DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 11.795, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.028829/2023-41, resolve:
Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº
09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos.
Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso
da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
. Processo
UF
Município
Canal Digital Classe do Canal
. 53115.028829/2023-41
SE
Aracaju
300
A1
. 53115.028763/2023-99
SP
Barretos
225
B1
. 53115.028809/2023-70
PR
Campo Largo
196
B2
. 53115.028810/2023-02
PR
Colombo
196
A4
. 53115.028925/2023-99
AL
Coruripe
141
C
. 53115.028930/2023-00
AL
Maragogi
141
B1
. 53115.028816/2023-71
PR
Jacarezinho
225
B1
. 53115.028848/2023-77
SE
Lagarto
196
A4
. 53115.028933/2023-35
AL
Murici
150
C
. 53115.028853/2023-80
SE
Nossa Senhora do Socorro
141
C
PORTARIA MCOM Nº 11.797, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCO M
nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
bem como o que consta do Processo nº 53115.022768/2023-16, resolve:
Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº
09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do
Serviço de Radiodifusão
de Sons e Imagens Digital,
com fins exclusivamente
educativos.
Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização
para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 11.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCO M
nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
bem como o que consta do Processo nº 53115.016528/2021-11, resolve:
Art. 1º Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59,
o canal 251 (duzentos e cinquenta e um), frequência 98,1 MHz, classe C, do Plano
Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada -
PBFM, para geração do sinal da Rádio Câmara na cidade de Várzea Alegre/CE.
Art. 2º O funcionamento da estação está condicionado à autorização para
uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 11.934, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCO M
nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
bem como o que consta do Processo nº 53115.022829/2023-37, resolve:
Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ nº
09.168.704/0001-42, o canal 33 (trinta e três), frequência 587 MHz, classe C, do Plano Básico
de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, para
execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Digital, na cidade de Caruaru/PE.
Art. 2º O funcionamento da estação está condicionado à autorização para
uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
. Processo
UF
Município
Canal Digital
Classe do Canal
. 53115.022768/2023-16
CE
Fo r t a l e z a
12
A
. 53115.022760/2023-41
PE
Garanhuns
10
B
. 53115.022752/2023-03
MG
São João Del-Rei
28
B
. 53115.022770/2023-87
MG
Juiz de Fora
09
C
. 53115.022761/2023-96
MG
Lavras
07
B
. 53115.022841/2023-41
MG
Uberaba
08
C
. 53115.007238/2023-30
MG
Ouro Preto
12
C
PORTARIA MCOM Nº 11.937, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES - INTERINA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto nos arts. 476 a 496 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.028811/2023-49, resolve:
Art. 1º Consignar à Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos.
Art. 2º O funcionamento de cada estação está condicionado à autorização para uso da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
ANEXO
. Processo
Ofício nº
UF
Município
Canal Digital
Classe do Canal
. 53115.028811/2023-49
294/2023/DIGER/EBC
PR
Pinhais
196
A4
. 53115.028936/2023-79
330/2023/DIGER/EBC
AL
Piranhas
278
C
. 53115.028857/2023-68
317/2023/DIGER/EBC
MG
Pirapora
232
B1
. 53115.028937/2023-13
331/2023/DIGER/EBC
AL
Rio Largo
276
A4
. 53115.028858/2023-11
318/2023/DIGER/EBC
MG
Salinas
289
C
. 53115.028939/2023-11
333/2023/DIGER/EBC
AL
São Miguel dos Campos
240
B1
. 53115.028941/2023-81
334/2023/DIGER/EBC
AL
Satuba
241
C
. 53115.028854/2023-24
314/2023/DIGER/EBC
SE
Tobias Barreto
288
A4
. 53115.028819/2023-13
300/2023/DIGER/EBC
PR
Umuarama
141
A4
. 53115.028934/2023-80
328/2023/DIGER/EBC
AL
Palmeira dos Índios
300
B1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E
APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 11.612, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da
Nota Técnica
nº 22398/2023/SEI-MCOM,
que integra
o Processo
nº
53500.005706/2020-45, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AREIAS BRANCAS, Fistel nº
50010415467, outorgada para executar o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, com fins exclusivamente educativos, por meio do canal nº 255, na localidade de
Posse, estado de Goiás, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no
art. 3º da Portaria Interministerial MC/MEC nº 651/1999, com o consequente arquivamento
dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.622, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da
Nota Técnica
nº 22472/2023/SEI-MCOM,
que integra
o Processo
nº
53115.028238/2022-92, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art.
50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Aplicar à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E
ARTÍSTICO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Fistel nº 50012962503, outorgada para executar
o serviço de radiodifusão comunitária, por meio do canal nº 290, na localidade de Presidente
Castelo Branco, estado do Paraná, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 40, inciso VI, do Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, com o consequente
arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX PIRES DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 11.628, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE
INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos
pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da
Nota Técnica
nº 22506/2023/SEI-MCOM,
que integra
o Processo
nº