DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal de Croatá 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:4E69771B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO I 
 
Câmara Municipal de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro) 
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') 
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) 
Liquidadas 
Jan/2023 
Fev/2023 
Mar/2023 
Abr/2023 
Mai/2023 
Jun/2023 
Jul/2023 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 248.818,81 284.099,33 
266.210,69 
Pessoal Ativo 
188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 248.818,81 284.099,33 
266.210,69 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
158.249,91 187.267,57 198.305,67 225.387,70 207.488,19 243.741,08 
221.774,40 
Obrigações Patronais 
30.228,67 
36.811,11 
38.334,53 
44.621,12 
41.330,62 
40.358,25 
44.436,29 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
188.478,58 224.078,68 236.640,20 270.008,82 248.818,81 284.099,33 
266.210,69 
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO 
Liquidadas 
Inscritas em restos a pagar não processados (b) 
Ago/2023 
Set/2023 
Out/2023 
Nov/2023 
Dez/2023 
TOTAL (últimos 12 Meses) (a) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
250.045,33 263.750,36 255.946,91 247.965,92 385.071,26 3.121.114,89 
0,00 
Pessoal Ativo 
250.045,33 263.750,36 255.946,91 247.965,92 385.071,26 3.121.114,89 
0,00 
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 
208.307,15 220.365,35 213.387,76 206.745,60 312.790,99 2.603.811,37 
0,00 
Obrigações Patronais 
41.738,18 
43.385,01 
42.559,15 
41.220,32 
72.280,27 
517.303,52 
0,00 
Pessoal Inativo e Pensionistas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Aposentadorias, Reserva e Refo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Pensões 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 
250.045,33 263.750,36 255.946,91 247.965,92 385.071,26 3.121.114,89 
0,00 
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 
114.689.683,87 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 
747.835,00 
- 
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às 
endemias (CF, art.198, $11) (VI) 
1.360.916,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 
112.580.932,87 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 
3.121.114,89 
2,77 % 
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 
6.754.855,97 
6,00 % 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
6.417.113,17 
5,70 % 
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 
6.079.370,37 
5,40 % 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:06:40 
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados 
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS 
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor De Finanças E Tesouraria 
Diretor Da Controladoria Interna 
 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:91A83EE5 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO VI 
 
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Icapuí 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Câmara Municipal de Icapuí 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro)