DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13. Cultivar de dipladênia (Mandevilla sanderi (Hemsl.) Woodson), denominada
TVMD928, com titularidade requerida pela Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000284/2022-52, em 21/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda
ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
14. Cultivar de dipladênia (Mandevilla sanderi (Hemsl.) Woodson), denominada
TVMD937, com titularidade requerida pela Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil,
protocolizado sob nº 21806.000285/2022-05, em 21/09/2022. A cultivar não foi oferecida à venda
ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
15. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.), denominada LADY ALICIA, com
titularidade requerida pela
C. Meijer B.V., da Holanda,
protocolizado sob nº
21806.000012/2023-33, de 12/01/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada
no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, na Inglaterra, em 21/02/2019, com a denominação LADY ALICIA.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço
da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou
no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6
(seis) meses, à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.311.787/0001-99, nos termos do art. 87, III da Lei nº 8.666/93 e subitem 23.1,
"iii" do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, em
decorrência da inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº.
21181.001689/2023-83. Obs: Foi considerado o período remanescente do Processo
Administrativo nº. 21181.002000/2022-57, o que resultou na sanção com período inicial
em 25/01/2024 e final em 24/11/2025.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 35/2023
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedora do presente certame a
empresa GPC BIOTECH COMERCIO E SERVIÇO PARA PESQUISA LTDA. ITEM 1- CONJUNTO
PARA ANÁLISE. Com o valor Total Global de R$150.000,00( CENTO E CINQUENTA MIL
R EA I S )
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 25/01/2024) 130016-00001-2024NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 21053.000312/2021-19.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2023, por 60 (sessenta) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/01/2024 a 28/03/2024, nos termos do
art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 29/01/2024 a 28/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.695.308,00. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.060673/2023-93.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 19.116.488/0001-45 - PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva e aquisição de peças para veículos.
Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 26/01/2024 a
25/01/2025. Valor Total: R$ 109.900,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.079701/2023-46.
Dispensa 
Nº
16/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 04.376.851/0001-94 - SUPERDREAM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de controle integrado de
pragas e vetores urbanos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 26/01/2024 a
25/01/2025. Valor Total: R$ 16.500,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937704/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE MARACANA, CNPJ nº 04880258000180. SUPRESSÃO DE
RECURSOS PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR RESULTADO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Valor Total: R$ -23.975,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.623,97, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: REGINALDO DE ALCANTARA CARRERA, CPF
nº ***.043.852-**.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 21079.000028/2020-41. Pregão. Nº 2/2020.
Contratante:
COMISSAO 
EXEC.
DO 
PLANO
DA 
LAV.CACAUEIRA/DF.
Contratado:
10.636.625/0001-06 - VERDE NORTE LTDA. Objeto: Suprimir os serviços prestados pela empresa
Verde Norte ,do Escritório Regional de Cacoal com remanejamento para o posto da Estação de
Pesquisa de Ouro Preto do Oeste, que tem por objetivo a prestação de serviço de limpeza e
conservação diária. o valor mensal será R$ 22.120,02(vinte e dois mil, cento e vinte reais e dois
centavos) perfazendo o valor anual de R$ 265.440,24 (duzentos e sessenta e cinco mil
quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos).. Vigência: 24/01/2024 a 04/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.440,24. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00009/24, SAIC 34905.24/0024-7, Partes: Embrapa
e Quati S. A.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar
BRSMG 534; Valor Global: R$ 101.250,00; Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2029; Data
Assinatura: 24/01/2024; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos, Alexandre Lima
Nepomuceno e Luiz Fiorese.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz. SAIC 23900.24/0017-9. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-
88, Brasília/DF. Autorizante: Jorge Alberto de Gouvêa, CPF 426.944.690-00. Objeto: autoriza a
Embrapa, nos termos da constituição federal e do código civil brasileiros, a utilizar a imagem
e/ou voz, captado(os), de forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer
tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive
permitindo o acesso a terceiros (internet e intranet da Embrapa). Data da assinatura:
25/01/2024. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global: não se aplicam.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre Sempre AgTech
Ltda. - Sempre, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Fundação Arthur
Bernardes - Funarbe (SAIC nº 23900.20/0034-8-02). Objeto: Distrato de Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre as Partes em 17/07/2020. Vigência: Não se aplica. Data da assinatura:
25/01/2024. Signatários: Fernando João Prezzotto, pela Sempre; Alexandre Alonso Alves e
Sérgio Saraiva Nazareno dos Anjos, pela Embrapa; e Rodrigo Gava, pela Funarbe.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 9975774; PARTES: Embrapa Agroindústria Tropical e a
MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.590.728/0009-30. OBJETO: Registro de Preços para
eventual aquisição de Equipamentos para Atualização do Ambiente Computacional, novos e de
primeiro uso, compreendendo suporte, garantia e treinamento, para Embrapa Agroindústria
Tropical. Itens registrados: 4, 5 e 6, especificado no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do
Edital PE SRP n.º: 0010/2023 (9687577). VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ 1.263.760,38 (um
milhão e duzentos e sessenta e três mil e setecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).
Órgão Gerenciador: UASG 135048 - EMBRAPA/CNPAT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02,
Decreto nº 7.892/13 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2024.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Flavio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe-Adjunto de
Administração - Embrapa; Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa Agroindústria
Tropical; Roberto Márcio Nardes Mendes - Diretor - MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: ARP nº 001/2024, Número do Processo: 21156.002190/2023-09; Pregão Eletrônico SRP nº
019/2023 - Embrapa Algodão (UASG 135011). Objeto: eventual aquisição de equipamentos de laboratório
para a Embrapa Algodão. Fornecedor: LABONE TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 08.893.965/0001-62). Valor
unitário por item: 16 - R$34.621. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data de assinatura: 24/01/2024.
Espécie: ARP nº 002/2024, Número do Processo: 21156.002190/2023-09; Pregão Eletrônico
SRP nº 019/2023 - Embrapa Algodão (UASG 135011). Objeto: eventual aquisição de
equipamentos de laboratório para a Embrapa Algodão. Fornecedor: F C NICOLAU
EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA (CNPJ 13.158.576/0001-23). Valor unitário por
item: 20 - R$17.449,99. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data de assinatura: 24/01/2024.
Espécie: ARP nº
003/2024, Número do Processo:
21156.002190/2023-09; Pregão
Eletrônico SRP nº 019/2023 - Embrapa Algodão (UASG 135011). Objeto: eventual
aquisição de equipamentos de laboratório para a Embrapa Algodão. Fornecedor: LIMATEC
INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 13.825.298/0001-10). Valor unitário por item: 27 -
R$5.438,42. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data de assinatura: 24/01/2024.
Espécie: ARP nº
004/2024, Número do Processo:
21156.002190/2023-09; Pregão
Eletrônico SRP nº 019/2023 - Embrapa Algodão (UASG 135011). Objeto: eventual
aquisição de equipamentos de laboratório para a Embrapa Algodão. Fornecedor: AMR
SOLUCOES LABORATORIAIS LTDA (CNPJ 30.479.645/0001-10). Valor unitário por item: 01 -
R$640,00; 08 - R$1.480,00; 12 - R$1.840,00; 33 - R$4.950,00; 34 - 3.900,00. Vigência:
25/01/2024 a 25/01/2025. Data de assinatura: 25/01/2024.
Espécie: ARP nº
005/2024, Número do Processo:
21156.002190/2023-09; Pregão
Eletrônico SRP nº 019/2023 - Embrapa Algodão (UASG 135011). Objeto: eventual
aquisição de equipamentos de laboratório para a Embrapa Algodão. Fornecedor:
CIANOTEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (CNPJ 43.876.910/0001-45). Valor unitário
por item: 02 - R$899,99. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Data de assinatura:
24/01/2024.

                            

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