Limited, endereço 230/231/232, G.I.D.C. Panoli, District Bharuch State Gujarat, Índia,
Sumil Chemical Industries Private Limited, endereço No. C-1-B 211/1, 211/2, 211/3,
G.I.D.C., Panoli, Ankaleshwar, Dist. Bharuch, Gujarat, Índia, Fersol Indústria e Comércio
S.A. - Mairinque/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A. - Uberaba/MG, UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - Ituverava/SP, UPL do Brasil Indústria e
Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - Salto de Pirapora/SP, para o produto Cookie,
registro nº 12218, conforme processo nº 21000.002226/2024-09.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Cookie, registro nº 12218, conforme processo nº
21000.002226/2024-09.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Fosfeto de Alumínio Biorisk registro nº 32921, para marca comercial Fosfeto de Alumínio
Newpro, conforme processo nº 21000.002232/2024-58.
5.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Lan Cle 360, Cle 360 Clean, Cle 360 Clear,
processo nº 21000.090572/2023-47, em atendimento a solicitação feita através do
processo nº 21016.000215/2024-15.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BS Beta, no produto
formulado Tarik EC, BT Vale, Cepakill, Questbt, registro nº 39517, conforme processo nº
21016.000242/2024-80.
6.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea para todas as culturas registradas, para o
produto
Difere,
Levero 
e
Wall,
registro
nº
10509, 
conforme
processo
nº
21000.032190/2018-31.
7.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da
modalidade de aplicação aérea no controle dos alvos biológicos e culturas já registradas
para o produto Copsuper, registro nº 6310, conforme processo nº 21000.032192/2018-21.
8.De acordo com o Artigo 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
Glizmax Prime, registro nº 3914, conforme processo nº 21000.062789/2022-86.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Fontico, registro nº
36218, conforme processo nº 21000.002311/2024-69.
10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Battus, registro nº
11812, conforme processo nº 21000.002401/2024-50.
11.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro dos produtos
Phosal, processo nº 21000.010458/2019-65, Highphos, processo nº 21000.009089/2019-68,
da empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã, 888 - Conj. 61 Bairro Itaim Bibi, CEP: 04533-003, São
Paulo/SP para a empresa Partner Agroservice Consultoria em Agronogócio Ltda-EPP, CNPJ Nº
26.352.637/0001-30, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 - Jardim
Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.002472/2024-52.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Asulox 400, registro nº
00178704, para marca comercial Eximia, conforme processo nº 21000.002416/2024-18.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos
Agrícolas Ltda,
39.496.730/0001-60 -Campo
Verde/MT,
Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP, a importar o produto Guardanil 720 SC, registro nº 26321,
conforme processo nº 21000.002704/2024-72.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Sulfurom Nortox, registro nº 31123,
para marca comercial Clorimurom S Nortox, conforme processo nº 21000.002834/2024-13.
15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Clorim, registro nº
08306, conforme processo nº 21000.002802/2024-18.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Dez, registro nº
05009, conforme processo nº 21000.002823/2024-25.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01 -
São Paulo/SP, a importar Tebuconazole Técnico Sumitomo BR, registro nº 10919,
conforme processo nº 21000.002838/2024-90
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial OXI 0111 BF, registro nº
04109, para marca comercial Zenit, conforme processo nº 21000.002923/2024-51.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química
Ltda - Paulínia/SP, Chizhou Bioagriland Multichem Co., Ltd., endereço Xiangyu Chemical
Industry Park, Dongzhi County, Anhui Province Chizhou City China, Fersol Indústria e
Comércio S.A. - Mairinque/SP, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço Nº 329 South
Mianzhou Avenue, Sichuan Province Mianyang China, Pilarquim (Jiangsu) Co., Ltd.,
endereço Nº 9, Konglian RD, Salinization New Material Industrial Park, Jiangsu Province
Huaian China, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, Zhejiang Zhongshan Chemical Industry
Group Co., Ltd., endereço Zhongshan Xiaopu 313116, Zhejiang Province Changxing China,
Zhochen Industries (Shanghai) Co. Ltd., endereço Room 907, Longyu International Plaza
No. 329 Hengfeng Road Shanghai China, no produto Vallex, registro nº 23522, conforme
processo nº 21000.002956/2024-00.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Origeo Comércio de Produtos Agropecuários
S.A., CNPJ Nº 44.552.174/0008-09-Paulínia/SP, a importar o produto Zaphir, registro nº
002307, conforme processo nº 21000.002930/2024-53.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hubei Sunshine Technology Co.,
Ltd., endereço No. 66 Xingyi Avenue Zhicheng Town Yidu City Hubei Province China, no
produto 2,4-D CHD'S, registro nº11708, conforme processo nº 21000.002996/2024-43.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Durance S, no produto
formulado Durance, Seletio, Contriso, Conforz e Durance S, registro nº 02604, conforme
processo nº 21016.000255/2024-59.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial Clearsol DF, registro nº
13922, para marca comercial Chopper Florestal Ultra, conforme processo nº
21016.000262/2024-51.
24.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade de aplicação aérea para todas as culturas registradas para o
produto Status, registro nº 6210, conforme processo nº 21000.032193/2018-75.
25.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III e § 1º Inciso VII, do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Algodão, Banana, Cravo, Crisântemo, Gladíolo,
Mamão, Milho,
Pera, Rosa,
Soja, e inclusão
de alvos
biológicos Cladosporium
cucumerinum Colletotrichum orbiculare na cultura Abóbora, Peronospora destructor na
cultura Alho, Phoma arachidicola Sphaceloma arachidis na cultura Amendoim, Cercospora
oryzae na cultura Arroz, Colletotrichum gloeosporioides Puccinia pampeana Septoria
lycopersici Stemphylium solani na cultura Arroz Colletotrichum gloeosporioides Puccinia
pampeana Septoria lycopersici Stemphylium solani na cultura Berinjela, Alternaria
brassicae na cultura Brócolis, Cercospora coffeicola Colletotrichum coffeanum na cultura
Café, Cercospora dauci na cultura Cenoura, Phyllosticta citricarpa na cultura Citros,
Colletotrichum pisi Peronospora pisi Uromyces pisi-sativi na cultura Ervilha, Phytophthora
phaseoli Peronospora manshurica na cultura Feijão, Phaeoisariopsis griseola Peronospora
manshurica na cultura Feijão-vagem, Colletotrichum gloeosporioides na cultura Figo,
Entomosporium mespili Monilinia fructicola na cultura Maçã, Cladosporium cucumerinum
na cultura Melancia, Cladosporium cucumerinum na cultura Melão, Cladosporium
cucumerinum na cultura Pepino, Taphrina deformans na cultura Pêssego, Alternaria solani
Puccinia pampeana Stemphylium solani Cercospora melongenae na cultura Pimentão,
Colletotrichum floeosporioides Colletotrichum coccodes Stemphylium solani na cultura
Tomate, Puccinia graminis Septoria tritici na cultura Trigo, Phomopsis viticola
Colletotrichum gloeosporioides na cultura Uva, para o produto Hodor, registro nº 12319,
conforme processo nº 21016.008788/2021-36.
26.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Abamectin Técnico UPL Brasil, registro nº 11714.
27.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Lambda-Cyhalothrin Technical UPL BR, registro nº
TC07022, conforme processo nº 21000.089885/2023-52.
28.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Picoxistrobina Tradecorp Técnico, processo nº
21000.026405/2018-85, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.003039/2024-34.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IV, do Decreto nº 404 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração do endereço da empresa registrante AgroLead
Brasil Assessoria em Produto Agrícolas Ltda, endereço Rua Ubajara, 142, Quarta Parada,
CEP: 03174-120-São Paulo/SP para o endereço Rua Padre João, 444, 13º andar, sala 133,
Penha 
de 
França, 
CEP: 
03637-000, 
São 
Paulo/SP, 
conforme 
processo 
nº
21000.089213/2023-47.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto FMX Técnico, registro nº TC16522, no produto formulado Flumioxazim 480 SC
Solus, registro nº 13521, conforme processo nº 21000.002157/2024-25.
31. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Arcad Industrialização
Química Ltda -Paulínia/SP, Prentiss Química Ltda - Campo Largo/PR, Tagma Brasil
Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, no produto Lanex 800
WG, registro nº 10421, conforme processo nº 21000.002017/2024-57.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas
Ltda, CNPJ Nº 18.858.234/0009-97-Dourados/MS, a importar o produto Mira 900 WG,
registro nº 27421, conforme processo nº 21000.003148/2024-51.
33.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Aveia, Canola, Centeio, Cevada, Gergelim, Linhaça, Mamona,
Milheto, Sorgo, Triticale, para o produto Kraton 100 EC, registro nº 17618, conforme
processo nº 21000.122544/2022-15.

                            

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