DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3384

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:C9E319FC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA
-
CNPJ
Nº
07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA:
MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA, COM SEDE A
RUA CEL. TIBURCIO, N° 428, GIRILÂNDIA, MORADA NOVA,
CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 03.604.544/0001-50.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N
10.024/19.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 004/2023 - SAS. TIPO: MENOR PREÇO POR
LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DIVERSOS,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DOS
PROGRAMAS,
PROJETOS
E
SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS,
DESENVOLVIDOS
PELOS
EQUIPAMENTOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE
FORMA CONTINUADA, ATENDENDO AS NORMATIVAS DO
SISTEMA
ÚNICO
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
-
SUAS,
VIABILIZANDO AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS A GARANTIA
DE DIREITOS E ACESSO DIRETO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
SOCIAIS NO MUNICÍPIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DO VALOR DO
LOTE: R$ 143.487,50 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL E
QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS1002 08 244 0136
2046
–
CONCESSÃO
DE
BENEFÍCIOS
EVENTUAIS;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU
SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SUB ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.32.99
–
OUTROS
MATERIAIS,
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, FONTE DE RECURSOS FONTE DE
RECURSOS:
1661000000/150000000,
CONSIGNADO
NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12
MESES. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA
NOVA. SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA GIRÃO / EDNA
MARIA FREIRE DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 24 DE JANEIRO DE 2024.

WALLISON RABELO CRUZ
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:F4E01134

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 01/2024 – DECISÃO DOS RECURSOS
INTERPOSTOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA
ANÁLISE CURRICULAR.

A Comissão organizadora desta Seleção Pública, vem por meio deste,
publicar a DECISÃO dos recursos interpostos contra o resultado
preliminar da análise curricular, do Edital Nº 01/2024.

1. DOS RECURSOS.
1.1. Trata-se de recursos interpostos pelos candidatos concorrentes da
seleção pública de professores temporários de educação infantil e
ensino fundamental anos iniciais e anos finais e educador físico, que
insurgem contra a publicação do resultado preliminar da análise
curricular, conforme disposto no edital Nº 01/2024.
1.2. Foram impetrados e recebidos quatro pedidos de recursos, contra
a publicação do resultado preliminar da análise curricular, do Edital
Nº 01/2024.
2. DA DISPOSIÇÃO E DOS FUNDAMENTOS - ANÁLISE DOS
RECURSOS.
2.1. Os questionamentos suscitados pelos recorrentes são a seguir
analisados. Após análise e aferição dos argumentos dos candidatos, a
comissão responsável pela Seleção verificou novamente os
documentos e os pontos suscitados.
2.1.1 ENEAS NOGUEIRA NETO – candidato (a) - Professor de
Matemática.
Recurso DEFERIDO (em parte), a comissão realizou a reanálise das
documentações e efetuou a devida alteração na pontuação – passando
de 26,97p para 28,05p. Contudo, constatou-se que três cursos
(profissionalizante 100h, ecoturismo 60h e matemática 60h) não
atendem a exigência estabelicida no item 4.7 do referido Edital.
2.1.2 TICIANE DA SILVA OLIVEIRA ROCHA – candidato (a) -
Professor Educação Infantil.
Recurso INDEFERIDO. Com a reanálise efetuada pela comissão, da
declaração de estágio apresentada na documentação comprobatória,
verificou-se que, o estágio “não obrigatório” não atende ao requisito
necessário de experiência de trabalho na área de educação.
2.1.3 ROSA HELENA AMÉRICO VIDAL – candidato (a) –
Educador Físico.
Recurso INDEFERIDO. Com a reanálise efetuada pela comissão, da
documentação apresentada pelo candidato (a), constatou-se que não
há na ficha de inscrição documento comprobatório que atenda ao
requisito básico, que concorre, de Educador Físico. Exige-se o Curso
Superior em Educação Física ou equivalente devidamente registro no
MEC com registro no conselho de classe. Dessa forma, a inscrição
está indeferida, conforme o item 2.2.5 do referido Edital.
2.1.4 THIAGO FELIX DE LIMA – candidato (a) – Professor de
Geografia.
Recurso INDEFERIDO. Com a reanálise efetuada pela comissão,
constatou-se que a declaração apresentada na documentação
comprobatória, possui períodos inferiores ao exigido no item 4.2.5. e
no QUADRO II do Edital nº 01/2024. Também não foi contabilizado
o curso de Formação para Articuladores do Programa de Inovação
Educação Conectada, pois não há descrição de carga horária, no
referido certificado.

Nova Olinda/CE, em 26 de janeiro de 2024.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA.

MARIA SOCORRO DE ALENCAR OLIVEIRA FEITOSA.

JANAINE DE LIMA FELIX.

LUCIANO GERALDO DE BRITO.
Comissão Organizadora
Portaria - 02/2024.
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:FB711218

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
CONVÊNIO Nº 001/2024

CONVÊNIO Nº 001/2024

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
CESSÃO MÚTUA DA SERVIDOR ALEXANDRO TAVARES
DE CARVALHO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO
DE TAMBORIL/CE E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE.
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, pessoa jurídica de direito
público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.993.439/0001-01, com sede à
Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388 - Centro – Nova Russas/CE, neste
ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. GIORDANNA
SILVA BRAGA MANO, brasileira, casada, advogada, portadora do
RG nº 2002030052456, SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº