DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
Auxiliar de Contabilidade 
1.320,00 
1.412,00 
Auxiliar de Laboratório 
1.320,00 
1.412,00 
Auxiliar de Mecânico 
1.320,00 
1.412,00 
Auxiliar de Odontologia 
1.320,00 
1.412,00 
Auxiliar de Serviços Gerais 
1.320,00 
1.412,00 
Bibliotecário 
1.320,00 
1.412,00 
Coveiro 
1.320,00 
1.412,00 
Digitador 
1.320,00 
1.412,00 
Eletricista 
1.320,00 
1.412,00 
Encanador 
1.320,00 
1.412,00 
Fateiro 
1.320,00 
1.412,00 
Fiscal 
1.320,00 
1.412,00 
Fiscal Ambiental (Nível Médio) 
1.320,00 
1.412,00 
Fiscal de Meio Ambiente (Nível Médio) 
1.320,00 
1.412,00 
Fiscal de Obras 
1.320,00 
1.412,00 
Fiscal de Tributos 
1.320,00 
1.412,00 
Guarda Civil Municipal 
1.320,00 
1.412,00 
Guarda de Trânsito Municipal 
1.320,00 
1.412,00 
Jardineiro 
1.320,00 
1.412,00 
Magarefe 
1.320,00 
1.412,00 
Mecânico 
1.320,00 
1.412,00 
Mensageiro 
1.320,00 
1.412,00 
Motorista A/B 
1.320,00 
1.412,00 
Motorista C 
1.320,00 
1.412,00 
Motorista D 
1.320,00 
1.412,00 
Odontólogo Cirurgião Buco Maxilo-Facial 20hs 
1.320,00 
1.412,00 
Odontólogo Endodontista 
1.320,00 
1.412,00 
Operador de Máquina 
1.320,00 
1.412,00 
Operador de Máquina “A” 
1.320,00 
1.412,00 
Operador de Munck 
1.320,00 
1.412,00 
Pedreiro 
1.320,00 
1.412,00 
Porteiro 
1.320,00 
1.412,00 
Servente de Pedreiro 
1.320,00 
1.412,00 
Técnico em Som 
1.320,00 
1.412,00 
Técnico em Informática 
1.320,00 
1.412,00 
Técnico de Projetos 
1.320,00 
1.412,00 
Telefonista 
1.320,00 
1.412,00 
Vigia 
1.320,00 
1.412,00 
Vigilante 
1.320,00 
1.412,00 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II 
  
PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313 DE 25 DE 
JANEIRO DE 2024. 
  
CARGOS COMISSIONADOS 
  
ESPECIFICAÇÃO / CARGO 
SALÁRIO BASE (R$) 
ANTERIOR 
NOVO 
Assessor Especial A 
1.320,00 
1.412,00 
Assessor Especial B 
1.320,00 
1.412,00 
Assessor Especial C 
1.320,00 
1.412,00 
Assessor para Assuntos Institucionais 
1.320,00 
1.412,00 
Coordenador 
1.320,00 
1.412,00 
Diretor de Departamento 
1.320,00 
1.412,00 
Gerente de Núcleo 
1.320,00 
1.412,00 
Ouvidor Público 
1.320,00 
1.412,00 
Secretário Adjunto 
1.320,00 
1.412,00 
Secretário Executivo 
1.320,00 
1.412,00 
Tesoureiro 
1.320,00 
1.412,00 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO III 
  
PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.313 DE 25 DE 
JANEIRO DE 2024. 
  
ESPECIFICAÇÃO / CARGO 
SALÁRIO BASE (R$) 
ANTERIOR 
NOVO 
Procurador 
4.300,00 
4.561,58 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0C812197 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.314, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 
 
Autoria: Poder Executivo Municipal 
  
CRIA 
NA 
ESTRUTURA 
DE 
CARGOS 
PÚBLICOS 
COMISSIONADOS 
O 
CARGO 
DE 
SUBSECRETÁRIO 
E 
EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
SECRETÁRIO ADJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Ficam criados os cargos comissionados de Subsecretários do 
Município de Tabuleiro do Norte, em número, atribuições, requisitos e 
vencimentos em conformidade com o Anexo Único desta Lei. 
  
Art. 2º - Os Subsecretários serão nomeados pelo Prefeito Municipal 
para assessorar diretamente os Secretários Municipais dos quais 
estiverem vinculados, planejando e executando tarefas inerentes a 
unidade administrativa. 
  
Parágrafo único - Fica vedado ao Subsecretário Municipal ordenar 
despesas da unidade administrativa do qual faz parte. 
  
Art. 3º - Ficam extintos na estrutura de cargos públicos 
comissionados todos os cargos de: 
  
I – Secretário Executivo; e 
II – Secretário Adjunto. 
  
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 25 de janeiro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.314 DE 25 DE 
JANEIRO DE 2024. 
  
SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE 
Natureza do Cargo: Comissionado 
Quantidade: 01 
Atribuições: Tomar decisões administrativas inerentes a Secretaria de Saúde juntamente com o 
Secretário Municipal; conduzir as ordens da administração superior até os gerentes/coordenadores de 
núcleos; ajudar a planejar e executar as políticas públicas de saúde juntamente com o Secretário 
Municipal; empreender as diligências necessárias para o bom processamento das demandas financeiras e 
administrativas da unidade administrativa; Com apoio de profissionais detentores de capacidade técnica, 
ajudar na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referências necessários aos processos 
de compras. 
Requisitos: Conhecimento compatível com as 
atribuições do cargo ou experiência comprovada em 
atividades relacionadas à saúde pública. 
Remuneração: R$ 4.000,00 
  
    
  
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
Natureza do Cargo: Comissionado 
Quantidade: 01 
Atribuições: Tomar decisões administrativas inerentes a Secretaria de Educação juntamente com o 
Secretário Municipal; conduzir as ordens da administração superior até os gerentes/coordenadores de 
núcleos; ajudar a planejar e executar as políticas públicas de educação juntamente com o Secretário 
Municipal; empreender as diligências necessárias para o bom processamento das demandas financeiras e 
administrativas da unidade administrativa; com apoio de profissionais detentores de capacidade técnica, 
ajudar na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referências necessários aos processos 
de compras. 
Requisitos: Conhecimento compatível com as 
atribuições do cargo ou experiência comprovada em 
atividades relacionadas à educação pública. 
Remuneração: R$ 4.000,00 
  
    
  
SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Natureza do Cargo: Comissionado 
Quantidade: 01 
Atribuições: Tomar decisões administrativas inerentes a Secretaria de Assistência Social juntamente com 
o Secretário Municipal; conduzir as ordens da administração superior até os gerentes/coordenadores de 
núcleos; ajudar a planejar e executar as políticas públicas de assistência social juntamente com o 
Secretário Municipal; empreender as diligências necessárias para o bom processamento das demandas 
financeiras e administrativas da unidade administrativa; com apoio de profissionais detentores de 
capacidade técnica, ajudar na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referências 
necessários aos processos de compras.