DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 33/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada e Diretor do Departamento de
Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, substituto, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições que lhe conferem o Anexo
X, art. 13, inciso VI e art. 20, inciso V, da Portaria nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e considerando
o que consta no Processo nº 53115.015139/2023-21, no PARECER n. 00459/2023/ CO N J U R -
MCOM/CGU/AGU e na Nota Técnica nº 1090/2024/SEI-MCOM, resolvem, invocando seus
fundamentos como razão desta decisão, indeferir o pedido formulado pela entidade.
ANTÔNIO MALVA NETO
Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
Diretor do Departamento de Radiodifusão Pública,
Comunitária e Estatal
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 98, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53520.002612/2023-29. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO DE SALLES BELFORT VIEIRA, CPF nº ***.880.797-**, por intermédio do Ato
nº 4.337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 654 - Processo nº 53528.000217/2024-12, Pedro Pillon Vanzella, CPF nº ***.307.200-**.
Nº 656 - Processo nº 53528.000220/2024-36, Sandro Alberto Dumke, CPF nº ***.786.990-**.
Nº 657 - Processo nº 53528.000224/2024-14, Imply Participações Societárias Ltda, CNPJ nº
17.746.815/0001-17.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 512, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a JEANDERSON DENNER DA SILVA DIAS, CPF nº ***.956.434-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 515, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Expedir autorização a MARIA MADENILCE SANTOS DE SOUSA, CPF nº ***.743.543-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 625, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50424814781), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s)
Serviço(s) de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
da entidade FRANCISCO ANDERLAN DA SILVA, Fistel 80112545297.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATO Nº 559, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53569.000062/2024-38. Expede autorização à Rio Para
Servicos de Praticagem S/s Ltda, CNPJ nº 43323685000110, para explorar o
Serviço
de
Interesse Restrito,
por
prazo
indeterminado, sem
caráter
de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.005562/2024-51, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de 2019 e no
Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a Atos normativos
expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do prazo para consulta
pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo Participa, de
Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23
horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Nº 567 Processo nº 53500.114134/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à BENTIVI RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.919.664/0001-47, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Vicente
Ferrer/MA .
Nº 568 Processo nº 53500.002934/2024-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PORTA VOZ DE CIANORTE LTDA, CNPJ 80.005.002/0001-02,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cianorte/PR.
Nº 603 Processo nº 53500.113568/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à A L COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.955.633/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Amélia
Rodrigues/BA .
Nº 604 Processo nº 53500.113790/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.005.491/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aracaju/SE.
Nº 605 Processo nº 53500.113944/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JACARANDA LTDA, CNPJ 13.697.818/0001-57, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
Eunápolis/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Nº 661
Autoriza RADIO E TELEVISAO
BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA,
CNPJ nº
13.810.015/0001-67,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 05/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 662 Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ nº
27.865.757/0023-00,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, nas cidades de Olinda/PE e Recife/PE, no período de 07/02/2024 a
29/02/2024.
Nº 663 Autoriza 2live Streaming Telecomunicacoes Digitais Ltda, CNPJ nº 33.178.979/0001-
41, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
São Paulo/SP, no período de 22/01/2024 a 21/03/2024.
Nº 664 Autoriza IESSI PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 00.829.821/0001-35, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Salvador/BA, no período de 08/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 665 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Olinda/PE e Recife/PE, no período de
20/01/2024 a 19/03/2024.
Nº 666 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no
período de 20/01/2024 a 20/01/2024.
Nº 667 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 25/01/2024 a 28/01/2024.
Nº 668 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período
de 06/02/2024 a 13/02/2024.
Nº 669 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 20/01/2024 a 20/01/2024.
Nº 670 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Novo Horizonte/SP, no
período de 21/01/2024 a 21/01/2024.
Nº 671 Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 21/01/2024 a 21/01/2024.
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