DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
I - ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA SOUSA, inscrito no CPF nº 
000.***.***-62, representando a Secretaria da Saúde; 
II - VERA LÚCIA MARTINS DO CARMO, inscrita no CPF n.º 
107.***.***-71, representando a Secretaria da Educação; 
III - EUSTAQUIO NETO SANTOS COSTA, inscrito no CPF n.º 
604.***.***-07, representando a Secretaria da Assistência Social, 
Trabalho e Juventude; 
IV – ILDERLANDIO FERREIRA ARAUJO, inscrito no CPF n.º 
846.***.***-72, representando a Secretaria da Administração e 
Planejamento (Fundo Geral). 
Art. 2º Os Membros desta Comissão serão os responsáveis por 
elaborar o Plano de Contratações Anual (PCA), de acordo com o Art. 
9º e seguintes, além do Anexo VIII do Decreto N° 140/2024, de 15 de 
janeiro de 2024, que regulamenta a Lei N° 14.133/2021 no âmbito do 
Município de Saboeiro. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
Saboeiro, 24 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Manuel Ernani Pereira Junior 
Código Identificador:AD183ED0 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 026/2024 
 
NOMEIA O(a) SERVIDOR(a) PARA ATUAR COMO AGENTE 
DE 
CONTRATAÇÃO, 
DESIGNA 
A 
COMPOSIÇÃO 
DA 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DISPÕE SOBRE A EQUIPE 
DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E 
DECRETO Nº 140/2024, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 
14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de 
Saboeiro, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º 
da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 
RESOLVE 
Art. 1º NOMEAR o(a) servidor(a) MARIA DANIELE DA SILVA, 
inscrita no CPF sob o n° 604.***.***-25 para exercer a função de 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO(A) da Prefeitura 
Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, a fim de conduzir os atos das 
licitações e contratações derivadas da Lei Federal N° 14.133/2021, e 
Decreto N.º 140/2024, de 15 de janeiro de 2024 que regula a Lei neste 
Município. 
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) 
agente responsável pela condução do certame é designado(a) 
pregoeiro(a). 
Art. 2º Nomeia-se os servidores PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, 
inscrita no CPF sob o nº 018.***.***-37 e KÁTIA ALBANISE 
SARTUNINO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 
909.***.***-72 e ANTONIA LEIDIVANIA CESAR NERES, 
inscrito no CPF sob o n° 022.***.***-97 (servidora suplente) para 
exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e 
contratações derivadas da Lei Federal Nº 14.133, e Decreto Nº 
140/2024, de 15 de janeiro de 2024 que regula a Lei neste Município. 
§ 1º Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) 
Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas 
atribuições. 
§ 2º O AGENTE DE CONTRATAÇÃO será substituído por um dos 
membros da EQUIPE DE APOIO, na ordem que figura caput deste 
artigo, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação e 
do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do 
trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e 
a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom 
andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, 
incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, 
para subsidiar as suas decisões. 
§ 1º O(a) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os 
membros da Equipe de Apoio sempre quando necessário e delegará as 
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e 
contratações do Poder Executivo. 
§ 2º O(a) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) poderá 
convocar servidores efetivos ou comissionados, que possuam 
conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem 
em atos dos certames. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE 
REGISTRE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Saboeiro, 24 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Manuel Ernani Pereira Junior 
Código Identificador:A74CB19E 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 014/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1° EXONERAR, BRAS AUGUSTO OLIVEIRA SAMPAIO, 
inscrito no CPF nº 046.***.***-58, do cargo em comissão de 
Assessor Especial do Gabinete do Prefeito I, lotado no Gabinete do 
Prefeito do Município de Saboeiro. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 23 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Manuel Ernani Pereira Junior 
Código Identificador:6A28E732 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 015/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1° NOMEAR, PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA, inscrito no 
CPF nº 018.***.***-37, para exercer o cargo em comissão de 
Assessor Especial do Gabinete do Prefeito I, lotado no Gabinete do 
Prefeito do Município de Saboeiro. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 23 de janeiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 200 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro