DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 17.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002596/2023-74. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a HARRY BOOS, CPF nº ***.402.519-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3 de
fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002597/2023-19. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a GERDFRIED TRIBESS, CPF nº ***.706.049-**, por intermédio do Ato nº 4337 de 13
de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.501, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002624/2023-53. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a ARMANDO ROGERIO PASSOS, CPF nº ***.611.988-**, por intermédio do Ato nº
4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.502, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002625/2023-06. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a EVERTON STOCO GUSTMANN, CPF nº ***.840.509-**, por intermédio do Ato nº
4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.503, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002627/2023-97. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a JORAN ARISTIDES BALTAZAR, CPF nº ***.114.009-**, por intermédio do Ato nº
4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.504, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002628/2023-31. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a RAUL DAS NEVES, CPF nº ***.818.459-**, por intermédio do Ato nº 4.337 de 13
de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002629/2023-86. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO SOUZA, CPF nº ***.956.579-**, por intermédio do Ato nº 4.337 de 13 de
agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002593/2023-31. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a GUILHERME DE SOUZA, CPF nº ***.623.079-**, por intermédio do Ato nº 4.337 de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 14 de dezembro de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.632, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002598/2023-63. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a LUIS FERNANDO MENDES, CPF nº ***.074.519-**, por intermédio do Ato nº 623 de
3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.633, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002599/2023-16. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE MERLO, CPF nº ***.710.959-**, por intermédio do Ato nº 623 de 3  de
fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.829, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.002600/2023-02. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a WILMAR NUNES VICENTE, CPF nº ***.240.299-**, por intermédio do Ato nº 4.337
de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 620, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53516.000164/2024-79: Extinguir, por renúncia, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a SIDNEI MOREIRA BONFIM, CPF nº
***.991.129-**, por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020 (SEI 5864542),
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Nº 331 - Expedir autorização a GILSON MODESTO DA CRUZ, CPF nº ***.186.127-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 332 - Expedir autorização à VEG GESTAO PATRIMONIAL LTDA SPE, CNPJ nº 52.240.580/0001-98,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 333 - Expedir autorização à VOO LIVRE LTDA, CNPJ nº 53.195.742/0001-86, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 359, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências a SERGIO RONCOLATTO, CPF
nº ***.486.308-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E
RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 497, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Extinguir, por renúncia, a partir de 06 de dezembro de 2023, a autorização
outorgada a Radio Vale do Piaui Ltda, CNPJ nº 12.067.575/0001-00, por intermédio do Ato
nº 623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 04/02/2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional e a autorização de uso de radiofrequências para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos (SARC), modalidade Transmissão de Programas, FISTEL 19000114764.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 545, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Expedir 
autorização
a 
RADIO 
CONSTELACAO 
LIMITADA,
CNPJ 
nº
08.299.331/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 547, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a DAVID COURY NETO, CPF: XXX.930.428-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 549, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a KATIA EMILIA XAVIER LOPES, CPF: XXX.558.798-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 551, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a AGFINANCIAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ:
33.163.083/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 553, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a FABIO MORITZ MARCELINO, CPF: XXX.948.419-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Nº 458. Processo: 53578.002377/2023-20. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o
serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS, CPF
nº ***.824.222-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO
MÓVEL MARÍTIMO, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal.