DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA CC 0002/2024-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 315 de 22 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIANA VASCONCELOS 
AMORIM, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria de Execuções e 
Precatórios, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de janeiro 
de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº03, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas 
pela LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o ofício Nº 12/2024 da Central de Licitações do Estado do Ceará, que 
trata sobre a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 
65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE: Art.1º Ficam prorrogadas de 01 de fevereiro de 2024 até 31 de janeiro de 2025 ou até ulterior deliberação, para 
acesso ao Sistema Comprasnet/SIASG, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS publicadas em Diário 
Oficial do Estado, conforme especificados no Anexo Único desta Portaria, para a continuidade do exercício das funções de Pregoeiros e membros de Equipe 
de Apoio. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
N°
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
CPF
1
Adriana Régia de Sousa Moreira
123015-1-0
Apoio
503.240.713-53
2
Albetiza Rodrigues Noronha
161106-1-2
Apoio
702.290.743-91
3
Alessa Milena Souza da Silva Araújo
151850-1-5
Apoio
881.277.293-53
4
Alessia Maria Costa Lima
122853-1-0
Apoio
477.598.873-53
5
Alexandre Sales Arcanjo
300083-1-6
Pregoeiro
527.550.613-91
6
Aline Alice Silva Cordeiro
478457-1-8
Apoio
000.434.793-59
7
Aline Lima Braúna
300186-1-3
Apoio
008.538.513-10
8
Ana Cristina Bayma Caldas
100336-2-4
Apoio
163.533.153-68
9
Ana Lúcia da Glória de Oliveira
10031-1-9
Pregoeiro
210.236.033-49
10
Ana Luiza de Góes Ribeiro Araújo
85-1-6
Apoio
081.276.703-91
11
Ana Maria Ferreira de Melo
790059-1-6
Apoio
174.326.693-68
12
Andersson Silva de Almeida
479185-1-0
Apoio
754.576.953-87
13
Ângela de Alencar Arraes Duarte
405000-1-4
Apoio
213.820.003-59
14
Angela Gabriela Mota
301471-1-1
Apoio
955.755.023-68
15
Angelina de Mattos Brito Góes
078228-3-9
Apoio
202.627.103-82
16
Antonia Gleiva N. de Sousa Montenegro
074966-1-3
Pregoeiro
409.865.513-68
17
Antônio Martins de Souza Filho
127949-1-6
Apoio
759.807.203-59
18
Aurélia Figueiredo Gurgel
088164-1-7
Pregoeiro
220.874.943-04
19
Carlina Magalhães Vasconcelos
138154-1-0
Apoio
422.516.993-68
20
Carlos Alberto Coelho Leitão
401307-1-3
Pregoeiro
236.024.573-20
21
Carmélia Maria Duarte Rios
401894-1-6
Apoio
169.739.413-20
22
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
116091-1-2
Pregoeiro
727.130.113-53
23
Clara de Assis Falcão Pereira
000918-1-2
Pregoeiro
228.652.333-91
24
Cloves Leonel de Alencar Neto
088793-1-1
Apoio
208.998.823-15
25
Dalila Márcia Mota Braga
405005-1-0
Pregoeiro
230.795.413-91
26
Danielle Inácio Magalhães
160360-1-3
Apoio
776.912.703-30
27
Danielle Leite da Silva
482101-1-4
Apoio
026.649.213-47
28
Desirré Silveira de Castro
304894-1-1
Apoio
479.786.433-87
29
Dorisleide Cândido de Sousa
000142-1-4
Pregoeiro
204.120.533-49
30
Elano Verissimo dos Santos de Lima
303754-1-6
Apoio
005.268.933-62
31
Eliane Sousa Luna de Carvalho
700184-1-1
Apoio
309.909.803-59
32
Ênio José Gondim Guimarães
119465-1-8
Pregoeiro
365.875.163-00
33
Erison Marques da Rocha
480042-1-0
Apoio
010.994.113-60
34
Ernany Henrique da Silva Barbosa
159680-1-X
Pregoeiro
795.178.893-72
35
Fernando Elan Viana Martins
302774-1-4
Apoio
037.588.633-84
36
Francinelma de Moura Mascarenhas
480323-1-1
Apoio
323.543.983-87
37
Francisco Cláudio Reis da Silva
105625-1-1
Pregoeiro
436.971.783-34
38
Francisco Joaquim Farias
100007-1-8
Apoio
072.693.743-68
39
Francisco José Machado de Oliveira
122.963-1-2
Pregoeiro
114.537.453-00
40
Francisco José Muniz Barreira
100548-1-8
Pregoeiro
380.150.483-20
41
Francisco Lucivaldo de Almeida Júnior
002516-1-5
Pregoeiro
263.172.143-87
42
Francisco Wescley Cunha de Almeida
478730-1-0
Apoio
957.764.353-10
43
Gregory de Sousa Mendes
800026-0-2
Apoio
607.115.243-78
44
Jader Lima Pereira
800025-9-9
Apoio
610.414.353.98
45
Janes Valter Nobre Rabelo
001336-1-2
Pregoeiro
135.511.913-87
46
Jarcio Gilrlenio da Silva Costa
100486-1-3
Apoio
321.664.353-00
47
Joacillo Albuquerque Cavalcante
160486-1-5
Pregoeiro
322.801.223-91
48
João Alfredo Nunes Cavalcante
039775-1-X
Apoio
358.443.373-87
49
José Célio Bastos de Lima
500048-1-3
Pregoeiro
102.000.613-72
50
José Edson Bezerra
035245-1-5
Pregoeiro
069.378.103-34
51
Leonardo Ranzolin
800023-2-7
Apoio
029.102.180-82
52
Liliane de Freitas Leite
000154-1-5
Pregoeiro
918.369.133-20
53
Luan Mike Gomes de Lima
800025-8-0
Apoio
001.073.213-60
54
Marcelo Ribeiro Abreu
108105-1-5
Apoio
480.794.213-15
55
Marcelo Soares da Mota
479624-1-2
Apoio
822.188.203-82
56
Márcia Almeida Rodrigues
481076-1-3
Apoio
322.833.818-51
57
Marcílio Alves de Melo Távora
16660-1-0
Apoio
058.027.333-49
58
Márcio Albert Gomes Moreira
125966-1-8
Pregoeiro
434.980.863-91
59
Márcio Espíndola Emygdio de Castro
7429-1-0
Pregoeiro
262.636.103-87
60
Marcos Alexandrino Alves Gondim
00049-1-X
Pregoeiro
195.343.703-63
61
Marcos Antônio Frota Ribeiro
32694-1-8
Pregoeiro
114.731.933-20
62
Marcos Antonio Seixas de Melo
12.0442-1-6
Apoio
211.636.503-15
63
Maria Arcanja Vieira Aguiar
400119-1-9
Apoio
119.748.773-53
64
Maria Aurivânia de Oliveira Almeida
108.609-1-1
Apoio
447.562833-49
65
Maria da Glória Petronila de Carvalho
112380-1-7
Apoio
231.586.113-68
66
Maria de Fátima Marques Sousa
083612-1-5
Apoio
060.865.863-49
67
Maria do Livramento Cidrão P. e Silva
401151-1-0
Apoio
229.186.713-04
68
Maria do Socorro Rêgo Studart
 405143-1-7
Apoio
194.268.523-87
69
Maria Elieuda Ximenes Macêdo Lacerda
405062-1-7
Apoio
265.831.433-72
70
Maria Fátima Marques Feitosa Gonçalves
067698-1-0
Apoio
052.247.133-15
71
Maria Helena Barbosa de Azevedo Mourão
303776-1-3
Apoio
649.677.943-00
72
Maria Rozirene Solon Gmes
121245-1-1
Apoio
465.662.443-87
73
Maria Valdenira Costa Ribeiro
115571-1-2
Apoio
231.937.353-53
74
Maria Valmira Bezerra Monteiro
000060-1-7
Apoio
172.533.653-72
75
Maria Velza Peixoto Matos
000609-1-7
Apoio
174.025.143-15
76
Maria Veroniza Araújo Almeida
088657-1-X
Apoio
220.967.603-72
77
Mary Ane Vale Ferreira
001367-1-9
Apoio
233.524.853-72
78
Mauro Marcelino Mendes
400134-1-5
Apoio
117.412.793-72