DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Natal-RN, no período de 15 à 17/03/2023, com a finalidade de participar de reunião 
com representantes da Segurança Pública e do Judiciário daquele Estado, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 111/2023, concedendo-lhe 2 
(duas) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 1.226,68 
(hum mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º 
e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 
1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de 
março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar as cidades 
de Itatira, Saboeiro e Milagres, no período de 18 a 22.01.2024, Objetivando participar de agenda institucional, como: Inauguração de Centro de Educação 
Infantil, Brinquedocreche e Brinquedopraça nos referidos municípios, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 709,74 (setecentos e nove reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº941/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº941/2023, 23 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
José Esteves 
da Silva Neto
2º Tenente PM 
III
02 a 
03.01.2024
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
1 
77,10
20% 
92,52
*****
*****
2.368,91
03 a 
07.01.2024
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ PATOS-PB/ 
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
*****
851,63
*****
Fabio dos 
Santos 
Andrade
Cabo PM
V
02 a 
03.01.2024
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
1
61,33
20%
73,60
*****
03 a 
07.01.2024
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ PATOS-PB/ 
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
*****
638,78
*****
Rafael 
Marconato 
Monje
Cabo PM
V
02 a 
03.01.2024
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
1
61,33
20%
73,60
*****
03 a 
07.01.2024
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ PATOS-PB/ 
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
*****
638,78
*****
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°004/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2024. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°004/2024, 23 DE JANEIRO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT. 
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300001-8-8
A
38
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
COORDENADOR
103149-1-7
A
38
MARIA ANDRESA PORTELA DE ARAUJO
ORIENTADOR
300026-5-2
A
38
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300013-7-0
A
38
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
A
38
ITALO PIERRE MARTINS DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300000-4-8
A
38
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
COORDENADOR
300000-4-8
A
38
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-2-7
A
38
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300017-5-3
A
38
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300009-6-X
A
38
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300011-9-2
A
38
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300014-3-5
A
38
LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
A
38
NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300012-0-6
A
38
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
A
38
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
A
38
LUANA ANGELO DE LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-4-8
A
38
SYDENHAM ROCHA GOMES
ORIENTADOR DE CELULA
300000-9-9
A
38
AIRA ARAUJO UCHOA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-6-4
A
38
ROSA DA SILVA SOUSA
COORDENADOR
300000-4-8
A
38
JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE
ASSESSOR
300000-5-6
A
38
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA
COORDENADOR
300000-7-2
A
38
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR
ORIENTADOR
300000-6-4
A
38