DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°35.846, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Madalena, Apuiarés, Salitre e Ererê/CE, no período 19 à 20/01/2024 e 22 à 23/01/2024, a fim de representar o 
Superintendente no DESENROLA IDACE nos citados municípios, concedendo-lhe três diárias no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria 
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de São Benedito-CE, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2024, com 
o objetivo de participar das atividades da Tenda Lilás, que será instalada no município durante o período de carnaval, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 481,91 (quatrocentos e oitenta e um reais 
e noventa e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 11 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
às cidades de Mombaça/CE e Iguatu/CE no dia 18 de janeiro de 2024, a fim de participar de reunião com a COOPERAMEL em Mombaça e participar da 
abertura do “Simpósio do Algodão” na cidade de Iguatu/CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e seis centavos), com acréscimo de 5% para a cidade de Iguatu/CE, de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; art 10º; classe II 
do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 18 a 19 de janeiro do corrente ano, a fim de participar da abertura da Semana Pedagógica da Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação de Juazeiro do Norte – CREDE 19, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de de 20% (vinte por cento), perfazendo um valor total de R$ 157,71 (cento e cinquenta e sete reais, e 
setenta e um centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.737,02 (um mil, setecentos e trinta e sete 
reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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