DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 83, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e, considerando Decisão Judicial da 5ª Vara Federal SE, exarada no Processo Judicial
nº 0002316-15.2023.4.05.8500 - Procedimento do Juizado Especial Cível; Parecer de Força
Executória n. 00070/2024/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU; e o que consta no processo nº
23113.011746/2023-71, resolve:
Art. 1º Remover a Professora do Magistério Superior CRISTIANE TONIOLO DIAS,
matrícula SIAPE nº 1646553, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da
Universidade Federal de Sergipe - UFS, para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná,
campus Ponta Grossa - UTFPR.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PORTARIA GAB/UFT Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor ALDRIN BENTES PONTES até
16/02/2025, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de Direito do
Campus
de Palmas,
no
regime
de trabalho
de
40
(quarenta) horas
semanais.
(Processo: 23101.000421/2024-83).
LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA GAB/UFT Nº 48, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação do contrato do senhor DIVINO RIBEIRO VIANA até
01/02/2025, como professor substituto, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia do
Campus
de Palmas,
no
regime
de trabalho
de
40
(quarenta) horas
semanais.
(Processo: 23101.000444/2024-98).
LUIS EDUARDO BOVOLATO
PORTARIA GAB/UFT Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora MARINA MARIZA CORREA, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 3281949, da função de Auxiliar do Gabinete do
Reitor/Reitoria, função gratificada (FG-02). Dados no processo nº 23101.000418/2024-60.
Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 23 de janeiro de 2024.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIA Nº 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.900913/2024-21, resolve:
1. alterar a Portaria nº 0041/2024, de 24/01/2024, publicada no DOU de
25/01/2024, seção 2, p. 27, que passa a ser no período de 3 a 26 de fevereiro de 2024;
2. manter inalteradas as demais disposições.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 14, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.100339/2023-11, resolve:
Exonerar
VANESSA SOUZA
RAMOS,
CPF
nº ***.546.051-**,
do
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão do Artesanato, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Artesanato da Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor
Individual, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000105/2024-56,
resolve:
Designar JEANE GONÇALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 2216903, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normas, da Diretoria
Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria Nacional de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.000022/2024-67, resolve:
Designar FABIO DE JESUS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1091193, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000173/2024-15,
resolve:
Designar NÍRIA DE MOURA CHAGAS, matrícula Siape nº 1104598, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria
de
Cerimonial, código
CCE
1.13,
do Gabinete
do
Ministro
do Ministério
do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.000186/2024-94, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula Siape nº 1950842, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREEENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar
o
afastamento
do
País
do
servidor
ALEXANDRE
COELHO
GEANBASTIANI, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva do
Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para participar de curso internacional
intitulado "Programa Executivo de Competências para Liderança", oferecido pela Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Paul H. O'Neill Escola de
Assuntos Públicos e Ambientais, da Universidade de Indiana (EUA), que se realizará em
Bloomington, Indiana, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de março de
2024, incluído o trânsito, com ônus, para o Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA Nº 115, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL no uso da atribuição que
lhe foi atribuída pela Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, art. 3º, inciso
IV, e ainda tendo em vista o inciso VIII, alínea "d", do art. 1º do Regimento Interno da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 36, de 24 de janeiro de
2014, do Ministro de Estado da Fazenda, o disposto no art. 10, inciso V, alínea "a", do
Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos Procuradores da Fazenda Nacional ALEXANDRE
CAIRO, DANIEL BRASILIENSE E PRADO, HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, IVO CORDEIRO
PINHO TIMBÓ, JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORRÊA, LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO,
LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES e THAÍSA JULIANA SOUSA RIBEIRO para, individualmente
e à vista de instrução de voto ou despacho autorizativo do Ministro de Estado da Fazenda
ou da autoridade a que for delegada a competência:
a. representar a União nas assembleias gerais de acionistas e de cotistas das
empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades, inclusive fundos
financeiros, de cujo capital participe diretamente o Tesouro Nacional, podendo, para esse
fim, praticar todos os atos necessários na forma da legislação em vigor; e
b. representar a União nos demais atos societários, inclusive acordos de
acionistas, boletins de subscrição de ações e contratos de compra e venda de ações.
Art. 2º Revogar a Portaria Nº 64, de 09 de março de 2023, publicada no DOU
de 14 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DA SOLLER
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 114, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, considerando o que dispõe a
Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de fevereiro de 2015, bem como as delegações de competências exaradas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10
de agosto de 2022, e na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como representantes
administrativos da Secretaria de Assuntos Internacionais nos procedimentos do Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens - SCDP:
I - ADRIANA BARBOSA GARRIDO ALVES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1794933 e CPF 098.720.728.84, com o perfil Solicitante de Passagem; e
II - MARIA CÉLIA DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
440010 e CPF 184.945.951-72, com o perfil Solicitante de Passagem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.
TATIANA ROSITO
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