DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
(CNPJ: 45.769.285/0001-68) – Itens 23/24 , Com o valor unitário de R$ 5.217,42 a quantidade de 20 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 002/2024, DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA (CNPJ: 07.065.479/0001-93) – Item 19, Com o valor unitário de 
R$ 2.800,00 a quantidade de 23 unidades e Item 25/26, Com o valor unitário de R$ 3.600,00 a quantidade de 100 unidades. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 003/2024, GESSICA ZARZEKA OLIVO – GRM MAQUINAS E LOCAÇÕES ME (CNPJ: 97.541.831/0001-
02) – Itens 17/18, Com o valor unitário de R$ 6.214,00 a quantidade de 40 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE 
Nº 004/2024, LE’ ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 17.956.680/0001-14) – Item 09, Com o valor unitário de R$ 
6.065,78 a quantidade de 38 unidades e Itens 13/14, Com o valor unitário de R$ 3.754,56 a quantidade de 150 unidades. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 005/2024, MARCELO R DOS SANTOS (CNPJ: 20.767.014/0001-42) – Itens 27/28, Com o valor unitário de 
R$ 9.112,43 a quantidade de 50 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antonio Nunes de Morais, Gerente da Getic 
Respondendo pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Lenilso Luis da Silva, Gerente da Empresa Rednov Ferramentas 
Ltda; Dimorvan Davi Menegusso, Representante Legal da Empresa Dimorvan Davi Menegusso Ltda; Gessica Zarzeka Olivo, Sócia/Proprietária da Empresa 
Gessica Zarzeka Olivo – Grm Maquinas e Locações Me; Michele Teixeira de Mello, Diretora Comercial da Empresa Le’ Annas Com. de Peças e Equip. 
Eletrônicos Ltda e Marcelo Rodrigues dos Santos, Representante Legal da Empresa Marcelo R dos Santos. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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NIRE 23 3 0000687 9.
ATA DA 638ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
LOCAL, DATA E HORA: de forma virtual, por meio de videoconferência, nesta cidade de Fortaleza, no dia 22 de dezembro de 2023, às 9 horas.
PARTICIPANTES – ÓRGÃO
FUNÇÃO
PRESENÇA
Delano Macêdo de Vasconcellos
Presidente
Sim
Eduardo Sávio P. Rodrigues Martins
Vice-Presidente
Sim
Neurisangelo C. de Freitas
Membro
Sim
Sarah Feitosa C. de Andrade
Membra
Sim
Ricardo Eleutério Rocha
Membro
Sim
Carlos Emanuel Brito Salmito
Membro
Sim
Participantes – Cagece
Função
Presença
Michele Aguiar
Gerente da GRC
Sim
Renata Nobre
Secretária de Governança
Sim
Participantes – Externos 
Função
Presença
Renata Morais Duarte Serpa
Indicada a vaga do CAD
Sim
QUÓRUM E MESA: O Conselho de Administração foi regularmente convocado, presentes os membros adiante assinados, em conformidade com o estabele-
cido no artigo 10º do Regimento Interno desse Conselho, sob a Presidência de Delano Macêdo de Vasconcellos, secretariada pela Secretária de Governança, 
Renata Dias Nobre.
ORDEM DO DIA:
1) Nomeação de membro do Conselho do Administração ao cargo vago;
2) Outros assuntos.
COMENTÁRIOS: Iniciada a reunião, Renata Nobre, Secretária de Governança, cumprimentou a todos e passou a apresentação da ordem do dia.
1) Nomeação de membro do Conselho do Administração ao cargo vago: Renata Nobre, Secretária de Governança, com fulcro no artigo 150, caput, da Lei 
nº 6404/1976, que dispõe:
Art.150, Caput. “No caso de vacância do cargo de conselheiro, salvo disposição em contrário do estatuto, o substituto será nomeado 
pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembléia-geral. (...)”
apresentou ao colegiado o nome da senhora Renata Morais Duarte Serpa, indicado pelo acionista majoritário Estado do Ceará, com vistas à assunção do cargo 
vago de membro do Conselho de Administração. A Secretária de Governança submeteu também, aos demais Conselheiros, a ata do Comitê de Elegibilidade 
da Companhia que analisou o atendimento dos requisitos de elegibilidade exigidos pela legislação e normas, os dados informados nos formulários padroni-
zados, o curriculum vitae, as cópias dos documentos comprobatórios da experiência e formação educacional, os documentos de identificação pessoal e ainda, 
o relatório de background check emitido por empresa especializada. Após análise dos documentos supracitados e considerando que a candidata atende os 
requisitos previstos no inciso I, alíneas “a”, “b” “c”, incisos II e III do artigo 17 da Lei nº 13.303/2016; no artigo 147 da Lei nº 6404/1976; no artigo 1º da 
Lei Nº 64/90, o Comitê de Elegibilidade deliberou por considerar apta a candidata, para ocupar a vaga pretendida.
DELIBERAÇÃO: Após o exame dos documentos, os Conselheiros remanescentes, por unanimidade, deliberaram nomear, para ocupar o cargo vago de 
membro do Conselho de Administração da Cagece, a senhora RENATA MORAIS DUARTE SERPA, brasileira, divorciada, atuária, portadora do RG nº 
2005010079094/SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 673.974.683-49, endereço de e-mail: renataduarte1909@gmail.com, residente e domiciliada no Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Chanceler Edson Queiroz, nº 200 – apto. 2101, Guararapes, CEP: 60.810-145.
A posse da Conselheira nomeada nesta reunião, terá início a partir desta data, 22 de dezembro de 2023 e servirá até a próxima Assembleia Geral da Compa-
nhia. Cumprirá aos acionistas, na referida Assembleia, ratificar a nomeação ou eleger outro Conselheiro. Ao final da nomeação, a senhora Renata Morais 
Duarte Serpa assinou seu Termo de Posse (anexo a esta ata) e declarou, sob as penas da lei, não estar respondendo a qualquer delito que a impeça de exercer 
cargo público. A apresentação completa consta no processo interno nº 0635.000342/2023-79.
2) Outros assuntos: Facultada a palavra aos demais conselheiros e como nenhum deles se manifestou, foram encerrados os trabalhos e por estarem justos 
e acordados assinam digitalmente este ato: Delano Macêdo de Vasconcellos, Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Sávio Passos Rodrigues 
Martins, Vice-Presidente do Conselho de Administração, Renata Dias Nobre, Secretária de Governança da Cagece, e os Senhores Conselheiros presentes: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, Ricardo Eleutério Rocha e Carlos Emanuel Brito Salmito. A presente ata confere 
com a original lavrada em livro próprio.
Delano Macêdo de Vasconcellos
VICE-PRESIDENTE
Eduardo Sávio P. Rodrigues Martins
VICE-PRESIDENTE
Carlos Emanuel Brito Salmito
CONSELHEIRO
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
CONSELHEIRO
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade
CONSELHEIRA
Ricardo Eleutério Rocha
CONSELHEIRO
Renata Dias Nobre
SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0003/2024-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0003/2024 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa GEOPAC ENGE-
NHARIA E CONSULTORIA LTDA; OBJETO: Execução e Análise de Serviços Topográficos e Cadastrais Utilizados para compor Projetos de 
Implantação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de diversos Municípios do Estado do Ceará e Região 
Metropolitana de Fortaleza; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 04/2022, a Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, e, em 
especial o caput do artigo 30, Processo nº 1006.000925/2023-79-Cagece; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará juntamente com a do Edital que