DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 24 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:5AB53BEF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1812.01/2023-
PMF/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 1812.01/2023-
PMF/TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E 
UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, ATRAVÉS 
DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER; DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM-CE. A Presidente da CPL, comunica aos interessados o ato 
de julgamento da Habilitação: foram declarados HABILITADOS: 
LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. INABILITADOS: 
CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; TECTA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; WERCON 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA ME. Desse modo fica 
estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. A ata de 
julgamento encontra-se disponível nos sites: https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php. 
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - 
Presidente/CPL.   
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:6A0759DD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
1307.01/2022 - SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1207.01/2022 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 1307.01/2022 - SME - 02° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1207.01/2022 - SME. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: 
Locação de 01 (um) campo de futebol localizado na Rua José 
Fernandes, n° 335 B, Travessão, Bairro Barra, para pratica de 
atividades esportivas e recreativas, destinados aos alunos da Rede 
Pública do Ensino Fundamental, junto a Secretaria de Educação 
Fortim/CE; CONTRATADO: RAIMUNDO RODRIGUES DE 
SOUSA, 
inscrito 
sob 
o 
CPF 
de 
n° 
025.589.583-64; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro 
de 2024. 
  
Ordenador de Despesas:  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária Municipal de Educação. 
  
Fortim/CE, 25 de Janeiro de 2024.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C021B1AD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
1006.01/2022 – SMMA - 02° ADITIVO CONTRATUAL - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 1006.01/2022 – SMMA - 02° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0906.01/2022 - SMMA. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Meio 
Ambiente; OBJETO: Locação de 02 (duas) salas comerciais de 
numeração 19 e 20, localizada na Av. Joaquim Crisóstomo, n° 1045, 
bouleverd shopping, bairro Centro, para funcionamento da Secretaria 
de Meio Ambiente do Município de Fortim/CE; CONTRATADO: 
ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ sob nº 45.699.520/0001-72; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 
De 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.  
  
Ordenador de Despesas:  
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS -  
Secretária Municipal de Meio Ambiente.  
  
Fortim/CE, 25 de Janeiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:10D8BA4C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0272023 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor após concessão de 
aposentadoria, e dá outras providências. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de 
abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, inciso V, da Lei 
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - EXONERAR a servidora pública municipal RAIMUNDA 
AURENI FARIAS VIANA, CPF: 241.430.733-15, matrícula nº 111, 
ocupante do cargo efetivo de Professora, tendo em vista a concessão 
do benefício de aposentadoria pelo INSS. 
  
Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias. 
  
Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
24 de janeiro 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal