DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº088/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.001237/2024-41 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora OTÍLIA MARIA FERNANDES SILVA, matrícula nº 
085195-1-X, que ocupa o cargo de Técnico em Estatística (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO), afastada para 
aposentadoria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar OTÍLIA MARIA FERNANDES SILVA MOURA, 
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Arruda Bezerra, 1º Ofício de notas e registro civil da Comarca de Pacajus/CE, em 18 de outubro 
de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº292/2023 AOS CONVÊNIOS E AO TERMO DE AJUSTE
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário 
Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG no 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o no 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.029126/2023-19, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8o da Lei Federal no 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos conforme 
fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para neles substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado nos instrumentos contratuais, passando 
para a Sra. MAGDA MARIA CARDOSO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula no 300103.3.7, inscrita no CPF sob o no 426.654.933-49, conforme fl. 
003 dos autos do processo.Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
TERMO DE AJUSTE
CONVÊNIO
CONVENENTE
19/2020
ARACATI
73/2018
ARACATI
148/2018
ARACATI
87/2022
FORTIM
105/2022
FORTIM
70/2022
ITAIÇABA
Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE, considerando os autos do processo NUP nº 24001006082/2023-59, notifica a empresa G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA 
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.713.483/0001-68, estabelecida na Rua Ernesto Marinho, nº 343, Bairro: Centro, CEP: 
62.010-110, Sobral - CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, aplicada pela Portaria nº 1734/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 08 de novembro de 2023, em virtude do 
inadimplemento na entrega do material hospitalar objeto da Nota de Empenho 2023NE003175, emitida em 20/03/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação do edital, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que 
os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza(CE), 23 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1286/2019
I – ESPÉCIE: Doc. nº 26/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1286/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro Rodolfo 
Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Duarte Coelho, nº 
399, Galpão F, Paupina, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e 
acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo de 24,9237%, do Contrato nº1286/2019, celebrado com 
a DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto trata-se de Aquisição de reagentes e insumos para o Laboratório de Sorologia 
do HEMOCE/SESA e locação de equipamentos automatizados (quimioluminescência ou eletroquimioluminescência), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no contrato e termo de referência;  IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.212.926,00 (um milhão, duzentos e doze mil e novecentos e vinte 
e seis reais); X – DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem altera-
ções e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 24/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Luciana Maria de Barros Carlos e Gabriel Simão Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº45/2023 TERMO DE FOMENTO Nº21/2022
I - Doc. Nº 45/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 21/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI; 
II – OBJETO: a prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº 21/2022, que tem por objeto aquisição de equipamentos médicos hospitalares e outros 
materiais permanentes, conforme Plano de Trabalho (MAPP 5011); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar 
nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas 
alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e 
pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir do dia 20 de dezembro de 
2023, com término no dia 14 de dezembro de 2024; VI – DATA: 19/12/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João França Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº48/2023 TERMO DE FOMENTO Nº12/2022
I - Doc. Nº 48/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 12/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, a ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 
– HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ (HMJMJ); II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de Fomento nº12/2022, que tem por 
objeto aquisição de equipamentos para leitos de UTI para o Hospital Maternidade Jesus Maria José, no município de Quixadá; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 
2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, 
de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 90 
(noventa) dias, a partir do dia 26 de dezembro de 2023 e findando em 25 de março de 2024; VI – DATA: 19/12/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Francisco Moreira Otaviano.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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