DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
técnico em Agropecuária, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Recursos Naturais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 35.472, de 26 de Maio de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº10/2024 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os POLICIAIS Penais, lotados na Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UPIILP), constantes no processo 
NUP 18001.016654/2023-13, relacionados no Anexo Único desta Portaria em decorrência do comprometimento e do trabalho de excelência, que se traduziu 
na conquista do 6º lugar no Ranking Nacional dos estabelecimentos prisionais, contribuindo para que o Ceará alcançasse o 2º lugar no Ranking Prisional 
do Selo de Gestão qualificada em Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), onde concorremos com mais de 1.300 peni-
tenciárias. Concomitantemente a aludida premiação, fomos uma das 03 unidades prisionais destaques do país, selecionadas para participar do 1º Encontro 
Nacional sobre a Política de Enfrentamento ao Racismo, realizado em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº10/2024 – ELOGIO FUNCIONAL, DATADO DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO
EQUIPE
1
ADAITON CÂNDIDO DE ALCÂNTARA
300.633-1-7
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
2
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.352-1-6
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
3
ANDRÉ LUÍS ALCÂNTARA OLIVEIRA
300.175-1-X
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
4
ANDRÉ PEREIRA DE SOUSA
300.636.1-9
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
5
ANTONIO CARLOS TADEO FERNANDEZ
125.796-1-6
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
6
ANTÔNIO MESSIAS JÚNIOR
472.443-1-5
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
7
ANTÔNIO ROBERTO DE ABREU
430.405-1-0
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
8
ANTÔNIOJURANDI LOPES
300.612-1-7
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
9
ARISTÓTELES DE PAULA SOUSA
300.640.1-1
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
10
BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA
430896-9-2
NUP 18001.016654/2023-13
GESTORES
11
CHARDIANA SOCORRO DUARTE RABELO
473.275-1-2
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
12
CHRISTIANO SOUZA AMORIM
472.824.1-1
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
13
DANIEL NOGUEIRA BRAYNER
430.923.8-3
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
14
DEMIAN COSTA BARRETO
430.438-1-1
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
15
DERIJANE TEIXEIRA DE SOUSA
300.511-1-4
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
16
EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA
300342-1-X
NUP 18001.016654/2023-13
GESTORES
17
FELIPE SOUSA HOLANDA BRANDÃO
473.387-1-9
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
18
FERNANDO CORDEIRO ROCHA
430.696-1-6
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
19
FERNANDO FEDERICO MACHADO PINHEIRO
472.486-1-2
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
20
FLÁVIA ROBERTA VIEIRA SALES
472.912-1-6
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
21
FLORA DA COSTA ALVARENGA
300.481-1-3
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
22
FRANCISCO ANTÔNIO ALVES FERREIRA
472.495-1-1
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
23
FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO
300.486-1-X
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
24
FRANCISCO ERIVAN FALCÃO DE MELO
472906-1-9
NUP 18001.016654/2023-13
GESTORES
25
FRANCISCO FILHO DOS SANTOS CORREIA
472.917-1-2
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
26
FRANCISCO PEREIRA NETO
112.510-1-3
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
27
FRANCISCO VIANA DA SILVA
430.491-1-9
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
28
GERBANO DE CARVALHO LIMA
430.499-1-7
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
29
GISELE TÉCIA BATISTA DA SILVA
472.526-1-X
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
30
GLAUCO DE VASCONCELOS ARAÚJO
430949-3-9
NUP 18001.016654/2023-13
GESTORES
31
HELEN GEANY DE SOUSA MATOS
300.220-1-7
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
32
HUGO LEONARDO HENRIQUE DE LUCENA
300.560-1-9
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
33
IANA JOYCE ALMEIDA DOS SANTOS
431.036-7-9
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
34
ILANA CARLOS FERRO CASTRO
 430868-4-7
NUP 18001.016654/2023-13
GESTORES
35
IVO COSTA DE OLIVEIRA
125.851.1-X
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
36
IZANETE GUIMARÃES SANTOS
111.736.1-6
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
37
JACKSER DA COSTA PEIXOTO
472.986-1-X
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
38
JOANA DARK CRISÓSTOMO LUCENA
472.967-1-4
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
39
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
111.749-1-4
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
40
JOÃO EDUARDO GONZAGA DE LIMA
300.755.1-X
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
41
JOÃO ELERY SUCUPIRA LINHARES
472.545-1-5
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
42
JOCYNALDO LUCIANO SANTOS
300.571.1-2
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
43
JOSÉ CAVALCANTE BARROSO
472556-1-9
NUP 18001.016654/2023-13
GESTORES
44
JOSÉ MARTINS CAMPELO
163.152-1-4
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
45
JOSÉ VALDEMIR CAETANO DUARTE
473.135-1-1
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
46
JOSÉDÁCIOPINTO FILHO
472.557-1-6
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
47
KANY DE CARVALHO BEZERRA
125.861-1-6
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
48
LÊDA MARIA BATISTA VICTOR
004.259-1-5
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
49
LUCICLEIDE TABOSA DE MENESES
473.426.1-9
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A
50
LUIS DAVID PARENTE HOLANDA
300.500-1-0
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE D
51
LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO
430569-1-3
NUP 18001.016654/2023-13
GESTORES
52
MARCELO DE OLIVEIRA
473.013-1-9
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE C
53
MIGUEL HUGO BARROS MACIEL
430.590-1-7
NUP 18001.016654/2023-13
EQUIPE A