DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
o originara, que será em 05 anos de sua publicação; ASSINANTES: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Leonardo Silveira Lima, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE, em Fortaleza 24 de janeiro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº09/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ROBERTO DA SILVA MESQUITA, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior, matrícula nº 550-1-8, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza - CE., no dia 22 de janeiro de 2024, 
a fim de participar do Encontro Anual de Gestão (Turma 1 : Gestão Patrimonial e de Logística), em Fortaleza, no auditório da Secretaria do Planejamento e 
Gestão - SEPLAG. Conforme convite em anexo., concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) 
acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral - CE., 
aos 19 de janeiro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA 1885/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.003386/2023-62, com fundamento na Lei Estadual nº 11.160/1985, publicada 
no DOE de 24/12/1985 c/c art. 111 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DE DUAS HORAS DIÁRIAS da 
servidora MARTA MARIA PEREIRA LIMA, Assistente de Administração, mat. nº 0049171-3, lotada na Reitoria da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará – FUNECE, sem alteração do seu regime de trabalho (40h) e sem prejuízo da remuneração, a partir de 11/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº07/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela 
Lei 16.710/2018, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção 
da Proposta para avaliar os projetos submetidos ao XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024. Art. 2º - A Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta, 
que tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, tem a seguinte composição:
NOME
TIPO
LOTAÇÃO/CARGO
CPF
MATRÍCULA
KILVIANY PEREIRA DE SOUSA
TITULAR
SECULT/CELIV
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
053.485.943-77
300089-5-2
INDIRA MARCONDES ARRUDA
TITULAR
SECULT/CCFOL
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
037.188.053-08
300095-6-8
KARLA JANAÍSA GONÇALVES LEITE
TITULAR
SECULT/MUSEU
ANALISTA DE GESTÃO CULTURAL
026.675.933-59
300089-3-6
NOME
TIPO
NATUREZA DA IDENTIFICAÇÃO
REPRESENTANTE
PAULO LEÔNIDAS FERNANDES DE BARROS
TITULAR
PF
173.402.680-49
SOCIEDADE CIVIL
ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI
TITULAR
PJ/MEI
17.937.213/0001-47
SOCIEDADE CIVIL
MARIELA FELISBINO DA SILVEIRA 
TITULAR
PF
048.593.959-21
SOCIEDADE CIVIL
WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR
TITULAR
PJ/MEI
32.189.657/0001-35
SOCIEDADE CIVIL
MARCELO RENAN OLIVEIRA DE SOUZA
TITULAR
PF
068.522.074-55
SOCIEDADE CIVIL
JOCASTRA HOLANDA BEZERRA
TITULAR
PF
018.519.203-31
SOCIEDADE CIVIL
ICARO AMORIM MARTINS
SUPLENTE
PF
028.643.183-18
SOCIEDADE CIVIL
TACIANA PATRÍCIA FERREIRA ALMEIDA
SUPLENTE
PJ/ME
39.335.975/0001-06
SOCIEDADE CIVIL
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CHAMADA PÚBLICA PARA BAILES E MATINÊS E V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO 
CARNAVALESCO – 2024
RESULTADO FINAL - CATEGORIA V SEMINÁRIO DO CICLO CARNAVALESCO – 2024
CTL
INSCRIÇÃO 
MAPA
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
HABILITAÇÃO 
DA INSCRIÇÃO
NOTA 
TÉCNICA
SITUAÇÃO
1
on-784154974
INSTITUTO UNIÃO DE 
ARTE EDUCAÇÃO E 
CULTURAS POPULARES
ENTRE BATUQUES E LOAS, QUEM DÁ AS 
CARTAS DO CICLO CARNAVALESCO É REI
FORTALEZA
HABILITADO
91,67
CLASSIFICADO
2
on-1615730146
INSTITUTO ASSUM PRETO DE 
ARTE, CULTURA, CIDADANIA 
E MEIO AMBIENTE DE 
SENADOR POMPEU
“70 ANOS MAJESTADE: REI DE PAUS, 
DESFILANDO A TRADIÇÃO DO MARACATU 
CEARENSE” V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO, 
AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DO 
CICLO CARNAVALESCO – 2024
SENADOR 
POMPEU
HABILITADO
90,00
CLASSIFICÁVEL
Projetos que contaram com a participação dos Tesouros Vivos da Cultura tiveram acréscimo de 01 (um) ponto, desde que os mesmos não sejam propo-
nentes do projeto.
RESULTADO FINAL - CATEGORIA BAILES E MATINÊS - CAPITAL
CTL
INSCRIÇÃO 
MAPA
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA 
TÉCNICA
SITUAÇÃO
1
on-1210926783
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
CANTO DA JANDAIA
TEM CULTURA, TEM ALEGRIA, NO 
CARNAVAL DA PERIFERIA!
FORTALEZA
91,16
CLASSIFICADO
2
on-1069571766
ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA E 
SOCIAL FILHOS DO SERTAO - ACESFS
BAILE A FANTASIA FILHXS DA FOLIA - 
POR UM CARNAVAL SEM HOMOFOBIA, 
RACISMO, MACHISMO E TRANSFOBIA
FORTALEZA
88,33
CLASSIFICADO
3
on-1772036440
ASSOCIAÇAO COMUNITÁRIA DOS 
BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO
ELLERY FOLIA: CARNAVAL DA 
DIVERSIDADE CULTURAL”-2024
FORTALEZA
86,5
CLASSIFICADO
4
on-1489444012
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
CANTINHO FELIZ
BAILE DE CARNAVAL VIVA TEREZINHA – 
TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS VIVENCIANDO 
O CARNAVAL DE ALEGRIAS
FORTALEZA
84,16
CLASSIFICADO
5
on-1108035473
UNIÃO DO POVO DE SANTA EDWIGES
14º BAILE DO PONTINHO E DO PONTÃO - AQUI NÃO 
TEM PRECONCEITO E NEM DISCRIMINAÇÃO!
FORTALEZA
80,83
CLASSIFICADO