DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 173/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
22/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 15/01/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/02/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de Viaturas.
FELIPE DE OLIVEIRA GOMES
Pregoeiro
(SIDEC - 25/01/2024) 771300-00001-2024NE020024
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 110794
Número do Contrato: 69/2019.
Nº Processo: 73073.004156/2019-06.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 07.872.397/0001-
50 - RIZOLMAR A. DE OLIVEIRA. Objeto: Etificar a cláusula primeira - do objeto, do termo
aditivo 05/2023 (id n. 6722188).
onde se lê "1.1.1. prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 74/2019, por 03 (três)
meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º/12/2023 a 30/03/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii , da lei nº 8.666, de 1993."
leia-se "1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 74/2019, por 03 (três) meses
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º/12/2023 a 29/02/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii , da lei nº 8.666, de 1993.". Vigência: 02/09/2019 a 01/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 233.291,01. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2023 publicado no D.O de 2023-07-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 146.901,60. Leia-se: Valor Total: R$ 734.508,00.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 71/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e o Instituto Inova do Nordeste. Objetivo: credenciar
o Instituto Inova do Nordeste para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de
Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão,
acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma
Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de
equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia,
acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição
da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo
5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data
da assinatura. Data da Assinatura: 23/01/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA
BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia, e JOÃO MATEUS
RODRIGUES DE SOUSA SANTOS, Presidente do Instituto Inova do Nordeste. (Processo SEI
Nº 54000.006517/2024-17).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 373080
Número do Contrato: 213/2023.
Nº Processo: 54000.008588/2023-73.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 10.704.843/0001-22 - EXPRESS SISTEMAS - EIRELI. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 213/2023, pelo prazo de 12 (doze)
meses (de 09/03/2024 a 09/03/2025), cujo objeto é a prestação de serviços continuados
de suporte técnico em manutenção preventiva e corretiva e eventuais reparos e trocas de
peças/equipamentos que integram a solução de monitoramento do sistema de cftv da
superintendência regional do incra em goiás.. Vigência: 09/03/2024 a 09/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.760,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3982/2023 - UASG 373040
Número do Contrato: 344/2023.
Nº Processo: 54000.013281/2023-94.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acrescentar de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 165.377,67
(cento e sessenta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 30/11/2023
a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 826.888,35. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EDITAL Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 54230.006877/2009-76.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela
Portaria de Pessoal nº 134, de 26 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 27/01/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112 e 116
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, e em cumprimento
ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita nesta
Superintendência o Processo Administrativo n° 54230.006877/2009-76 a requerimento da
Associação dos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo do Povoado Penteado CNPJ
10.861.154/0001-21, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo de Penteado, localizada no município de Vargem Grande,
Estado do Maranhão.
O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo grupo técnico interdisciplinar do
quadro de pessoal do INCRA, instituído pela Ordem de Serviço nº 1681/SR(12)MA-
G/SR(12)MA/INCRA, de 02 de Outubro de 2019 e alterações, e aprovado pelo Comitê de
Decisão Regional, conforme Ata da 13ª Reunião do dia 23 de outubro do ano de 2023.
A comunidade é composta por 48 (quarenta e oito) famílias e o território
identificado e delimitado possui área líquida de 1.550,2673 ha (Mil quinhentos e cinquenta
hectares, dois centiares e sessenta e sete ares), e perímetro de 19.435,12 m (dezenove mil,
quatrocentos e trinta e cinco metros e doze centímetros), com os seguintes limites e
confrontações: Norte: BR - 222 e Augusto; Leste: Riacho Angical; Riachão; Sul: Riacho
Angical; Riachão; e, Oeste: Orlando e Chico Alvino. Ficam cientificados pelo presente edital
todos os proprietários, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que não
mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/SR-12/MA, COMUNICA
ao(s) senhor(es) detentor(es) de domínio abrangido(s) pelo perímetro descrito, aos demais
ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO de 90 dias para
apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com
provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA
do Maranhão, situada na Rua C, 118-226 - Jardim Eldorado, São Luís - MA, CEP 65066-620
- fone: 98 3878-7450. Informa ainda que de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das
14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54230.006877/2009-76, em cujos autos
se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio
da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso - SR(MT), torna público que
realizará Chamamento Público para locação de imóvel em Cuiabá/MT, objetivando abrigar
a sede da Superintendência Regional de Mato Grosso, conforme consta no processo
administrativo nº 54000.051932/2023-44. O imóvel deverá atender às especificações
constantes no Edital de Chamamento Público, disponível na íntegra no endereço
https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/editais-de-
licitacoes/chamada-publica/2024. As propostas serão recebidas até às 18 horas, horário de
Cuiabá, do dia 07/02/2024, na Rua E, s/n, Centro Político Administrativo, pessoalmente ou
enviada tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado da seguintes
forma: 
"Proposta
para 
Locação
de 
Imóvel"
ou 
por
e-mail:
divisao.administracao.cba@incra.gov.br/ cristiane.oliveira@incra.gov.br.
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 54/2024
Processo nº 54170.001718/2010-71
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional,
nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido
processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no
quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui:
Município: LAGOA GRANDE/MG. / Projeto de Assentamento: PA PARTICIPAÇÃO.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
. MG040300000019
MARIA APARECIDA PEREIRA E SILVA
***.740.406-**
RONILDO NASCIMENTO DA SILVA
***.198.996-**
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão
da notificação
Dias em atraso na data de emissão da notificação
.
1
17/10/2017
R$ 2.400,00
R$ 3.283,70
1204
O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.
O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania (sala.cidadania.bhe@incra.gov.br)
ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br), ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas
e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial.

                            

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