DOE 26/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
4
0
160,00
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Suplente
40,00
60,00
5
0
200,00
TOTAL
810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.000960/2024/-28, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2286/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Limoeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/12/2023 a 29/12/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
NORMANDY CHAVES MAIA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
TOTAL
810,00
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.000961/2024-72, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2291/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/12/2023 a 29/12/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 15 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº209/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
Coordenador
50,00
80,00
9
0
450,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
TOTAL
770,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2024
PROCESSO NUP Nº08012.020737/2023-16
CREDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, inscrito no CNPJ n.º 07.598.634/0001-37, situado a Rua Viriato de Medeiros, 1250 – Centro, 
Sobral – CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei 
n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, 
Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SOBRAL, referente a ressarcimento de cessão do servidor Jorge Vasconcelos Trindade cedido ao Detran, no importe de R$ 12.210,49 
(doze mil, duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos), do período de 01 a 31 de Dezembro/2023 e segunda parcela do 13° salário. Considerando 
tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal 
n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico Referencial n.º 050/2024 – DIJUR/
DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20717.15.31909
2.1.753.1200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 22 de Janeiro de 2024. Mylena Paola 
Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2024
PROCESSO NUP Nº08012.012644/2023-18
CREDOR: AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, portador do CPF n.º 09053425349. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do 
presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da realização de viagens a serviço do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma 
vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se encerrado para execução da despesa, desta forma não foi possível a efetivação do pagamento prévio das 
diárias no período de 24/03 a 28 de agosto de 2023, no importe de R$ 81,46 (oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). Considerando tratar-se de despesa 
do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos 
artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 186/2024 – NUPAD/DETRAN-CE, compromete-se a 
efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20893.02.339092.17531200070.1, 08200003.26.1
22.313.20893.08.339092.17531200070.1 e 08200003.26.122.313.20893.11.339092.17531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 22 de Janeiro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2828180
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20230008/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20230008/CEGÁS, processo nº. 07323273/2023, cujo objeto é a 
contratação de empresa na prestação de serviços engenharia para execução de revitalização de estações, caixas de válvulas e elementos da rede de distribuição 
de gás natural, a serem executados em toda região metropolitana de Fortaleza e Aracati-Ce devidamente especificados e quantificados no Anexo A - Termo