DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) os itens que tratam da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM; SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL e SOCIEDADE ANÔNIMA, constantes do item 3 do Capítulo I.
III - do Manual de Registro de Sociedade Limitada, Anexo IV à Instrução
Normativa DREI nº 81, de 2020:
a) as tabelas e a nota constantes do item 2 - ATOS SUJEITOS A APROVAÇÃO
DE ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, do Capítulo I;
b) os itens que tratam da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM e
SOCIEDADE ANÔNIMA, constantes do item 3 do Capítulo I;
c) o inciso V, do item 4 da Seção II do Capítulo II;
d) a alínea "d" das Notas do item 2 da Seção III do Capítulo II;
e) as notas I e II do item 4.5.3 da Seção IV do Capítulo II;
f) o inciso V, dos itens 3.1 e 3.2. da Seção V do Capítulo II; e
g) a nota da exigência 7.1 do Capítulo IV.
IV - do Manual de Registro de Sociedade Anônima, Anexo V à Instrução
Normativa DREI nº 81, de 2020:
a) as tabelas e a nota constantes do item 2 - ATOS SUJEITOS A APROVAÇÃO
DE ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, do Capítulo I; e
b) o item que trata da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, constante
do item 3 do Capítulo I.
c) inciso IV do item 4 da Seção II do Capítulo II;
d) inciso IV do item 4 da Seção III do Capítulo II; e
e) a alínea "d" das Notas do item 2 da Seção VIII do Capítulo II.
V - do Manual de Registro de Cooperativa, Anexo VI à Instrução Normativa
DREI nº 81, de 2020:
a) as tabelas e a nota constantes do item 2 - ATOS SUJEITOS A APROVAÇÃO
DE ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, do Capítulo I;
b) os itens que tratam da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM e
SOCIEDADE ANÔNIMA, constantes do item 3 do Capítulo I; e
c) a alínea "d" das Notas do item 2 da Seção III do Capítulo II.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA REGINA BRITTO GONÇALVES
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.661, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
13/09/2023, 
11/10/2023,
08/11/2023,
27/11/2023,08/12/2023 e 20/12/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
13/09/2023,
11/10/2023,
08/11/2023, 27/11/2023,08/12/2023 e 20/12/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.091388/2023-92
Proponente: Associacao Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte
Título: Passos de Campeões: Projeto Futsal
Registro: 2304624
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 17.378.258/0001-29
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.321.476,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1614 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17919-1
Período de Captação até: 20/12/2025
2 - Processo: 71000.091789/2023-42
Proponente: Associação Atlética Basquete Ourinhos
Título: AABO - Basquete Futuro - Transformando Vidas
Registro: 2304908
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 46.472.344/0001-02
Cidade: Ourinhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.933.388,51
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0379 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62113-7
Período de Captação até: 20/12/2025
3 - Processo: 71000.091094/2023-61
Proponente: Associação Atlética Ponte Preta Country Club
Título: Projeto Futebol Country Club Valinhos
Registro: 2304224
Manifestação Desportiva: Desporto de
CNPJ: 46.099.297/0001-95
Cidade: UF:
Valor autorizado para captação: R$ 308.720,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0811 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56777-9
Período de Captação até: 20/12/2025
4 - Processo: 71000.091096/2023-50
Proponente: Associação Atlética Ponte Preta Country Club
Título: Futsal Country Club Valinhos
Registro: 2305408
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 46.099.297/0001-95
Cidade: Valinhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 256.010,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0811 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56778-7
Período de Captação até: 20/12/2025
5 - Processo: 71000.092223/2023-38
Proponente: Associação de Esporte a Motor
Título: Kart AEM
Registro: 2305285
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.359.157/0001-83
Cidade: Xaxim UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 260.265,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0996 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 41425-5
Período de Captação até: 20/12/2025
6 - Processo: 71000.088841/2023-83
Proponente: Associacao Desportiva Rio da LuZ
Título: Projeto Vagalume
Registro: 2305186
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 12.745.411/0001-95
Cidade: Jaraguá do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.100.405,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3163 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 21354-3
Período de Captação até: 20/12/2025
7 - Processo: 71000.084065/2023-42
Proponente: Associacao dos Cadetes da Aeronáutica
Título: Scaer 01
Registro: 2304014
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 02.206.017/0001-25
Cidade: Pirassununga UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 511.236,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0163 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63435-2
Período de Captação até: 20/12/2025
8 - Processo: 71000.084064/2023-06
Proponente: Associacao dos Cadetes da Aeronáutica
Título: Interafa 2024
Registro: 2304000
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 02.206.017/0001-25
Cidade: Pirassununga UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 175.411,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0163 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63436-0
Período de Captação até: 20/12/2025
9 - Processo: 71000.084063/2023-53
Proponente: Associacao dos Cadetes da Aeronáutica
Título: Navamaer 2024
Registro: 2303860
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 02.206.017/0001-25
Cidade: Pirassununga UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 429.768,89
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0163 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 63434-4
Período de Captação até: 20/12/2025
10 - Processo: 71000.091433/2023-17
Proponente: Associacao Pedal Cunha Porã
Título: Passeio ciclístico em Cunha Porã
Registro: 2304690
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 48.226.995/000-130
Cidade: Cunha Porã UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 49.719,15
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1384 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16470-4
Período de Captação até: 20/12/2025
11 - Processo: 71000.080451/2023-65
Proponente: Associacao Gyntt de Tenis de Mesa - GYNTT
Título: Tênis DE Mesa PARA Todos
Registro: 2303466
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.868.068/0001-10
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 461.525,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3482 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 58096-1
Período de Captação até: 08/11/2025
12 - Processo: 71000.087372/2023-85
Proponente: Associacao Esportiva Santa Rita de Itabirito
Título: Investindo no Futuro I
Registro: 2304515
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.614.844/0001-70
Cidade: Itabirito UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 284.978,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0849 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60224-8
Período de Captação até: 08/12/2025
13 - Processo: 71000.064902/2023-17
Proponente: Associacao Riopretense de Futebol - ARFUT
Título: Futebol na Arfut
Registro: 2302003
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 20.281.079.0001-83
Cidade: São José do Rio Preto UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 595.664,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6920 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43416-7
Período de Captação até: 13/09/2025
14 - Processo: 71000.088792/2023-89
Proponente: Associação Esportiva Vencer Pela Estratégia
Título: Torneio de Xadrez com Peças de Chocolate
Registro: 2304886
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação