DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
POLLYANNA SOUZA PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Avaliação de Revogações Normativas da
Coordenação-Geral de Consolidação Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e
Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 884,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o inciso XVI do art. 21 do Anexo I ao
Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143,
149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MILTON PAULO SENA SANTIAGO, Especialista em Financiamento
e Execução, matrícula SIAPE nº 2538856, CELIA DE SOUZA KHALIL, Técnico em Contabilidade,
matrícula SIAPE nº 1440302 e MARCO ANTÔNIO GUEDES DO AMARAL, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº 1091026, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar para ultimar a apuração das eventuais irregularidades que
constam dos Processo nº 00034.002944/2018-61, bem como proceder ao exame dos atos e
fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,
da Constituição Federal, e tendo em vista o quanto disposto no art. 4º, §2º, do Decreto nº
11.535, de 19 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria Nº 29, de 16 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ................................................................................................................
.......................................................................................................................................
XI - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul:
a) titular: Jessé Fragoso da Cruz; e
b) suplente: Marineuza de Jesus Nascimento.
............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO
NACIONAL DE
JUVENTUDE DA
SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que criou o Conselho Nacional de Juventude e no
Decreto nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade
civil no Conselho Nacional de Juventude para o período de dois anos, composta pelas
seguintes entidades da sociedade civil e do poder público:
I - Gustavo Henrique Lobo da Gama - Liga de Desenvolvimento Social
II - Jessy Dayane Silva Santos - Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de
Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República
III - Marcus Vinicius Barão Rocha - Atlas das Juventudes
IV - Matheus Diniz de Souza - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de
Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República
V - Patrick Cesário de Souza Silva - A Vida no Cerrado
VI - Thaís Falone Bernardes - Fundação Maurício Grabois
VII - Ronald Luiz dos Santos - Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-
Geral da Presidência da República
Art. 2º As entidades da sociedade civil que compõe esta Comissão Eleitoral ficam
impedidas de concorrer no processo de eleição do Conselho Nacional da Juventude.
Art. 3º Esta Comissão terá o prazo de até 120 dias, a contar da data da
publicação desta Portaria, para coordenar o processo de escolha da representação da
sociedade civil, de acordo com os critérios estabelecidos do Edital de Convocação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALD LUIZ DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
confere o art.4º, inciso XV, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
combinado com o inciso XVII do art. 75 do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 e
com o inciso I, "a" do art. 2º do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022; em
conformidade com as razões expostas no DESPACHO Nº 00123/2024/CGAU/AGU, de 24 de
janeiro de 2024, que aprovou em parte o DESPACHO Nº 05722/2023/CGAU/AGU, de 10 de
novembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 00406.000180/2019-85, resolve:
DEMITIR
ISAAC RAMIRO BENTES, ex-Procurador da Fazenda Nacional, com fundamento nos arts.
127, inciso III e 132, inc. IV da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 9º, inc.
VII e art. 13, § 3º, da Lei n. 8.429, de 02 de julho de 1992.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 83, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00587.000813/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LURDENI BALDEZ TORRES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ARTHUR JOSÉ TORRES DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador,
Classe S, Padrão III, matricula Siape 7586575, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da
União, aposentado, falecido em 17 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 18, caput, do Decreto nº
9.865, de 27 de junho de 2019, e no §2º do art. 3º da Resolução nº 19, de 13 de setembro
de 2022, que constituiu o grupo de trabalho com o propósito de elaborar a fase III do
processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de
Ação Conjunta, apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 57-GSI-PR de 7 de agosto de 2023, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º ................................................................................................................
I - .........................................................................................................................
a) .........................................................................................................................
b) suplentes: Josélio Silveira Monteiro Filho, Maurício Santarosa Pereira da Silva,
Ricardo Washington Dutra Garcêz, Victor de Castro Vasconcelos, e Luiz Fernando
Bloomfield Torres;
II - ........................................................................................................................
a) .........................................................................................................................
1. .........................................................................................................................
2. suplentes: Carlos Eduardo Miguel Sobral, Cynthia Rezende de Almeida, e
Jacqueline de Freitas Maciel.
........................................................................................................................................
c) ..........................................................................................................................
1. titular: Eder Soares Borba da Silva, e
2. suplente: Everton Soares de Melo,
........................................................................................................................................
IV - .......................................................................................................................
a) Leandro Ferreira de Almeida; e
b) suplentes: Claudio da Costa Lisboa, José Calixto dos Santos Júnior, Carlos
Jorge de Andrade Chaib, Ricardo Luiz Baptista Cardoso, Alberto Rodrigues Mesquita
Junior, Guilherme da Silva Sineiro, Erica Dias de Souza, Charles da Costa Gonçalves, e
Diego de Sousa dos Santos;
........................................................................................................................................
VI - .......................................................................................................................
a) ..........................................................................................................................
b) suplentes: Luiz Antonio Dias do Carmo; e Roberto Wallace Braga Lata Junior;
.......................................................................................................................................
X - .......................................................................................................................
a) titular: Ricardo Ambrósio Fazzani Bina, e
b) suplentes: Arley Topalian, e Roberto Beccaria Calestini.
...............................................................................................................................(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JULIA PERA DE ALMEIDA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março
de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
MICHELA KATIUSCIA CALAÇA ALVES DOS SANTOS do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT