DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ,
matrícula nº 1257805, lotado na Coordenação-Geral de Programação e Logística da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 25 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 30ª reunião do Subcomitê de Finanças
do Conselho Diretivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se
realizar na cidade do Panamá, Panamá. e-Processo nº (10265.030438/2024-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil VALERIA MOURA
VENTURELLA, matrícula nº 1636793, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Uruguaiana/RS, no período de 23 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da conferência presencial da Rede de Equidade de Gênero do Fórum de
Administrações Tributárias da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento
Econômico (GBN/FTA/OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº
10265.027014/2024-07)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 99, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.050110/2024-72, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO ISSENE ANGELO,
matrícula SiapeCad nº 01291414, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07, no período de 29/01/2024 a
11/02/2024, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de
Delegado-Adjunto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 100, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.008583/2024-58, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ SPAGNUOLO
ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 00880719, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07, no dia 31 de
janeiro de 2024, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de
Delegado-Adjunto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 101, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.011135/2024-29, resolve:
Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LAIS LURI
INAGAKI GARCIA, matrícula SiapeCad nº 01812126, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 102, DE 25 DE JANEIRO DE2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.040468/2024-97, resolve:
Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDA FERRO
GARCIA DE SOUZA LOUZADA, matrícula SiapeCad nº 01878518, da Função Gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em Jaboticabal (SP), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 52, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB/COGEP nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em
vista o que consta no Processo nº 10707.720429/2023-18 e, de acordo com o artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil NELSON LUIS DE SOUZA
TYMCHAK, matrículas Siapecad nº 00065120 e Siape nº 1258600, Classe S, Nível III, lotado
na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ), a partir de 19 de janeiro
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº
13113.031405/2024-40, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Agente
Administrativo ocupado pelo servidor ANSELMO DOS SANTOS BENTO, matrículas Siapecad
nº 00076443 e Siape nº 1305769, classe S, nível III, lotado na Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), a partir de 15 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 1.035, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000047/2024-
70, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 30 de janeiro de 2024, AMANDA DOMINICI
MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1514806, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Administração e Gestão Interna, código FCE 1.10, do Gabinete da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza, o afastamento do país, do servidor:
FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO, Matrícula SIAPE nº 1843728,
Gerente de Projetos da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste
Ministério, no período de 06 a 10 de fevereiro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus,
para participar do "19º Encontro Anual do Grupo de Trabalho sobre Performance e
Resultados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)",
em Paris, França (Processo nº 18001.000182/2024-50).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e
na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem
como o contido no Processo SEI nº 19975.139705/2023-21, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, à servidora CAMILA
PINHEIRO POZZER, Matrícula SIAPE nº 1747441, ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, em exercício na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 25/02 a 1º/03/2024, incluído o
trânsito,
com vistas
à participação
na
ação de
desenvolvimento "Workshop
de
Aprendizagem e Inspiração para Coordenadores das Redes Nacionais dos Egressos da
Danida", na modalidade presencial, a ser promovida pelo Danida Fellowship Centre (DFC),
em Arusha, Tanzânia, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 983, de 23 de janeiro de
2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 25 de janeiro de 2024.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 37, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9
de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.000045/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder, em 1º de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), de nível intermediário, do Órgão Central, à servidora KATELINE ROSA GOMES DA
SILVA, Contadora, matrícula 2166901, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 974, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9
de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº19973.001156/2024-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora IVETE OLIVEIRA DA SILVA
RAMOS, Contadora, matrícula 1519857, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 997, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto
de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.001196/2024-66, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342180, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 948, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.004552/2024-29, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Gizelle Feitosa
Ferreira, matrícula SIAPE nº 1940796, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos
Educacionais, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da
força de
trabalho do
Ministério da
Agricultura e
Pecuária -
MAPA, por
prazo
indeterminado.