85 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024 Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP24001.024285/2023-27 e 24001.026109/2023-20, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE012567, emitida em 18 de julho de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/12090, Pregão Eletrônico nº º 20230050, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO *** *** *** PORTARIA Nº2104/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa T S COMERCIAL DE MEDI- CAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34 , estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, CEP: 60.842-090 Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada nos Processos NUP 24001.034809/2023-98 e 24001.037336/2023-81, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE017501, emitida em 14 de setembro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/02576, Pregão Eletrônico nº º 20222175, devendo esta Portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE,27 de dezembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO *** *** *** PORTARIA Nº046/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, que prestaram serviços extraordinários no mês de Dezembro do ano de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN Folha 0061 – Mês de DEZEMBRO /2023 NUM NÚMERO DA MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) CARGO / FUNÇÃO LOTAÇÃO (SETOR) VALOR BASE DIAS MÊS HORA DIA VALOR HORA QUANT. HORAS VALOR TOTAL 1 49174519 Adriana Lourenço dos Santos Aux. Enf. Emergência R$ 4.144,07 30 R$ 138,14 R$ 34,53 12 R$ 414,36 2 49150512 Adriana Silva de Souza Aux.Enf. UTI -CPC R$ 4.306,03 30 R$ 143,53 R$ 35,88 48 R$ 1.722,41 3 40404910 Aleuda Leite da Silva Aux Enf. Bloco B R$ 3.891,25 30 R$ 129,71 R$ 32,43 48 R$ 1.556,50 4 40243119 Alzira Carvalho de Lima At Dental UTI 1 R$ 3.146,91 30 R$ 104,90 R$ 26,22 48 R$ 1.258,76 5 49172117 Amanda Pereira de Sousa Aux.Enf. CTI R$ 4.306,03 30 R$ 143,53 R$ 35,88 48 R$ 1.722,41 6 80241313 Amelia Julião Silva * Aux.Pat.Clínica Laboratório R$ 1.907,85 30 R$ 63,60 R$ 15,90 36 R$ 572,36 7 49303815 Aline Santos de Oliveira Tec Enf UTI/CPC R$ 5.405,82 30 R$ 180,19 R$ 45,05 12 R$ 540,58 8 4917411X Ana Alice Pereira da Silva Aux Enf. Centro Cirúrgico R$ 3.707,86 30 R$ 123,60 R$ 30,90 48 R$ 1.483,14 9 4925671X Ana Karine Valencio de Araujo Aux Enf. CTI R$ 4.144,07 30 R$ 138,14 R$ 34,53 48 R$ 1.657,63 10 49171714 Ana Paula da Silva Santos Tec Enf UTI 1 R$ 7.016,00 30 R$ 233,87 R$ 58,47 48 R$ 2.806,40 11 40467610 Ana Paula de Oliveira * At. Dental Emerg. Computador R$ 2.460,71 30 R$ 82,02 R$ 20,51 40 R$ 820,24 12 49300115 Ana Stella Maciel Ferreira Tec Enf Centro Cirúrgico R$ 6.238,96 30 R$ 207,97 R$ 51,99 48 R$ 2.495,58 13 49172710 Andrea Baratta Santana da Silva Tec Enf CPC Internação R$ 5.024,42 30 R$ 167,48 R$ 41,87 47 R$ 1.967,90 14 00740217 Antonia Helena Moreira da Silva * At. Enf. NAC R$ 1.947,28 30 R$ 64,91 R$ 16,23 58 R$ 941,19 15 49172915 Antonia Roseane Costa Cavalcante Aux Enf. Centro Cirúrgico B R$ 4.798,41 30 R$ 159,95 R$ 39,99 48 R$ 1.919,36 16 49174616 Antonio Ednardo Mesquita Aux Enf. Emerg- Enfermaria R$ 4.144,07 30 R$ 138,14 R$ 34,53 36 R$ 1.243,22 17 40398414 Antonio Rogerio Soares dos Santos ** Ag. Adm. Custos R$ 2.387,43 30 R$ 79,58 R$ 14,92 20 R$ 298,43 18 49174810 Apoliana Carvalho da Silva Aux Enf. Bloco B R$ 3.648,19 30 R$ 121,61 R$ 30,40 48 R$ 1.459,28 19 49173210 Audileia Mendes Botão Aux Enf. Bloco A R$ 3.707,86 30 R$ 123,60 R$ 30,90 48 R$ 1.483,14 20 40342214 Aurineide Eloi Gomes Aux Enf. UTI 2 R$ 5.504,73 30 R$ 183,49 R$ 45,87 48 R$ 2.201,89 21 49150911 Benedita Antonia Abreu Farias Aux Enf. CME R$ 3.824,75 30 R$ 127,49 R$ 31,87 48 R$ 1.529,90 22 49205015 Candido Xavier de Sousa * Tec. Rad. Centro de Imagem R$ 3.941,39 30 R$ 131,38 R$ 32,84 60 R$ 1.970,70 23 49304811 Carlos Eduardo Lima Saraiva* Tec Rad. Centro de Imagem R$ 3.363,14 30 R$ 112,10 R$ 28,03 36 R$ 1.008,94 24 40139613 Carlos Ranulfo Batista Vieira * Tec Rad. Centro de Imagem R$ 3.846,28 30 R$ 128,21 R$ 32,05 60 R$ 1.923,14 25 40140212 Celia Maria da Silva Pessoa * At. Enf. Banco de Leite R$ 2.492,98 30 R$ 83,10 R$ 20,77 46 R$ 955,64 26 00719617 Cezar Eduardo Ferreira Viana * Aux.Adm. Ambulatorio R$ 1.942,54 30 R$ 64,75 R$ 12,14 16 R$ 194,25 27 40408711 Claudete Cordeiro Oliveira * At Dental Contas Médicas R$ 2.460,71 30 R$ 82,02 R$ 20,51 57 R$ 1.168,84 28 49151012 Claudia Ferreira da Silva Aux Enf. UTI 2 R$ 4.144,07 30 R$ 138,14 R$ 34,53 48 R$ 1.657,63 29 40550313 Claudio Alves da Silva ** A. S. G. NAC R$ 1.205,74 30 R$ 40,19 R$ 7,54 20 R$ 150,72 30 40262415 Conceição de Maria Lourenço Freitas At. Enf. UTI 2 R$ 3.032,33 30 R$ 101,08 R$ 25,27 42 R$ 1.061,32 31 49375611 Cosma Cavalcante de Morais Tec Enf Bloco B R$ 5.294,48 30 R$ 176,48 R$ 44,12 48 R$ 2.117,79 32 4917571X Creusa Moraes Estevam Tec Enf Emerg. - REA R$ 5.942,27 30 R$ 198,08 R$ 49,52 48 R$ 2.376,91 33 49175019 Cristiane Rodrigues Braga Aux Enf. UTI 2 R$ 4.144,07 30 R$ 138,14 R$ 34,53 48 R$ 1.657,63 34 49375913 Dalva Anastacio Solto Aux Enf. CRIE-Imunização R$ 3.219,71 30 R$ 107,32 R$ 26,83 57 R$ 1.529,36 35 49296819 Debora Costa Rodrigues Tec Enf Emergencia/Enf. R$ 7.334,12 30 R$ 244,47 R$ 61,12 48 R$ 2.933,65 36 49300514 Denia de Sousa Carneiro Rebouças Tec Enf Bloco A R$ 4.155,82 30 R$ 138,53 R$ 34,63 48 R$ 1.662,33 37 10188113 Diva da Silva Costa Aux Enf. Centro Cirúrgico R$ 3.799,13 30 R$ 126,64 R$ 31,66 47 R$ 1.487,99 38 40483012 Edivaneide Torres Bezerra ** A. S. G. Seção de Pessoal R$ 861,24 30 R$ 28,71 R$ 7,18 48 R$ 344,50 39 8024181X Eliane Vieira Fernandes At. Enf. Gastro e Nefro R$ 2.440,35 30 R$ 81,35 R$ 20,34 48 R$ 976,14 40 49176317 Emilene Lira Freire de Araujo Aux Enf. UTI 1 R$ 4.144,07 30 R$ 138,14 R$ 34,53 47 R$ 1.623,09 41 40242813 Evania Martins Soares Aux Enf. UTI 2 R$ 4.439,45 30 R$ 147,98 R$ 37,00 36 R$ 1.331,84 42 49178212 Evanilda Barreto de Sousa Aux Enf. Bloco F R$ 4.915,30 30 R$ 163,84 R$ 40,96 48 R$ 1.966,12 43 49511817 Fabiana Holanda Rocha Aux Enf. Gastro/Nefro R$ 3.480,03 30 R$ 116,00 R$ 29,00 48 R$ 1.392,01 44 10207312 Fernando Arsenio Flexa Daltro Barreto Fisio. Fisio-UCP R$ 7.422,68 30 R$ 247,42 R$ 61,86 40 R$ 2.474,23 45 40405011 Francisca Aparecida Abreu Pereira At. Enf. CMMH R$ 3.003,24 30 R$ 100,11 R$ 25,03 42 R$ 1.051,13Fechar