DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA DE SAÚDE 
DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 06.02 10.122.1006.2.031 – 
ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES DECORRENTES DE 
PANDEMIAS 
E 
EPIDEMIAS; 
06.02 
10.302.1007.2.035 
– 
FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA 
DE QUEIROZ; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da 
PME, consignado no Orçamento Municipal de 2024. EMPRESA: 
OXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI (LÍDER GASES), com 
sede à Rua Cecília Silva de Souza, nº 482, Bairro São José, Juazeiro 
do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.160.027/0001-84. 
VALOR: R$ 228.000,00 (-DUZENTOS E VINTE E OITO MIL 
REAIS-). DATA DA ASSINATURA: 22 DE JANEIRO DE 2024. 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2024. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: JACINTA PESSOA GOMES - SECRETÁRIA 
DA SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: HERCULANO 
FAGUNDES NOBRE - OXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI 
(LÍDER GASES).  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:7F507CE3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 044/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 
 
Revoga Concessão de Gratificação de Fiscal-G.F, tornando-a sem 
efeito, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica revogada a Portaria de nº 040/2024, de 10 de janeiro de 
2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 10 
de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
18 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:013A6014 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 045/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o Sr. Douglas Braga da Costa para o exercício do 
cargo de Chefe da Seção de Programas e Atividades CC2, da 
Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei 
Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação 
correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
18 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:E4D79E23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 046/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede gratificação a servidor designado na função de Fiscal de 
Contrato, na forma que indica. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o positivado no art. 5º da Lei Municipal de nº 
1008/2023, de 08 de dezembro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Gratificação de Fiscal-G.F, no valor de R$ 750,00 
(Setecentos e Cinquenta Reais), ao servidor Douglas Braga da Costa 
designado como Fiscal de Contratos Titular da Secretaria Municipal 
de Educação, por meio da Portaria de nº 05/2024, de 18 de janeiro de 
2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
18 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C0FB39EA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 047/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto 
nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto 
no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor Afonso Sílvio Xavier dos Santos, 
ocupante do cargo comissionado de Chefe da Seção de Reparos, 
lotado na Secretaria Municipal de Educação, matricula n.º 1229582, 
como Fiscal dos Contratos relacionados ao fornecimento de 
combustível da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças; do Gabinete do Prefeito; da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano; da Secretaria Municipal de 
Educação; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; da Secretaria 
Municipal Meio Ambiente; da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pesca; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, 
Indústria e Comércio; da Controladoria Municipal; da Secretaria 
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; e do Sistema Único de 
Previdência Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP, 
celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim - CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
18 de janeiro de 2024.