DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.000439/2024-79. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 
de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Ricardo Sá 
Busgaib Júnior, Diretor Presidente da Fundação Cultural Nipônica Brasileira.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 002/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, 
aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 
8446; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de 
PLACA NQZ 2864, durante o mês de FEVEREIRO/2024. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 
23 de janeiro de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Publique-se e registre-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231402
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1402/2023 - Comprasnet 
de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, 
será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 1620/2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20240009, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA PARA CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSI-
DADE NOS DISTRITOS PAPICU I EM FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO 
E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 
- Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 09 de abril de 2024, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220448
IG Nº1154459000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220448, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas : Asseio e Conservação, Técnica Administrativa e Transporte da Secretaria da Saúde do 
Ceará e suas Unidades Hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4482022, até o dia 08/02/2024, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220690
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220690, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/exames ano, na área de Médico Cardiologista. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6902022, até o dia 
09/02/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
IG Nº1198782000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004 de interesse da Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 22 (vinte e dois) dispositivos móveis portáteis, tipo tablet. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17312023, até o dia 09/02/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
IG Nº1218418000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse da Departamento Estadual de Trânsito 
– DETRAN, cujo OBJETO é: Serviço de Implantação, Capacitação, Manutenção e Informatização da Central de TeleAtendimento, contemplando uma 
solução integrada completa incluindo pontos de atendimento (computadores, telefones e headsets), serviços de suporte a falta de energia (nobreaks), infraes-