DOMCE 26/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3384 
 
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PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS 
(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE  
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e 
prerrogativas que lhe são conferidas: 
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva 
dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, 
CONVOCA: 
Os candidatos aprovados, por ordem crescente de classificação, no Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de 
cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE, Edital de Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, e suas 
respectivas retificações, homologado em 4 de outubro de 2022, cuja relação consta neste edital (item 2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos 
efetivos, observadas as seguintes condições: 
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS  
1.1 Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item 2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de procurador(a), 
mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames médicos (item 2.2), na 
Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na 
forma do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do 
Município de Icapuí-CE. 
1.2 Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal de Icapuí-
CE. 
1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de Convocação 
para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1, deste Edital. 
1.4 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do direito à 
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
2 DOS EXAMES MÉDICOS  
2.1 Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no cronograma do item 2.2, para realização do exame médico admissional, 
munidos(as) dos exames de saúde pré- admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação e Posse, perante à Junta 
Médica Oficial designada pelo Município de Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na 
Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, 
sob pena de renúncia tácita do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi 
aprovado(a), ficando o Município de Icapuí autorizado a convocar outros(as) classificados(as) e aprovados(as) no referido Processo Seletivo em sua 
substituição, obedecendo à ordem legal. 
2.2 Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer perante a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela abaixo:  
  
ÁREA 
GEOGRÁFICA  
TOTAL 
DE 
VAGAS  
NOME 
DO 
CANDIDATO(A)  
INSCRIÇÃO  
SITUAÇÃO  
CLASSE  
MICRO-ÁREA 05 
01 
MAIRLA 
CRISTINA 
DA 
COSTA 
000406730 
Cadastro Reserva 
1° 
MICRO-ÁREA 21 
01 
DANIEL DO NASCIMENTO 
SILVA 
000408424 
Cadastro Reserva 
1° 
DATA/HORÁRIO  
Os(as) candidatos(as) convocados(as) para atuarem nas micro-áreas 05 e 21 deverão comparecer perante a Junta Médica, na data e horário a 
seguir: quinta-feira, 01 de fevereiro de 2024, manhã (9h às 12h)  
  
2.3 Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da sua 
classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente. 
2.4 Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão 
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as), devidamente atualizado. 
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE  
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para 
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de NOMEAÇÃO E POSSE a ser publicada 
posteriormente pelo ente. 
4. DA PUBLICAÇÃO  
4.1 O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br); 
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); e 
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
Icapuí. 
4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 
4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 24 de janeiro de 2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE  
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA 
DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE  
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)  
ANEXO I  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS