DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de junho de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo NUP 47011.000054/2024-95. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA,
Superintendente, em Exercício, e LUIS AURELIO PEREIRA DE ALMEIDA, socioeducador, matrícula nº 3000184-2. Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JERUSA DE CARVALHO CARNEIRO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 037.539.533-42, matrícula nº 3001065-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 16 de janeiro de 2024, em todas as suas cláusulas, o
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo NUP 47011.000310/2024-44. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA,
Superintendente, em Exercício, e JERUSA DE CARVALHO CARNEIRO, socioeducador, matrícula nº 3001065-5. Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a),
portador(a) do CPF nº 997.779.753-68, matrícula nº 3001109-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de janeiro de 2024, em todas as suas cláusulas, o
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de dezembro de 2022. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE CE de 28.12.2016 e Processo
Administrativo NUP 47011.000216/2024-95. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA,
Superintendente, em Exercício, e FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS, socioeducador, matrícula nº 3001109-0. Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021/COGERH
I – ESPÉCIE: DÉCIMO; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III – ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: ATHOS SERVICE
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY;
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 52 c/c art. 61, VI, do Regulamento de
Licitações e Contratos da COGERH – 2018, na Lei 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na análise de reequilíbrio econômico-financeiro
realizada pela Gerência de Manutenção (GEMAN), bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.000715/2023-18,
parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto
o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº064/2021/COGERH. Fica reequilibrado o valor do Contrato nº 064/2021/COGERH no percentual
de 31,50% (trinta e um vírgula cinquenta por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 1.522.352,12 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil,
trezentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) para R$ 2.001.900,77 (dois milhões, mil, novecentos reais e setenta e sete centavos); IX - VALOR
GLOBAL: O valor do Termo Aditivo é de R$ 479.548,65 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos);
X - DA VIGÊNCIA: De 16/01/2024 a 29/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 064/2021/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 16/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios
/ CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1434/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO
o que consta no Processo nº 24001.015875/2023-69 do SUITE, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º
18.622 de 20.05.87, o(a) servidor(a) MARIANA MOTA MOURA FE, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 13932913, para participar do XXIII
CONGRESSO BRASILEIRO DE INFECTOLOGIA, no período de 19 a 22 de Setembro de 2023, em Salvador – BA, devendo o(a) servidor(a) comprovar
para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2084/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Manter a sanção de multa no valor R$ 31.298,17 (trinta e um mil, duzentos e noventa e oito
reais e dezessete centavos) aplicada, com fundamento no Parecer opinativo nº 000151/2023/SESA/CELAC, em face da empresa SULMEDIC COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.944.371/0001-04, estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº1335, Bairro: Santo Antônio,
CEP: 60.842-120, Joinville – SC, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000473/2023-60, referente ao Empenho 2022NE028847
(emitido em 01/12/2022 e entregue à contratada, em 06/12/2022), em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo
no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221236,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2022.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2103/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa T S COMERCIAL DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34 , estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, CEP: 60.842-090
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