DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Art. 1º - EXONERAR COMISSIONADOS, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI.

LIEBERT
LUCAS
PONCIANO DA SILVA
CPF:
087.026.363-36
ASSESSOR DO SISTEMA E-SUS
DANILO LEITE BASTOS
CPF:
042.046.223-64
COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
DAVID
NAPOLEÃO
DE
SOUSA
CPF:
053.255.094-38
GERENTE DE NÚCLEO DE ARQUIVO E
GUARDA DE DOCUMENTOS
GERMANO FRANCISCO DA
SILVA
CPF:
806.178.673-72
ASSESSOR EM ZELADORIA

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 22 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:96DD8FEB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº. 01/SME/2024

PORTARIA INTERNA nº. 01/SME/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE
CONTRATOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E
MANUTENÇÃO
DE
VEÍCULOS
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MAURITI – CE E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

GILBERTO JUCA DA SILVA, Secretário Municipal de Educação,
Portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Designar o Sr. Fabrício Braga Nóbrega, servidor efetivo,
portador do CPF nº. 764.294.583-34, para exercer a função de fiscal
de contratos do transporte escolar e manutenção de veículos da
Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para o município de
Mauriti – CE, conforme art. 117, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 2º. São atribuições do Fiscal de Contrato:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;
II – Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III - Anotar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato,
determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou
dos defeitos observados;
IV – Confrontar se o valor a ser pago ao contratado está em
conformidade com o valor estabelecido nos termos do contrato,
atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando,
inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi
satisfatoriamente executado;
V - Informar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou
providência que ultrapasse sua competência;
VI – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
VII – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria Interna nº. 09/2023/SME.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 19 de janeiro de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº. 02/GP/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:97363D60

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 78/GP/2024

PORTARIA NO 78/GP/2024

EXONERA COORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO,
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.748/2023 que
altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura
administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR o Sr. RODRIGO ALENCAR FERREIRA,
CPF: 029.832.403-20, do cargo de COORDENADOR DE
IMUNIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 25 de janeiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:787E6F05

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de
Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da TOMADA
DE PREÇO Nº 1309.01/2023, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DA
PRAÇA DE AVANÇO AO TURISMO NO SÍTIO RECIFE,
MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS:
BMAG SERVIÇOS LTDA – ME; FRANCISCO ANDERSON
LUCIO 05880849309 – ME; MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO