DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

www.diariomunicipal.com.br/aprece 25

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Ciente dos Servidores Designados:

Eu, ___________________, declaro-me ciente da designação ora
atribuída e das atribuições que são inerentes em razão da função,
conforme disposto nos artigos 16 ao 25 do Decreto Municipal n.º
1138/2023
e
na
Instrução
Normativa
n.º
01/2021.
Em
____/____/______.

Fiscal de Contrato
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:F914F879

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sra. Aline Pereira da Silva para o exercício da
função de liquidante das notas fiscais de obras, serviços e materiais de
consumo celebrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024 e revogando as
disposições em contrário, em especial a Portaria nº 129//2021, de 04
de janeiro de 2021.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos
18 de janeiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:7A90E502

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Retifica Nomenclatura do Cargo da Servidora Carmilúcia Maria
Amarante da Silva, diante de divergência, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos
Humanos desta Municipalidade erro na nomenclatura do cargo de
Auxiliar de Serviços Educacionais da servidora Carmilúcia Maria
Amarante da Silva, matrícula nº 0200530;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a nomenclatura do cargo da servidora Carmilúcia
Maria Amarante da Silva, matrícula nº 0200530, no cargo de
Auxiliar de Serviços Educacionais, para o cargo correto de Auxiliar
de Serviços Gerais, conforme cópia da Ficha de Inscrição e
Publicação do Resultado do Concurso Público, ora junta.
Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as
devidas atualizações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
18 de janeiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:03E631F7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na
forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,
de 13/12/2000).

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Sem Remuneração Para Tratar de
Interesses Particulares, pelo período de 24/01/2024 a 31/12/2024, ao
servidor RICARDO ALEXANDRE DE PAULO VIEIRA, ocupante
do cargo de Professor (a) PEB. III CLASSE III REF. 1, matrícula nº
061247-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme o
art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de
conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei
Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da
Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos
22 de janeiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:5E71453C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 051/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

Designa a Comissão do Processo Eleitoral para escolha dos membros
do Conselho Municipal de Saúde – CMS, na forma que indica.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 567/2015, de 23 de novembro
de 2015, em especial o art. 13, que dispõe que o Processo Eleitoral
será coordenado por uma Comissão;
CONSIDERANDO, ainda, a imperiosidade de se dar continuidade às
atividades inerentes ao Conselho Municipal de Saúde -CMS.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar para compor a Comissão do Processo Eleitoral para
escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS,
gestão 2024-2026, os seguintes membros:
I – Representante do Secretariado do CMS:
Titular: Meton Anderson Lima Pereira;
Suplente: Claudia Maria Queiroz de Souza;
II – Representante do Governo/Prestador de Serviço:
Titular: Gabriela dos Santos Barbosa;
Suplente: Idelba Izquierdo Estrada;
III – Representante dos Profissionais de Saúde:
Titular: Maria de Lourdes Ribeiro da Costa;
Suplente: Maria Luiza da Silva;
IV – Representante dos Usuários:
Titular: Aurilene Pereira dos Santos;
Suplente: Mikaelly Narciso de Souza;
Titular: Otacília Carneiro de Albuquerque;
Suplente: Gean Monteiro dos Santos.