DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15-SAP.1.1-SVP 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº
5003013-46.2017.4.03.6000 junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1. REFORMAR provisoriamente, a contar de 20 de novembro de 2017, o Cabo
(Idt nº 090120767-0, CPF n° 042.076.861-00) THIAGO BISPO DE SOUZA, na mesma
graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, V do
art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de
16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
2 - CONCEDER ao Cabo Reformado (Idt nº 090120767-0, CPF n° 042.076.861-00)
THIAGO BISPO DE SOUZA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 20 de novembro
de 2017, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por
acidente em serviço.
ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA - Cel
Rsp. p/ Comando da 9ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 - 3ª RM/E1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA - C Ex Nº 1.994, de 12
de junho de 2023, resolve:
Reverter a agregação, de acordo com o Art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
- do 2º Sgt QE DANIEL ALEXANDRE CAVALHEIRO, do 5º Regimento de Cavalaria
Mecanizado (Quaraí-RS), a contar de 15 de fevereiro de 2023, por terem cessados os
motivos que determinaram a agregação.
GEN DIV MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 24.009-SAP.2/SVP 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Conceder ao Segundo-Tenente Reformado BENONI MARTELET Idt 032389360-2,
Prec CP 96 0101030, CPF 007.219.051-53, vinculado a SVP B Adm Gu SM, a contar de 27 de
julho de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702
de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 078 2023 Ata nr 188 2023 de 27 de julho de
2023, do MPGu II Santa Maria H Ge Santa Maria, pelo Parecer Tecnico nr 931 2023, de 05 de
dezembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria, na sessao nr 033 2023 em
27 de novembro de 2023 e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 13 de dezembro de 2023.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 24.010-SAP.2/SVP 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER ao Subtenente Reformado ROBERTO ERI VALLIATTI Idt 030891701-2,
Prec CP 96 1122225, CPF 056.746.970-00, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 21 de agosto
de 2023, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria
nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de
agosto de 2012, conforme a sessao nr 105 2023 Ata nr 443 2023 de 21 de agosto de 2023,
do MPGu I Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 885 2023, de 21 de
novembro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre, na sessao nr 105 2023
em 21 de agosto de 2023 e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 13 de dezembro de 2023.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880/80, e
anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei
13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 125 da Portaria
- DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2
- Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de fevereiro de 2024, a Portaria nº
1.286-DCIPAS/REFM-33.1, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União
nº 243, de 21 de dezembro de 2015, que reformou o Soldado (050366267-8) LUCAS E LOY
CARVALHO DE SANTANA, por ter sido julgado Incapaz C. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
2 - REFORMAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado (050366267-8)
LUCAS ELOY CARVALHO DE SANTANA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 2-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º, art. 8º e art. 10 do
Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de
2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - CASSAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, a reforma por cumprimento de
julgado do Soldado (030066157-6) ELÃ RIOS CARAVETA DOS SANTOS, tornando sem efeito
a Portaria nº 489-DCIPAS-33.1, de 22 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União
nº 141, de 25 de julho de 2014, por ter sido julgado "Apto para o serviço do Exército".
2 - REINCORPORAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado (030066157-6)
ELÃ RIOS CARAVETA DOS SANTOS, na Cia Cmdo 14ª Bda Inf Mtz, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de fevereiro de 2024, o
Soldado (030066157-6) ELÃ RIOS CARAVETA DOS SANTOS.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 3-SVP 5/RFM.4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 4º, art. 8º e art. 10 do
Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de
2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - CASSAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, a reforma por cumprimento de
julgado do Soldado-Recruta (030005147-1) CRISTIANO GIULIANO ALEGRE ROMER O,
tornando sem efeito a Portaria nº 088-SAP.1/SSIP/3ª RM, de 3 de maio de 2019, publicada
no Diário Oficial da União nº 89, de 10 de maio de 2019, por ter sido julgado "Apto para
o serviço do Exército".
2 - REINCORPORAR a contar de 1º de fevereiro de 2024, o Soldado-Recruta
(030005147-1) CRISTIANO GIULIANO ALEGRE ROMERO, no 62º BI, para fim de licenciamento.
3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de fevereiro de 2024, o
Soldado-Recruta (030005147-1) CRISTIANO GIULIANO ALEGRE ROMERO.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 18/GCM, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o SO-AR 86.7780.48 ALAN CORREIA PEREIRA à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 16/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo e Msg R-091621Z/JAN/2024, do ComOpNav, resolve:
Art. 1º Renovar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ultrapassando o limite de dez anos,
o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (Refº) 73.0163.14 MAMEDE
NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO, previsto na Portaria nº 12/2023, deste Comando de Fo r ç a ,
até 12 de janeiro de 2025, como Instrutor/Coordenador de Cursos e Estágios e Atividades de
Apoio ao Ensino (NEO 01.1), na área de administração, do CIAB, sob o regime de quarenta
horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros retroativos a partir de 13 de janeiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 29/COM7ºDN, 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, o CC (RM1-AA)
86.2939.31 WAGNER HERCULES PEÇANHA da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 156/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 31 de janeiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 30/COM7ºDN, 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, o CMG (RM1)
86.2370.39 JULIO CESAR DE ANDRADE ROCHA da prestação de Tarefa por Tempo Certo
prevista na Portaria nº 86/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na
subalínea VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 31 de janeiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 32/COM7ºDN, 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, o CMG (RM1)
84.1084.10 JOÃO CARLOS KÜSTER MAIA da prestação de Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria nº 194/2023, deste Comando de Força, de acordo com o contido na subalínea
VI, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão)
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros a partir de 31 de janeiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 33/COM7ºDN, 15 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no inciso V, art. 4º da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: