DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
CTL
INSCRIÇÃO 
MAPA
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA 
TÉCNICA
SITUAÇÃO
6
on-1481670633
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
SOLIDARIEDADE E ARTE
10º BRINCAR DE MARACATU
FORTALEZA
80,66
CLASSIFICÁVEL
7
on-234253969
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DO PARQUE NAZARÉ
2° CARNAVAL DE FOLIA E ALEGRIA 
DA CRIANÇADA NA PERIFERIA”
FORTALEZA
78,16
CLASSIFICÁVEL
RESULTADO PRELIMINAR ETAPA TÉCNICA - CATEGORIA BAILES E MATINÊS - INTERIOR
CTL
INSCRIÇÃO 
MAPA
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
NOTA 
TÉCNICA
SITUAÇÃO
1
on-68626280
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS 
POPULARES DE TARRAFAS - AAPOT
TARRAFAS FOLIA 2024: CARNAVAL DE TRADIÇÕES!
TARRAFAS
91,5
CLASSIFICADO
2
on-967379157
INSTITUTO VIDA MELHOR 
DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
“II CARNAVAL CULTURAL DE PONTO A PONTO 
2024 - CULTURA E DIVERSIDADE PROMOVENDO A 
INCLUSÃO E A ALEGRIA NOS PONTOS DE CULTURA”
CANINDÉ
90,5
CLASSIFICADO
3
on-1947362556
CASA DE MÃE TÊTA ARTE 
E CULTURA - CMT
JUA FOLIA
JUAZEIRO 
DO NORTE
86,83
CLASSIFICADO
4
on-1180321455
SOCIEDADE ARTÍSTICA E 
CULTURAL ENGENHO VELHO
2º CARNAVAL RURAL DE MÁSCARAS, 
CARETAS E MARCHINHAS
BARBALHA
85,66
CLASSIFICADO
5
on-1256850074
INSTITUTO SOCIOCULTURAL 
ARTE E VIDA
MERUOCA DE MEL E FOLIA 2024 - 
UM BAILE DE CARNAVAL
MERUOCA
84,83
CLASSIFICADO
6
on-32112864
ASSOCIAÇÃO DE ARTE, CULTURA E 
CIDADANIA DO MACIÇO DE BATURITÉ
CARNAVAL DE BATURITÉ 2024- CARNAVAL 
DO POVO E DA ALEGRIA!
BATURITÉ
84,66
CLASSIFICÁVEL
7
on-387384513
ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA 
DE ARTE EDUCAÇÃO
CARNAVAL CULTURAL DE FLORES 2024
RUSSAS
84
CLASSIFICÁVEL
8
on-2043567332
ASSOCIAÇÃO FLOR DO VALE
CARNAVALE 2024 - CARNAVAL DA DIVERSIDADE
GENERAL 
SAMPAIO
82,16
CLASSIFICÁVEL
9
on-1854024923
ASSOCIACAO DAS LGBTQIA+ 
DE MASSAPE CE
O BAILE DAS MONAS 2024
MASSAPÊ
80,16
CLASSIFICÁVEL
10
on-1530993857
ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES 
DE TURISMO, ARTESANATO E 
CULTURA DE CASCAVEL
CARNAVAL CULTURAL DA ALEGRIA 
DA PRAIA DA CAPONGA 2024
CASCAVEL
76,83
CLASSIFICÁVEL
11
on-297697017
INSTITUTO BAMBU
MATINÊ PACOTI FOLIA
PACOTI
68
CLASSIFICÁVEL
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº19/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO EDGAR MACHADO DE AGUIAR, EM INDEPENDÊNCIA/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 19.064.064/0001-84. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO 
EDGAR MACHADO DE AGUIAR, do seguinte bem móvel: 01 (uma), colhedora de forragem, patrimônio n° 55295, valor estimado em R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO EDGAR MACHADO DE AGUIAR. FORO: As 
partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
17 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e RAIMUNDA ALVES DE 
SOUSA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº21/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: COOPE-
RATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO CURU, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.701.549/0001-50. OBJETO: Pela presente Permissão 
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COOPERATIVA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO CURU, dos seguintes bens móveis: 01 (um) tanque de leite 1.000 L, patrimônio nº 54937, valor R$ 13.257,20 
(treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais, e vinte centavos), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da COOPERATIVA 
DA AGRICULTURA FAMILIAR DO VALE DO CURU. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e LUIS JOSÉ DE SOUSA GUIMARÃES Presidente da Cooperativa (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2021.
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA CIGANA 
DO CEARÁ - ASPRECCE.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com endereço na Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2021, Instrumento 1189163, conforme PROCESSO Nº NUP 21001.001949/2023-91 e pelas cláusulas e 
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE FOMENTO E INSTRUMENTO VINCULANTE
1.1. O presente altera o TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2021, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a 
ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA CIGANA DO CEARÁ - ASPRECCE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.224.747/0001-05, que tem 
por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando à prestação de serviços referente à elaboração de mapeamento em comunidade ciganas no Ceará, 
apoio ao dia do Cigano e implantação de projetos produtivos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o ajuste às cláusulas do TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021, porque após a visita a campo do proje-
tista da entidade para elaboração dos projetos produtivos que compõem o produto III deste Termo de Fomento, foi visto que o tipo de ave dos produtivos 
de avicultura precisava ser alterado.
As alterações são nas etapas: 1.5, 1.7, 1.8 e 1.9. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento supracitado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO