DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº885/2023, 23 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
IRAN ROSA 
DA SILVA
Capitão PM
III
20 a 
23.12.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
60%
1.059,80
189,25
16.171,04 20.230,70
ANDRE LUIZ 
SOARES COSTA
Subtenente PM
V
20 a 
23.12.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
ROBÉRIO SANTOS 
DE ALMEIDA
3º Sargento PM
V
20 a 
23.12.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
ADRIANO DA 
ROCHA PEREIRA
3º Sargento PM
V
20 a 
23.12.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
60%
794,92
141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº886/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.059,20 (quatro mil e cinquenta e nove reais e vinte centavos), totalizando R$ 6.372,37(seis 
mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOAO 
PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 799.931-1-5, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no 
período de 20 a 23 de dezembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, bem como, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº887/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.945,18 (quatro mil e novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), totalizando R$ 6.194,23 
(seis mil e cento e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil,