DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
114.618.112,36 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 
113.870.277,36 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 
112.819.029,36 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
3.121.114,89 
2,77% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> 
6.769.141,76 
6,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> 
6.430.684,67 
5,70% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> 
6.092.227,59 
5,40% 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS 
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor total 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:55:50 
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS 
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
Diretor De Finanças E Tesouraria 
Diretor Da Controladoria Interna 
 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:5BC6E315 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3° QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO V  
 
Câmara 
Municipal 
de Icapuí 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3o. QUADRIMESTRE 
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea 'a') 
R$ 1,00 
IDENTIFICAÇÃO 
DOS RECURSOS 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA 
(A) 
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
DISPONIBILIDADE 
DE 
CAIXA 
LÍQUIDA 
(ANTES DA INSCRIÇÃO 
DE RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)(1) (F)= (A-
(B+C+D+E)) 
RESTOS 
A 
PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO 
LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIOS (G) 
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA) 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA (APÓS 
A 
INSCRIÇÃO 
EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO 
EXERCICIO) (I)=(G-H) 
RESTOS 
A 
PAGAR 
LIQUIDADOS 
E 
NÃO 
PAGOS 
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO 
LIQUIDADOS DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (D) 
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E) 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B) 
DO 
EXERCÍCIO 
ATUAL (C) 
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS(I) 
585,20 
0,00 
585,20 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS(II) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos Vincul. ao 
RPPS 0,00 
  
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos Vincul. a 
Fundos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos 
de 
Operação de Crédito 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos 
de 
Alienação 
de 
Bens/Ativos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recursos 
Extraorç. 
Vinculados 
a 
Precatóri 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Recur. 
Vincul. 
a 
Depósitos Judiciais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outros 
Recursos 
Extraorçamentários 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Outros 
Recursos 
Vinculados 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL (III) = (I + 
II) 
585,20 
0,00 
585,20 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 25/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 09:36:20 
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS 
CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA 
Presidente da Câmara Municipal 
CRC/CE: 595/O-3 
HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA 
TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO 
DIRETOR DE FINANÇAS E TESOURARIA 
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA 
 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:394EE62B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO 
PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-
CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2 
 
Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica 
  
4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE