DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.064, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10469.100595/2022-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora ETELVINA MARIA DE FREITAS SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 0098431, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.067, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.001577/2024-71, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CREUSIMAR DE SOUSA BITTENCOURT, na qualidade
de companheira do ex-servidor PEDRO FERNANDO ZONZIN, ocupante do cargo de Perito
Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***17**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de outubro
de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de outubro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1007, DE 24 DE JANEIRO
DE 2024, publicada no Diário Oficial da União N. 18, de 25 de janeiro de 2024, Seção 2,
pág. 30,
Onde se lê: "(...) na qualidade de companheira";
Leia-se: "(...) na qualidade de Filha Maior Solteira."
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 434, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18
de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 23000.000663/2024-13, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor
JAIRTON DE ALMEIDA DINIZ JUNIOR, matricula SIAPE n.º 2313680, Analista em Tecnologia da Informação
do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério da Educação - MEC, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa
da
função
comissionada, devendo
ser
providenciada
imediatamente
a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 748, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572,
de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000114/2024-56, resolve:
Art. 1º Designar ERNESTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1558648, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Soluções Estratégicas, código
FCE 1.13, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 749, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572,
de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000114/2024-56, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO RAMIRO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1696079, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Geosserviços, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas, da Diretoria de Plataformas de
Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 750, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MGI Nº 572,
de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000114/2024-56, resolve:
Art. 1º Designar GIBRAN COELHO DE MIRANDA SODRE, matrícula SIAPE nº 1273724,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Análise e
Compartilhamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas, da Diretoria
de Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 957, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30
de outubro de 2023, e no Processo SEI/MGI nº 19974.000141/2024-29, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora FLAVIA PORTELA DUARTE DE ALENCAR LIMA,
matrícula SIAPE nº 1156916, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível intermediário, do
Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.046, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.002422/2024-14, resolve:
Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, BRUNO DE SOUSA ROCHA
matrícula 
SIAPE 
nº 
1745109,
da Função 
Comissionada 
Executiva, de 
Assistente,
código FCE 2.07, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de
Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.029, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000224/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
do órgão setorial, de nível superior, ao servidor CARLOS GEOVANNI SOARES DA CO N C E I Ç ÃO,
matrícula Siape nº 2207949, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação
de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000187/2024-47, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de janeiro de 2024, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de
Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor CARLOS ALBERTO
FERNANDES DE ALENCAR, matrícula Siape nº 0666227, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.031, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000187/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial,
de nível intermediário, à servidora CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GERALDO VIEIRA, matrícula Siape
nº 1101705, ocupante do cargo de Agente de Portaria, em exercício na Divisão de Fiscalização
Administrativa e Amostragem da Coordenação de Fiscalização Administrativa e Apoio à Gestão da
Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.032, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de
14 de outubro de 2021, combinada com a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 10080.101859/2023-41, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública SAMANTHA LEMOS TURTE CAVADINHA,
matrícula SIAPE nº 2041481, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Estudos e
Acompanhamento de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais, código FCE 1.13, da
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 1.040, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19739.002070/2024-81, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2024, o cargo de Analista Técnico-
Administrativo, código 480.042, Classe A, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, ocupado
pela servidora MILENA CINTRA LIRA, matrícula Siape nº 1181262, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA