DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
9.125,00 (nove mil e cento e vinte e cinco reais). – Data da Assinatura 
do Contrato: 11/01/2024 – Vigência: 11/01/2024 à 31/12/2024 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); João Paulo 
Bezerra Magalhães (CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F2B4FCC6 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1101- 2402/05 – 
Processo Originário: PE 020/2023-SEAFIN – Objeto: AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Contratada: JPF ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 
21.888.452/0001-21 – Valor: R$ 9.575,00 (nove mil e quinhentos e 
setenta e cinco reais). – Data da Assinatura do Contrato: 11/01/2024 – 
Vigência: 11/01/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE); 
João 
Paulo 
Bezerra 
Magalhães 
(CONTRATADA) 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B453AD5E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1101- 2402/08 – 
Processo Originário: PE 020/2023-SEAFIN – Objeto: AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de 
Saúde – Contratada: JPF ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 
21.888.452/0001-21 – Valor: R$ 234.760,71 (duzentos e trinta e 
quatro mil e setecentos e sessenta reais e setenta e um centavos). – 
Data da Assinatura do Contrato: 11/01/2024 – Vigência: 11/01/2024 à 
31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); João 
Paulo Bezerra Magalhães (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1E176A14 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1802- 2401/19 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 037/2023-SEDUC – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de um 
muro na CEI Maria Valquíria, na sede do município de Guaraciaba do 
Norte-CE. – Contratada: F J CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 
11.049.189/0001-23 – Valor: R$ 38.017,62 (trinta e oito mil e 
dezessete reais e sessenta e dois centavos). – Data da Assinatura do 
Contrato: 18/01/2024 – Vigência: 18/01/2024 à 17/05/2024 – 
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Antonia Evani de Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco 
Joenville Farias Vasconcelos (CONTRATADO). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:893F5D73 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº007/2024 
Nomeia cargo na forma e disposições que abaixo se descrevem e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -Nomear o Sr. LUIS ALBERTO DE ARAUJO, para exercer 
o cargo de provimento em comissão como Secretário de Agricultura, 
Pecuária e Produção Sustentável Adjunto. 
  
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/Ce, aos 25 
de janeiro de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FD7E53EE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO N.º 031/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM 
CARGOS COMISSIONADOS E SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS 
PARA ADEQUAÇÃO A LEI 
285/2023 DE 29 DEZEMBRO DE 2023, QUE 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REESTRUTURAÇÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBARETAMA/CE., 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes e, 
  
CONSIDERANDO a aprovação e sanção da Lei nº 285/2023, que 
dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município; 
  
CONSIDERANDO que se faz necessária a exoneração de todos os 
servidores ocupantes de cargos comissionados para que se faça a 
nomeação com adequação a nova Reestruturação Administrativa; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam EXONERADOS todos os Servidores Públicos 
Municipais ocupantes de Cargos Comissionados e Secretários 
Municipais, para adequação a Lei Municipal nº 285/2023, de 29 de 
dezembro de 2023. 
  
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., 29 de dezembro de 2023. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de IbarEtama-CE