DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante
Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.***.801 SDS/PE. e do
CPF nº ***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do
programa nacional de reforma agrária A FAMILIAR COOPERATIVA DE HABITACAO E
INFRAESTRUTURA - CNPJ - 53.063.056/0001-51, com sede na Rua Gervásio Pires 356, Boa
Vista Recife/PE, CEP: 50050-070, por seu presidente, WILLIAM SCHEIDT DOS SANTOS
CAVALCANTE, brasileiro, casado, CPF ***.430.114-**, RG 9524***, SDS/PE, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.000131/2024-00. E, para firmeza e
como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 67/2024 - UASG 373046
Número do Contrato: 46/2022.
Nº Processo: 54000.085569/2021-07.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO
R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 26.546.971/0001-25 - ANDRADE E REIS
ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigencia. Vigência: 19/01/2024 a
19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.715,56. Data de Assinatura:
19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 373052
Nº Processo: 54000.087567/2023-14.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 17.570.945/0001-41 - ANKORA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de apoio as atividades auxiliares e administrativas, no
posto de assistente administrativo i, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025. Valor
Total: R$ 974.299,67. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.003082/2023-62. Contrato Administrativo nº 008/2024, formalizado
entre a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a QSP
- Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade para o Brasil e América Latina, CNPJ:
67.634.022/0001-84. Objeto: Contratação de 2 (duas) inscrições para o curso "ISO
31000:2018 - Capacitação em Gestão de Riscos ( Curso Preparatório para Certificação
Internacional C31000) , para 2 ( dois) empregados da Conab, a ser realizado no 2º
(segundo) semestre de 2024. Vigência: 10 (dez) meses, contados da data da assinatura.
Data da assinatura: 24/01/2024. Valor total da Contratação: R$ 10.260,00 ( dez mil
duzentos e sessenta reais). Fundamento Legal: RLC da Conab ART 421 e pela Lei nº 13.303
de 2016 . Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE
SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva, substituta, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Assinam pela Contratada: FRANCESCO MARIA GIOVANNI ANTONIO FLORANDO DE CICC O,
Diretor Executivo e AUREA VARELA CANAVAL, Diretora Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Adm. n° 21440.001057/2021-50, Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
035/2021.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento
-
Conab,
CNPJ:26.461.699/0061-11. Contratada: Vip Saúde Ambiental Ltda, CNPJ: 12.006.715/0001-
30. Objeto: Prorrogação do Contrato original de prestação de serviços de prevenção e
controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas na sede administrativa da
CONAB/SUREG BA, conforme Cláusula Segunda do Contrato, com amparo legal nos artigos
461, 462 e 488 do RLC. Vigência: 11/02/2024 a 11/02/2025. Nota de Empenho nº
2024NE000004. Data de Assinatura: 24/01/2024. Assinam pela Contratante: Ed u a r d o
Henrique Santos da Silva, Superintendente Regional Substituto - Conab, e Luana Milena do
Amor Divino dos Santos, Gerente Financeira e Administrativa Substituta. Assina pela
Contratada: Fernando Pegoraro Barcelos Junior - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 21226.000330/2023-25. Contrato Administrativo nº 07/2024 (SEI 33373801).
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de outsourcing de
impressão, com a disponibilização de equipamentos multifuncionais monocromática e
policromática (impressão, cópia e digitalização), software de gerenciamento, instalação de
equipamentos multifuncionais novos, com fornecimento de suprimentos e insumos,
reposição de peças, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, e tudo que for
necessário à perfeita execução do objeto, exceto papel, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências detalhadas no contrato e estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I, do Edital nº 07/2023. Contratada: TECNOLTA EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 32.913.188/0001-55. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 1º/02/2024 a 1º/02/2029.
Data da Assinatura: 25/01/2024. Nota de Empenho: 13/2024. Fundamento Legal: Artigo
292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela Conab: Clauciene
Caetano de Oliveira - Superintendente Regional Substituta e Rafael Dias Monteiro -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Marcus Vinícius Soares
Correa - Procurador. Valor Global: R$ 171.000,00.
Processo: 21226.000062/2023-41. Contrato Administrativo nº 12/2024 (SEI 33374571).
Objeto: Aquisição de peças e equipamentos de movimentação de grãos para a Unidade
Armazenadora de Brasília - Dobra/Corta Laser - Chapa Metálica, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências detalhadas no contrato e estabelecidas no Termo de
Referência - Anexo I, do Edital nº 06/2023. Contratada: USIFAST MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
LTDA. CNPJ: 37.201.006/0001-37. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Data da Assinatura:
15/01/2024. Nota de Empenho: 428/2023. Fundamento Legal: Artigo 292 do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela Conab: Clauciene Caetano de Oliveira -
Superintendente Regional Substituta e Sérgio Vieira Cunha - Gerente de Finanças e
Administração Substituto. Assina pela Contratada: Willian Henrique Becker - Representante
Legal. Valor Global: R$ 12.784,32.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 21442.000934/2023-17 - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada:
Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER - CNPJ/MF
27.273.416/0001-30. Objeto: Levantamento Público de Safra de Café no Estado do Espírito
Santo. Fundamento Legal: Art.421, Inciso II, alínea a e Art. 424, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC e TED Nº 03/2023 - SPA/MAPA.Vigência: 08 (oito)
meses. - Valor Anual: R$: 100.000,00 (cem mil reais) - Ratificação em 22/01/2024. LEILSON
NOVAES ARRUDA - Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETÔNICO Nº 5/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Superintendência
Regional
do
Estado de
Goiás,
código
UASG135141,
nos
autos do
processo
nº
214430000157/2023-09
e
por
intermédio
do
Pregoeiro,
designado
pelo
ATO
deSuperintendência nº 104/2023 de 28/11/2023, torna público o resultado final do Pregão
Eletrônico SUREG-GO nº 005/2023para contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva ecorretiva, bem como
a realização de serviços diversos nos sistemas e equipamentos e instalações da sede da
SUREG/GO eUA/Goiânia conforme exigências e condições estabelecidos no Edital do
Pregão Eletrônico e seus anexos independentes desua transcrição. O referido pregão não
foi homologado e cancelado por ter sido caracterizado como DESERTO, conforme Atado
Pregão Eletrônico do site do comprasnet.
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.001517/2023-51 Contrato Administrativo Conab nº 12/2023
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento-Conab, CNPJ: 26.461.699/00137-54.
DUARTE MS Planejados e Construções Ltda , CNPJ: 42.355.786/0001-00 Objeto:
Contratação de serviço comum, no ramo da construção civil, para realização de serviço na
UA Campo Grande MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339039,
PTRES 225318, Fonte: 1444A002NQ, Nota de Empenho nº 2023NE000084. Valor global do
Contrato é de R$ 41.750,00 (quarenta e um setecentos e cinquenta reais). Fundamento
Legal: com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab (RLC). Vigência: 90 (noventa) dias contados da data da assinatura 23/01/2024.
Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar
Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Emerson
Clayton Guimarães- Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.006081/2023-05. Contrato nº 037/2023. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 156/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratado:
Dr. LEIDER SEBASTIÃO TORRES,
CPF nº
455.629.386-34. Objeto: serviços odontológicos especializados na área de Dentística
Restauradora. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação. PTRES: 225302 e 225306.
Natureza da Despesa: 33.90.36.30 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Fonte: 1000.
Vigência: 60 meses, de 24/01/2024 a 24/01/2029. Data da Assinatura: 24/01/2024.
Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e
Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração - Substituta. Assina pelo
Contratado: Leider Sebastião Torres, cirurgião-dentista.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95002/2024 - UASG 135182
Nº
Processo:
21445003112202368.
Objeto:
Contratação
de empresa
especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva
e corretiva, bem como realização de serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e
instalações da Superintendência Regional de Minas Gerais - SUREG/MG. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 26/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida Prudente de Morais, 1671, Bairro Santo Antônio., - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-95002-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 26/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser baixado dos sites www.compras.gov.br e www.conab.gov.br ou solicitado
à
Pregoeira, através do e-mail mg.cpl@conab.gov.br ou adquirido na sede da Conab,
situada na Avenida Prudente de Morais, nº 1671 - Bairro Santo Antônio - BH/MG.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 25/01/2024) 135182-22211-2024NE000028
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