DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230153
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18082023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de SOFT-STARTERS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230781
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07812023 - COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, , nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a 
licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/1135
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1135/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231747
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17472023 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é aquisição de INSUMOS DE LABORATÓRIO – KITS DE AFÉRESE COM EQUIPAMENTO EM COMODATO, nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231749
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº17492023 – COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231756
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no Comprasnet 1756 2023, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231872
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1872/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com treinamento assistencial, por um período de 12 meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº02/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Aiuaba, 
Campos Sales e Salitre, no período de 05 a 09 de fevereiro de 2024, a fim de participar de ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), totalizando R$ 145,89 (cento e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b ,§ 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ,em Fortaleza , 23 de janeiro de 2024.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº026/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
08493148/2023, resolve designar JOSÉ MÁRIO MATOS BEZERRA, graduado em Engenharia Elétrica e Direito, pós-graduado em Engenharia de 
Segurança do Trabalho e em Informática, e mestrando Políticas Públicas com área de concentração em Energias Renováveis, para proceder a verificação 
prévia no EEEP Profª Elsa Maria Porto Costa Lima, localizado na Rua José de Alencar, nº 1930, Bairro: Nossa Sra. de Lourdes, Município: Aracati/ Ceará,