DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT. 
ANTONIA DA SILVA SANTOS
ORIENTADOR 
300000-3-X
A
38
ANDERSON GOIS CARVALHO
ASSESSOR TECNICO
300000-8-0
A
38
LUIS ROBERTO NOBRE DUARTE DOS SANTOS
ARTICULADOR 
300000-7-2
A
38
WANESSA NHAYARA MARIA PEREIRA BRANDÃO
COORDENADOR
300000-9-9
A
38
THAMIRA REIS SANTANA NEVES
COORDENADOR
300001-0-2
A
38
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
38
TAINARA ALEXANDRE LOPES
COORDENADOR
300000-2-1
A
38
JACKSON DA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR
300000-8-0
A
38
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°005/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do 
art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2024. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°005/2024, 23 DE JANEIRO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT. 
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CELULAR
300000-7-2
F
38
JOSEPH WENDEL MAIA DOMINGOS
ASSESSOR TÉCNICO
300000-5-6
F
38
LUANA ANGELO DE LIMA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-4-8
S
38
AIRA ARAUJO UCHOA
ORIENTADOR DE CELULA
300000-6-4
E
38
ROSA DA SILVA SOUSA
COORDENADOR
300000-4-8
M
38
LEILIANE MARIA ALVES DA SILVA
COORDENADOR
300000-7-2
F
38
JACKSON DA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR
300000-8-0
E
38
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR
ORIENTADOR
300000-6-4
E
38
*** *** ***
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, 
Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), doravante denominada 
EXECUTORA e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ sob n° 01.869.566/0001-17, com sede 
na Av. Bezerra de Menezes, nº 581 - São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP. 60.325-003, doravante denominada BENEFICIÁRIA OBJETO: Constitui objeto 
deste Acordo de Cooperação Técnica a formalização da entrega dos bens adquiridos através do Contrato nº155/2023, advindo do Pregão Eletrônico 
nº 20230024 – SSPDS, a ser custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, tendo a CASA CIVIL como 
EXECUTORA e a SSPDS como BENEFICIÁRIA do Programa. VIGÊNCIA: A vigência deste Acordo será a mesma do Contrato nº 155/2023, podendo ser 
prorrogada, caso necessário, mediante celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 
19 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Adriano de 
Assis Sales, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Sabrine Gondim de Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, n° 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0010-02, referente ao Contrato n° 090/2023, SAC 1282640, em razão do serviço efetivamente prestado e 
atestado pela gestora no mês de dezembro de 2023, estimado e empenhado a menor, espelhada através do Processo NUP 30001.006782/2023-46 , no valor 
de R$ 10.034.34 (dez mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser 
paga através da dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância 
com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 30001605, em viagem aos municípios de PENAFORTE 
e MILAGRES, no período de 30 de Outubro à 02 de novembro de 2023, afim de acompanhar o Assessor Especial para Assuntos Municipais, Secretário 
Artur Bruno, no município de Penaforte; e o Senhor Governador Elmano de Freitas ao município de Milagres, exercendo a função de Mestre de Cerimônias 
do Governo, conforme documentação comprobatória espelhada no NUP 30001.006045/2023-43, no valor total de R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e 
dois reais e dois centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339092.10000.0. 
Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Orientadora da CEFIN/COAFI/CC acostada aos autos. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, SÉRIE 3 | ANO XVI, de 15 DE JANEIRO DE 2024, que publicou a PORTARIA CC Nº03/2024. Onde se lê: “CONTRATO Nº 
103/2023 SPS - Empresa MARIA DE LOURDES GOIS ARAUJO, a partir de 18/10/2023; CONTRATO Nº 104/2023 SPS - Empresa NÁGYLA MARIA G. 
DRUMOND, a partir de 18/10/2023;” Leia-se: “CONTRATO Nº 104/2023 SPS - Empresa MARIA DE LOURDES GOIS ARAUJO, a partir de 18/10/2023; 
CONTRATO Nº 103/2023 SPS - Empresa NÁGYLA MARIA G. DRUMOND, a partir de 18/10/2023;” Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA